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Extravio de bagagem: descubra seus direitos e o que fazer!

Entenda todos os seus direitos em caso de extravio de bagagem e em quais situações você pode receber uma indenização de até R$ 10 mil por mala extraviada.

A companhia aérea perdeu sua mala? Entenda seus direitos!

Já imaginou ficar sem suas roupas e outros bens pessoais durante uma viagem por causa de um erro que a companhia aérea cometeu depois que você despachou a mala no aeroporto?

Ter a bagagem extraviada é uma situação muito desconfortável e, ainda assim, bastante comum de acontecer. Então, se você passar por isso, lembre-se de que você tem direito do consumidor por extravio de bagagem.

Neste artigo, com a ajuda da Resolvvi, você vai conhecer os seus direitos caso aconteça qualquer tipo de extravio de mala. Além disso, você vai saber como resolver seu problema sem dor de cabeça e quando exigir dano moral por extravio de bagagem.

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Seus direitos por extravio de bagagem

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), você tem o direito de receber sua mala em até 7 dias caso ocorra extravio de bagagem em voo nacional e 21 dias para extravio de bagagem de voo internacional.

A empresa também deve garantir o fornecimento de itens de primeira necessidade, como roupas e produtos de higiene, durante o período em que você tiver a mala perdida.

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Como provar o extravio da bagagem

Se você quer exigir seus direitos, é importante fazer o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) no balcão da companhia aérea. O documento serve para comprovar o extravio de bagagem.

Além disso, guarde os recibos de gastos que você teve por causa da mala perdida.

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Indenização por extravio de bagagem

Você tem direito a danos morais por extravio de bagagem e pode ganhar indenização se a companhia aérea não devolver a mala em até 3 dias. Além disso, você pode exigir ajuda financeira da empresa para garantir itens de primeira necessidade.

 

A companhia aérea perdeu sua bagagem e ainda não devolveu? Ou você passou por esse problema nos últimos três anos? Busque agora seus direitos e receba uma indenização justa pelo seu extravio de bagagem!

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O que acontece quando a mala é extraviada?

A companhia aérea é responsável pela bagagem desde o momento em que você despacha a mala no balcão de check-in até quando a recebe no aeroporto de destino. Então, o que é mala extraviada?

Em resumo, o extravio de bagagem acontece quando você chega ao aeroporto de destino, mas a sua mala não chega junto. Ou seja, por alguma razão, a companhia aérea não fez o procedimento correto de despacho e perdeu sua mala.

São muitos motivos que podem fazer você ter a bagagem extraviada, como erros humanos ou problemas com o sistema de transporte da bagagem.

A seguir, explicamos as situações mais comuns que geram malas perdidas no aeroporto:

Troca de malas por passageiros

Infelizmente, é muito fácil outro passageiro confundir as malas na esteira do aeroporto e trocar as bagagens. Isso ocorre, principalmente, porque muitos modelos de mala são parecidos e diversas bagagens não possuem identificação.

Por isso, uma dica para evitar esse tipo de situação é diferenciar a sua bagagem com faixas, adesivos, cadeados ou tags de identificação.

Mala perdida em conexão de voos

É possível que, durante uma viagem, a bagagem do passageiro fique “presa” ou “seja esquecida” no aeroporto de conexão, durante a troca do transporte aéreo.

Isso acontece quando o intervalo entre a chegada do voo de conexão e o de partida é pequeno. Por exemplo, voos internacionais com conexão de menos de 2 horas.

Nesses casos, os funcionários da companhia aérea podem ter que acelerar o processo de transferência de bagagens de um voo para o outro e, assim, correm o risco de esquecer alguma mala.

Falta de identificação

Quando a mala não possui identificação com o nome do passageiro é mais fácil acontecer a perda de bagagem. Em situações desse tipo, a sua mala ficará “perdida” até que haja uma reclamação da sua parte.

Por isso, mais uma vez, certifique-se de que a sua mala tem uma etiqueta com os seus dados pessoais, como endereço e telefone.

Condições climáticas

Em casos de condições climáticas extremas, como tempestades ou nevascas, pode ocorrer extravio de bagagem devido a problemas no transporte das malas até o avião.

Erros humanos

Os funcionários das companhias aéreas ou do aeroporto podem cometer erros durante o processo de verificação, etiquetagem ou carregamento da bagagem, resultando em extravios.

Em qualquer dessas situações, o mais importante é lembrar dos seus direitos se você tiver a bagagem extraviada!

Além de receber assistência material e reembolso por gastos de primeira necessidade, você pode exigir uma indenização por mala extraviada caso a companhia aérea não faça a restituição de bagagem em até 3 dias.

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Quantos dias uma bagagem pode ficar extraviada?

O extravio de bagagem pode ocorrer em aeroportos, estações de trem, rodoviárias ou qualquer outro meio de transporte em que as bagagens são despachadas.

Seja qual for o lugar em que você tiver a mala extraviada, saiba que as empresas precisam seguir alguns procedimentos e garantir os seus direitos.

Quando o extravio de bagagem acontece no aeroporto, as etapas são as seguintes:

  • Busca da mala: a equipe de bagagens da companhia aérea inicia a busca pela mala extraviada. O processo ocorre com o rastreio do sistema de transporte e verificação dos registros.
  • Prazo de busca: as empresas têm um prazo definido para localizar a mala extraviada, que é de 7 dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais.
  • Custeio de itens de primeira necessidade: enquanto a busca pela bagagem acontece, a companhia aérea deve fornecer uma compensação financeira para ajudar o passageiro a comprar itens básicos que estavam na mala perdida.

