Indenização por danos morais: saiba quando você pode pedir

Você sabe em quais situações tem direito à indenização por danos morais? Confira neste artigo o que diz a lei sobre danos morais e como você deve agir para ganhar uma indenização nos casos que se enquadram nesse tipo de recompensa.

indenização por danos morais com a Resolvvi

Teve um problema com voo ou sofreu uma negativação indevida? Esses são motivos muito comuns para uma ação de danos morais. Você pode ganhar até R$10 mil de compensação pelos transtornos que precisou enfrentar!

O que é indenização por danos morais?

A indenização por danos morais é uma forma de recompensa financeira que se aplica em casos de prejuízos psicológicos, emocionais, de honra e imagem. Esse direito está garantido na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros.

Em alguns casos, quando também há impacto a bens ou atividades econômicas, é possível entrar com uma ação por danos morais e materiais. Mas é importante entender que existe uma diferença, já que o dano moral não atinge o patrimônio.

Por isso, o valor da indenização por danos morais é mais complexo de ser definido e considera diversos aspectos, como vamos explicar adiante neste artigo. Siga a leitura para conferir!

O que pode ser considerado dano moral?

O dano moral abrange diversas situações que causam sofrimento psicológico e têm potencial para afetar a imagem de uma pessoa sobre si mesma ou diante da sociedade.

Esse é um conceito importante, que resguarda o direito das pessoas de receberem atenção da justiça se forem vítimas de danos que não sejam materiais ou financeiros. Inclusive, existe uma menção específica a danos morais no Código Civil:

“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. – Art. 186 (artigo de danos morais) do Código Civil.

E, na prática, quando cabe danos morais? Veja as circunstâncias mais comuns:

  • Casos de calúnia, difamação ou injúria;
  • Agressões verbais e/ou físicas;
  • Acidentes de trabalho ou de trânsito;
  • Atos ilícitos ou abuso de direito;
  • Dano moral coletivo (que atinge não apenas um único indivíduo, mas um grupo de pessoas).

Teve um problema com voo ou está com o nome negativado indevidamente?

Conte com o apoio jurídico da Resolvvi para ganhar uma indenização por problemas com voo ou negativação indevida. É on-line, zero burocracia e sem pagamentos prévios!

4 exemplos de danos morais que geram indenização

Para ficar mais fácil de entender quais situações podem gerar um processo por danos morais, vamos trazer alguns exemplos que acontecem com bastante frequência. Quer saber mais? Acompanhe os tópicos a seguir!

Indenização por danos morais em negativação indevida

Por lei, as empresas credoras devem notificar o consumidor antes de fazer a inscrição de uma dívida nos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa, o Boa Vista SCPC e o SPC Brasil.

Com o aviso prévio, o consumidor tem a possibilidade de quitar a dívida e evitar a negativação ou, ainda, identificar uma possível negativação indevida.

A inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito é mais comum do que muitas pessoas imagem! Esses transtornos podem acontecer por alguns motivos:

  • Cobrança indevida de dívidas ou acordos que já foram pagos;
  • Erro da empresa ao não atualizar o cancelamento de um serviço;
  • Golpe ou fraude, com uso indevido de CPF para compras sem o consentimento do consumidor;
  • Cobrança de dívidas prescritas, após cinco anos.

Quando o consumidor tem o nome negativado indevidamente, precisa lidar com as mesmas consequências de uma pessoa que realmente tem uma dívida em aberto. Ou seja, não consegue aprovar linhas de crédito e financiamentos ou tem que arcar com juros mais altos.

A boa notícia é que a lei brasileira garante indenização por uso indevido de nome, se isso gerar uma negativação nos órgãos de proteção ao crédito. O mesmo direito vale nos casos de erro nos registros das empresas credoras.

Indenização por danos morais em atraso de voo ou overbooking

Se você sofrer um atraso de voo ou tiver o embarque negado por causa de overbooking, é seu direito entrar com uma ação de indenização por danos morais contra a companhia aérea.

