Cancelamento de passagem aérea: prazo, multa e como fazer sem prejuízo
Você pode cancelar a passagem sem pagar nada até 24 horas depois da compra, desde que o voo esteja marcado para 7 dias ou mais à frente. Fora desse prazo, a companhia cobra uma taxa que varia conforme a tarifa.
Se foi a própria companhia que cancelou o seu voo, a conta muda: aí você tem direito a reembolso integral e, dependendo do atraso causado, também a indenização.
Neste artigo:
Especialista com mais de 10 anos de experiência em direitos do consumidor. Formado em Direito pela UNIFOR com extensão internacional pela Universitat de Barcelona. Atua desde 2017 como advogado e Chief Operating Officer da Resolvvi, plataforma que democratiza o acesso à justiça para milhares de brasileiros.
Posso cancelar a passagem sem pagar multa? Veja o prazo legal
Antes de abrir o pedido de cancelamento, veja qual regra vale para o seu caso. A tabela resume os cenários mais comuns:
| Situação | Cobra multa? | Base legal |
|---|---|---|
| Até 24h após a compra, com voo a 7 dias ou mais de distância | ✅ Não | Art. 49, CDC |
| Companhia cancela o voo sem avisar com 72h de antecedência | ✅ Não, reembolso integral | Res. 400, Art. 12 |
| Cancelamento fora do prazo de 24h, tarifa promocional | ❌ Sim, de 30% a 100% do valor | Política tarifária |
| Cancelamento fora do prazo de 24h, tarifa flexível ou executiva | ⚠️ Multa reduzida | Política tarifária |
Fonte: Resolução 400 da ANAC e Código de Defesa do Consumidor.
Se o seu caso caiu numa linha com multa, o valor exato depende da companhia e da tarifa. Veja os números a seguir.
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Quanto custa cancelar passagem aérea em 2026
Fora do prazo de 24h, cada companhia aplica uma regra diferente para calcular o quanto você recupera. Os valores mais praticados são:
| Companhia | Tarifa | O que você recupera |
|---|---|---|
| Latam | Doméstico | Valor total menos taxa de R$ 250 |
| Latam | Internacional | Valor total menos taxa de US$ 200 |
| Latam | América do Sul | Valor total menos taxa de até US$ 100 |
| Azul | Tarifa Imperdível | Não reembolsável |
| Azul | Tarifa Regular | 40% do valor |
| Azul | Tarifa Y | 95% do valor |
| Gol | Todas as categorias | Varia por categoria, reembolso em até 30 dias úteis ou crédito por 12 meses |
Fonte: políticas de cancelamento divulgadas pelas companhias, valores sujeitos a alteração.
Dentre as companhias aéreas brasileiras, Latam e Azul têm regras claras por tarifa. A Gol calcula caso a caso, então vale confirmar o valor exato direto no atendimento antes de fechar o cancelamento.
Como cancelar passagem na Latam, Azul e Gol
Cancelar não é só clicar em “desistir da viagem”. A ordem que evita dor de cabeça é esta:
Latam: como remarcar passagem
- Passo 1: Localize sua reserva pelo código do bilhete no site ou aplicativo da companhia.
- Passo 2: Cheque a data da compra, se ainda está dentro das 24h e o voo é daqui a 7 dias ou mais, o cancelamento é gratuito por lei.
- Passo 3: Se estiver fora do prazo, veja a tarifa comprada antes de confirmar, ela decide se você recebe algo de volta ou perde o valor todo.
- Passo 4: Escolha entre dinheiro de volta ou crédito, o crédito costuma ter prazo de validade, então confira antes de aceitar.
- Passo 5: Salve o comprovante do cancelamento, ele é a prova do que foi acordado se a companhia demorar a processar.
Antes de cancelar:
- Se comprou passagem de ida e volta, dá para cancelar só o trecho de volta. A companhia não pode obrigar você a cancelar os dois juntos, isso seria venda casada.
- Comparar o valor da multa com o de simplesmente não embarcar (no-show) às vezes muda a decisão, mas o no-show tende a custar mais caro.
