Cancelamento de passagem aérea: prazo, multa e como fazer sem prejuízo

Você pode cancelar a passagem sem pagar nada até 24 horas depois da compra, desde que o voo esteja marcado para 7 dias ou mais à frente. Fora desse prazo, a companhia cobra uma taxa que varia conforme a tarifa.

Se foi a própria companhia que cancelou o seu voo, a conta muda: aí você tem direito a reembolso integral e, dependendo do atraso causado, também a indenização.

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Cancelamento de passagem aérea: saiba quais são seus direitos

Especialista com mais de 10 anos de experiência em direitos do consumidor. Formado em Direito pela UNIFOR com extensão internacional pela Universitat de Barcelona. Atua desde 2017 como advogado e Chief Operating Officer da Resolvvi, plataforma que democratiza o acesso à justiça para milhares de brasileiros.

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Cargo: COO na Resolvvi · Advogado OAB/SP 424.232 Leitura: 12 min

Posso cancelar a passagem sem pagar multa? Veja o prazo legal

Antes de abrir o pedido de cancelamento, veja qual regra vale para o seu caso. A tabela resume os cenários mais comuns:

Cenários de cancelamento e direito à isenção de multa
Situação	Cobra multa?	Base legal
Até 24h após a compra, com voo a 7 dias ou mais de distância	✅ Não	Art. 49, CDC
Companhia cancela o voo sem avisar com 72h de antecedência	✅ Não, reembolso integral	Res. 400, Art. 12
Cancelamento fora do prazo de 24h, tarifa promocional	❌ Sim, de 30% a 100% do valor	Política tarifária
Cancelamento fora do prazo de 24h, tarifa flexível ou executiva	⚠️ Multa reduzida	Política tarifária

Fonte: Resolução 400 da ANAC e Código de Defesa do Consumidor.

Se o seu caso caiu numa linha com multa, o valor exato depende da companhia e da tarifa. Veja os números a seguir.

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Quanto custa cancelar passagem aérea em 2026

Fora do prazo de 24h, cada companhia aplica uma regra diferente para calcular o quanto você recupera. Os valores mais praticados são:

Multa e reembolso por companhia e tarifa em 2026
Companhia	Tarifa	O que você recupera
Latam	Doméstico	Valor total menos taxa de R$ 250
Latam	Internacional	Valor total menos taxa de US$ 200
Latam	América do Sul	Valor total menos taxa de até US$ 100
Azul	Tarifa Imperdível	Não reembolsável
Azul	Tarifa Regular	40% do valor
Azul	Tarifa Y	95% do valor
Gol	Todas as categorias	Varia por categoria, reembolso em até 30 dias úteis ou crédito por 12 meses

Fonte: políticas de cancelamento divulgadas pelas companhias, valores sujeitos a alteração.

Dentre as companhias aéreas brasileiras, Latam e Azul têm regras claras por tarifa. A Gol calcula caso a caso, então vale confirmar o valor exato direto no atendimento antes de fechar o cancelamento.

Como cancelar passagem na Latam, Azul e Gol

Cancelar não é só clicar em “desistir da viagem”. A ordem que evita dor de cabeça é esta:

Latam: como remarcar passagem

Passo 1: Localize sua reserva pelo código do bilhete no site ou aplicativo da companhia.
Passo 2: Cheque a data da compra, se ainda está dentro das 24h e o voo é daqui a 7 dias ou mais, o cancelamento é gratuito por lei.
Passo 3: Se estiver fora do prazo, veja a tarifa comprada antes de confirmar, ela decide se você recebe algo de volta ou perde o valor todo.
Passo 4: Escolha entre dinheiro de volta ou crédito, o crédito costuma ter prazo de validade, então confira antes de aceitar.
Passo 5: Salve o comprovante do cancelamento, ele é a prova do que foi acordado se a companhia demorar a processar.

Antes de cancelar:

Se comprou passagem de ida e volta, dá para cancelar só o trecho de volta. A companhia não pode obrigar você a cancelar os dois juntos, isso seria venda casada.
Comparar o valor da multa com o de simplesmente não embarcar (no-show) às vezes muda a decisão, mas o no-show tende a custar mais caro.
Créditos de viagem costumam ter prazo de uso, geralmente 12 meses, guarde a data para não perder o valor.

Veja agora os detalhes específicos de cada companhia:

Latam: como cancelar passagem

Na Latam, o cancelamento por conta própria segue este caminho:

Se foi a Latam que cancelou o voo e isso te atrasou 4 horas ou mais no destino final, veja seus direitos em caso de voo cancelado da Latam.

Azul: como cancelar passagem

Na Azul, o processo por conta própria é:

Se o cancelamento partiu da Azul, confira seus direitos em caso de voo cancelado da Azul.

Gol: como cancelar passagem

Na Gol, o cancelamento por conta própria segue estes passos:

Se foi a Gol que cancelou o voo, veja seus direitos em caso de voo cancelado da Gol.

Guarde sempre o protocolo do atendimento, ele serve como prova caso a companhia negue um direito ao qual você tem acesso.

Situações especiais: passagem de ida e volta e no-show

Duas dúvidas aparecem com frequência e fogem da regra geral de cancelamento.

Nenhuma das duas segue a lógica do prazo de 24h, então merecem explicação à parte.

Posso cancelar só a passagem de volta?

Sim. Mesmo que você tenha comprado o pacote ida e volta como uma única reserva, os trechos são juridicamente separados. A companhia aérea não pode recusar o cancelamento de apenas um deles, isso configuraria venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

O que acontece se eu não comparecer ao voo (no-show)?

Se você comprar a passagem e simplesmente não aparecer para o embarque, sem cancelar antes, perde o direito a reembolso e a reacomodação em voos futuros. Além disso, a companhia pode cobrar uma taxa de no-show, que pode chegar ao valor total da passagem.

Cancelamento pela companhia com atraso de 4h ou mais dá direito a indenização

Cancelar a própria passagem e ter o voo cancelado pela companhia são situações diferentes, com direitos diferentes.

Quando é a companhia que cancela o voo sem avisar com 72 horas de antecedência, e isso faz você chegar ao destino final com 4 horas ou mais de atraso, existe indenização por danos morais de até R$ 10.000, além do reembolso integral da passagem.

A Resolvvi não processa o cancelamento nem o reembolso junto à companhia, isso é resolvido direto pelos canais da Latam, Azul ou Gol. O que a Resolvvi avalia é justamente esse atraso de 4 horas ou mais, e cuida do processo de indenização do início ao fim.

Como a Resolvvi pode ajudar

Se o cancelamento partiu da companhia e você chegou ao destino com 4 horas ou mais de atraso, existe uma indenização a receber, mesmo que você já tenha aceitado o reembolso ou a reacomodação.

Veja como funciona:

Descubra seus direitos de forma online e gratuita: acesse o site e verifique a elegibilidade do seu caso.
Envie seu caso para o time especializado da Resolvvi: conte o que aconteceu e envie as provas. Nossos advogados parceiros cuidam de tudo.
Acompanhe o processo em tempo real, sempre que quiser.
Só pague se ganhar: a taxa de 35% do valor recebido só é cobrada em caso de vitória.

A Resolvvi já recuperou mais de R$ 150 milhões para consumidores brasileiros.

Exija seus direitos!

Se você cancelou o voo por conta própria, o assunto termina na multa da tarifa escolhida. Mas se foi a companhia que cancelou e você chegou ao destino com 4 horas ou mais de atraso, isso é falha na prestação do serviço, e pode gerar indenização.