Mas é importante que você saiba as condições em que cabe um processo por danos morais e uma compensação financeira. Veja quais são os seus direitos em cada caso:

  • Direito à indenização por voo atrasado: se você chegar ao destino final com 4h ou mais de atraso ou deixar de viajar por conta de atraso no voo.
  • Direito à indenização por overbooking: se você receber um aviso de voo lotado menos de 72h antes do horário previsto para decolagem e chegar ao seu destino final com pelo menos 4h de atraso ou deixar de viajar por causa do overbooking.

Indenização por danos morais em cancelamento de voo

De acordo com as normas da Agência Nacional de Avião Civil (ANAC), você também pode receber uma indenização por danos morais em caso de voo cancelado. Mas isso só é válido no seguinte cenário:

  • Se você receber uma mensagem sobre o cancelamento do voo menos de 72h antes do horário previsto para decolagem ou se tiver o voo cancelado sem aviso prévio.
  • Se você chegar ao seu destino final com 4h ou mais de atraso ou se precisar deixar de viajar por causa do cancelamento.

Indenização por danos morais em extravio de bagagem

Se houver extravio de bagagem despachada em aeroporto, a companhia aérea fica responsável por localizá-la e devolvê-la ao passageiro o mais rápido possível.

Conforme as regras da Resolução nº400 da ANAC, a restituição de bagagem extraviada deve acontecer em até 7 dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais.

No entanto, se o passageiro ficar 3 dias sem a mala, já é possível entrar com uma ação contra a companhia aérea e pedir uma indenização por danos morais.

Como se dá a comprovação do dano moral?

Em uma ação de danos morais, você precisa comprovar que sofreu transtornos na sua vida pessoal ou profissional por causa da situação descrita no processo. É isso que atesta o direito a receber uma indenização justa.

Confira a seguir quais provas você pode apresentar em pedidos de indenização por problemas com voo ou negativação indevida!

Provas de danos morais por overbooking / atraso de voo / cancelamento de voo

  • E-mail de confirmação de compra da passagem aérea;
  • Comprovante de atraso/cancelamento de voo (também conhecido como declaração de contingência, que você pode solicitar no guichê da companhia);
  • Bilhete de embarque do voo atrasado ou cancelado e do novo voo (se houver);
  • Comprovações de perda de compromissos importantes, como acadêmicos, médicos, familiares e escolares;
  • Comprovantes de gastos extras por causa do atraso ou cancelamento do voo.

Provas de danos morais por bagagem extraviada

  • Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), que pode ser solicitado no balcão da companhia aérea;
  • Se houver, fotos, notas fiscais ou comprovantes de compra dos itens despachados na bagagem extraviada;
  • Comprovantes de gastos extras por causa do extravio de bagagem.

Provas de danos morais por negativação indevida

  • Comprovante de negativação (que pode ser um extrato ou um print da consulta do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito);
  • Comprovantes de pagamentos das dívidas ou acordos (nos casos de nome negativado indevidamente por dívida ou acordo já pagos);
  • E-mails de confirmação de cancelamentos de serviços (nos casos de nome negativado indevidamente por serviço cancelado).

Justiça simples como você nunca viu.

Junte-se aos mais de 15 mil consumidores que buscaram seus direitos e receberam uma indenização justa.

Como funciona o processo de indenização por danos morais?

O processo de indenização por danos morais tem alguns procedimentos que precisam ser seguidos, por se tratar de uma ação judicial. Em geral, as principais etapas de um processo civil são:

  • Consulta jurídica: avaliação do caso por um advogado para saber se há embasamento para uma ação de danos morais.
  • Abertura do processo: a petição inicial é protocolada pelo advogado, contendo a descrição do caso, as provas e o pedido de indenização por danos morais.
  • Instrução: coleta das provas necessárias para sustentar o pedido de dano moral.
  • Decisão: determinação da sentença pelo juiz, já com o valor da indenização por danos morais. Recursos: apresentação de recursos pelas partes envolvidas.
  • Execução: pagamento da indenização, se houver confirmação da sentença após análise de recursos.

Segundo o Código Civil, as ações de indenização por danos morais podem ser iniciadas até três anos após a ocorrência do caso.