- Créditos de viagem costumam ter prazo de uso, geralmente 12 meses, guarde a data para não perder o valor.
Veja agora os detalhes específicos de cada companhia:
Latam: como cancelar passagem
Na Latam, o cancelamento por conta própria segue este caminho:
- Site ou aplicativo da Latam, na área "Minhas Viagens".
- Canal de atendimento Latam.
- Documentos necessários: nome completo, número do bilhete, código da reserva.
Se foi a Latam que cancelou o voo e isso te atrasou 4 horas ou mais no destino final, veja seus direitos em caso de voo cancelado da Latam.
Azul: como cancelar passagem
Na Azul, o processo por conta própria é:
- Site ou aplicativo da Azul, na seção "Reservas".
- Canal de atendimento Azul.
- Documentos necessários: nome completo, número do bilhete, código da reserva.nome completo, número do bilhete, código da reserva.
Se o cancelamento partiu da Azul, confira seus direitos em caso de voo cancelado da Azul.
Gol: como cancelar passagem
Na Gol, o cancelamento por conta própria segue estes passos:
- Site ou aplicativo da Gol, na área "Minhas Viagens".
- Canal de atendimento Gol.
- Documentos necessários: dados da reserva e do voo.
Se foi a Gol que cancelou o voo, veja seus direitos em caso de voo cancelado da Gol.
Guarde sempre o protocolo do atendimento, ele serve como prova caso a companhia negue um direito ao qual você tem acesso.
Situações especiais: passagem de ida e volta e no-show
Duas dúvidas aparecem com frequência e fogem da regra geral de cancelamento.
- Cancelar só o trecho de volta.
- Taxa de no-show.
Nenhuma das duas segue a lógica do prazo de 24h, então merecem explicação à parte.
Posso cancelar só a passagem de volta?
Sim. Mesmo que você tenha comprado o pacote ida e volta como uma única reserva, os trechos são juridicamente separados. A companhia aérea não pode recusar o cancelamento de apenas um deles, isso configuraria venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
O que acontece se eu não comparecer ao voo (no-show)?
Se você comprar a passagem e simplesmente não aparecer para o embarque, sem cancelar antes, perde o direito a reembolso e a reacomodação em voos futuros. Além disso, a companhia pode cobrar uma taxa de no-show, que pode chegar ao valor total da passagem.
Cancelamento pela companhia com atraso de 4h ou mais dá direito a indenização
Cancelar a própria passagem e ter o voo cancelado pela companhia são situações diferentes, com direitos diferentes.
Quando é a companhia que cancela o voo sem avisar com 72 horas de antecedência, e isso faz você chegar ao destino final com 4 horas ou mais de atraso, existe indenização por danos morais de até R$ 10.000, além do reembolso integral da passagem.
A Resolvvi não processa o cancelamento nem o reembolso junto à companhia, isso é resolvido direto pelos canais da Latam, Azul ou Gol. O que a Resolvvi avalia é justamente esse atraso de 4 horas ou mais, e cuida do processo de indenização do início ao fim.
Como a Resolvvi pode ajudar
Se o cancelamento partiu da companhia e você chegou ao destino com 4 horas ou mais de atraso, existe uma indenização a receber, mesmo que você já tenha aceitado o reembolso ou a reacomodação.
Veja como funciona:
- Descubra seus direitos de forma online e gratuita: acesse o site e verifique a elegibilidade do seu caso.
- Envie seu caso para o time especializado da Resolvvi: conte o que aconteceu e envie as provas. Nossos advogados parceiros cuidam de tudo.
- Acompanhe o processo em tempo real, sempre que quiser.
- Só pague se ganhar: a taxa de 35% do valor recebido só é cobrada em caso de vitória.
A Resolvvi já recuperou mais de R$ 150 milhões para consumidores brasileiros.
Exija seus direitos!
Se você cancelou o voo por conta própria, o assunto termina na multa da tarifa escolhida. Mas se foi a companhia que cancelou e você chegou ao destino com 4 horas ou mais de atraso, isso é falha na prestação do serviço, e pode gerar indenização.
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Descubra mais direitos que você pode ter:
Veja outras situações em que você pode ter direitos garantidos