Em relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece um prazo máximo de cinco anos para abertura do processo por danos morais.

Qual o valor da indenização por danos morais?

Se você quer saber quanto é a indenização por danos morais, saiba que essa decisão envolve uma série de fatores e, por isso, depende de cada caso. Geralmente, o juiz considera os seguintes aspectos:

  • Grau de culpa em relação às circunstâncias do dano moral;
  • Agravantes da situação;
  • Nível socioeconômico das partes;
  • Moderação e razoabilidade.

Nesse sentido, é importante esclarecer que não existe um valor mínimo da indenização por danos morais. Mas, na abertura do processo, é possível sugerir um valor e o pedido será analisado pelo juiz.

Pela experiência da Resolvvi, o valor da indenização por danos morais em caso de problemas com voo ou negativação indevida fica entre R$4 mil e R$10 mil.

Quanto tempo demora para receber indenização por danos morais?

Como você já sabe, o processo judicial envolve várias etapas, inclusive com tempo para recursos após a decisão do juiz.

O andamento da ação de danos morais depende do fluxo interno de cada vara e comarca, além da complexidade do caso.

Então, em resumo: não há como prever quanto tempo vai levar para o recebimento da indenização por danos morais, mas a duração média é de dois anos.

Na fase de execução do processo civil, quando já não há mais recursos pendentes, dá para saber como vai ser feito o pagamento da indenização, incluindo condições e prazos.

Como pedir indenização por danos morais?

Você já deixou de buscar os seus direitos de consumidor porque não quer lidar com a burocracia ou acha que não vai dar em nada?

Então você precisa conhecer a Resolvvi: uma startup que tem como missão garantir o acesso à justiça a todos os brasileiros.

No site da Resolvvi, você pode avaliar o seu caso de graça, em poucos minutos, e dar entrada em uma ação por danos morais com apoio de uma equipe jurídica especializada.

indenizacao voo cancelado

Teve um problema com voo ou sofreu uma negativação indevida nos últimos três anos?

Conte com a ajuda da Resolvvi para receber uma indenização por danos morais de até R$10 mil em casos de problema com voo e negativação indevida.

  • Sem riscos e todo mundo sai ganhando
  • Simples, online e sem burocracia
  • Você só paga pelo serviço se ganhar a indenização
  • Acompanhamento do seu caso em tempo real
  • 92% de sucesso e R$ 65 milhões em indenizações

Perguntas frequentes sobre indenização por danos morais

A indenização por danos morais é uma forma de recompensa financeira que se aplica em casos de prejuízos psicológicos, emocionais, de honra e imagem. Esse direito está garantido na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros.

O dano moral pode ser alegado em situações que causaram sofrimento psicológico e afetaram a imagem de uma pessoa sobre si mesma ou diante da sociedade.

Os casos mais comuns de dano moral são de calúnia, difamação, injúria, agressões verbais e/ou físicas, acidentes de trabalho ou de trânsito, além de atos ilícitos e abuso de direito.

Nos casos de problemas com voo, por exemplo, você pode apresentar o e-mail de confirmação de compra da passagem aérea, os bilhetes de embarque do voo original (que sofreu atraso ou cancelamento) e do novo voo (se houver), além de comprovantes de gastos extras por causa da situação.

Se você for vítima de negativação indevida, pode mostrar o extrato de negativação e os comprovantes de pagamento da dívida ou o cancelamento do serviço.

Não existe um valor mínimo ou padrão da indenização por danos morais, já que depende de vários fatores. Pela experiência da Resolvvi, o valor da indenização por danos morais em caso de problemas com voo ou negativação indevida fica entre R$4 mil e R$10 mil.

Com ajuda da Resolvvi, você pode avaliar o seu caso de graça, em poucos minutos, e dar entrada em uma ação por danos morais com apoio de uma equipe jurídica especializada. Tudo on-line, sem burocracia e você só paga se ganhar.

Durante o processo, você ainda pode acompanhar o seu caso em tempo real e só paga pelo serviço se ganhar a indenização. Busque seus direitos agora!