O que fazer em extravio de bagagem

Por mais frustrante que seja, as empresas aéreas podem cometer erros e perder uma mala que você despachou, causando diversos transtornos na sua viagem.

Se isso acontecer, você tem direitos que devem ser respeitados. Por isso, é muito importante você saber o que fazer em caso de mala extraviada.

Veja a seguir o que você pode exigir da companhia aérea em caso de extravio de bagagem:

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Assistência material

Caso o passageiro precise de itens básicos, como roupas e produtos de higiene pessoal, enquanto aguarda a devolução da bagagem, a companhia aérea deve fornecer assistência material.

Portanto, em caso de extravio de bagagem, a companhia aérea deve garantir que você tenha acesso a itens de primeira necessidade ou oferecer reembolso por possíveis gastos com esse tipo de produto.

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Busca e devolução da bagagem

A companhia aérea é responsável por localizar a bagagem e devolvê-la ao passageiro o mais rápido possível.

De acordo com regras da ANAC, a restituição de bagagem deve acontecer em até 7 dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais.

No entanto, caso você fique 3 dias sem a sua mala, você já pode alegar danos morais por extravio de bagagem e pedir uma indenização.

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Registro de reclamação

O passageiro tem o direito de registrar uma reclamação junto à companhia aérea imediatamente após constatar o extravio da bagagem. Basta ir ao balcão da empresa e solicitar o Registro de Irregularidade de Bagagem, ou RIB.
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Indenização por danos morais

Você tem direito a uma indenização por extravio de bagagem se a companhia aérea não localizar e devolver a sua mala bagagem após 3 dias da sua reclamação.

Quer saber mais direitos? Veja nossa seção sobre perguntas frequentes sobre extravio de bagagem.

É importante lembrar que a companhia aérea tem um período de até 7 dias para localizar sua mala em voos nacionais e 21 dias para voos internacionais.

Porém, de acordo com o que está em lei, após 3 dias você já pode buscar os danos morais pelo extravio da sua bagagem.

Além disso, não se esqueça de que você pode exigir assistência da empresa aérea para itens de primeira necessidade, como artigos de higiene pessoal e roupas.

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Qual o valor da indenização por extravio de bagagem?

De acordo com a experiência da Resolvvi, o valor da indenização por mala extraviada é, em média, R$4.378,78.

Mas esse valor pode variar de acordo com uma série de fatores, como, por exemplo, quanto o passageiro teve que gastar com as despesas de última hora por causa do extravio. Além disso, também conta o valor dos itens declarados dentro da mala extraviada.

Se houver uma declação oficial do valor dos bens transportados na mala, a indenização será baseada nesse montante. Caso contrário, a indenização terá como base o valor estabelecido pela ANAC.

Como fazer recuperar uma mala extraviada?

Se você tiver a bagagem extraviada, sua principal preocupação deve ser, antes de tudo, encontrar a sua mala. Então confira a seguir um passo a passo simples do que fazer!

  • Relate o extravio imediatamente: assim que perceber que sua mala não chegou ao destino previsto, informe a companhia aérea ou a empresa de transporte. Isso pode ser feito no balcão de atendimento ao cliente no local de chegada ou no aeroporto de partida.
  • Registre a ocorrência: a companhia aérea deve registrar oficialmente o extravio da mala e fornecer um número de referência para você acompanhar o status da busca.
  • Faça o RIB: o Registro de Irregularidade de Bagagem é um documento que você pode exigir da companhia aérea e comprova que a empresa foi responsável pelo extravio da mala.

Extravio de bagagem e mala danificada: quais são as diferenças

Muitas vezes, depois de conseguir a restituição da bagagem pela companhia aérea, você pode notar que houve danos à mala durante o extravio. Além disso, pode acontecer também de você ter a mala danificada mesmo sem extravio.

Como você já deve imaginar, a mala é danificada quando ocorrem avarias na bagagem por causa da falta de cuidado no manuseio pelas empresas aéreas. Já o extravio acontece quando sua mala sequer é devolvida para você no aeroporto de destino.

Se você tiver a mala danificada junto com extravio, saiva que você pode pedir indenização por danos morais com agravante. Esse é um direito seu pois a justiça entende que se trata de um dano material.

Como evitar o extravio da bagagem? Confira nossas dicas!

Muitas vezes, os danos na bagagem caminham lado a lado ao extravio. No entanto, existe uma diferença entre os dois problemas.

A mala danifica, como você já deve imaginar, trata-se de avarias causadas em sua mala pelo péssimo manuseio das empresas aéreas. Já o extravio é quando sua mala sequer é devolvida para você.

  • Planeje sua viagem com antecedência;
  • Identifique sua bagagem;
  • Evite fazer check-in muito antes de embarcar;
  • Siga as instruções da companhia aérea quanto ao tamanho e peso da bagagem de mão para evitar despacho de última hora;
  • Se viajar com frequência, invista em um rastreador para poder localizar sua mala com GPS sempre que precisar;
  • Contrate um serviço de seguros.

Gostou das nossas dicas para evitar ter a mala extraviada na sua próxima viagem? Vale lembrar que você tem direitos em caso de extravio de bagagem e, inclusive, pode ganhar uma indenização por danos morais.

O pedido de indenização por bagagem extraviada é possível quando você fica pelo menos 3 dias sem a sua mala. Nesses casos, você deve:

  • Exigir o fornecimento de itens de primeira necessidade, como roupas e artigos de higiene, que podem ser pagos por você e reembolsados pela companhia aérea;
  • Exigir o RIB, Registro de Irregularidade de Bagagem, documento em que a empresa aérea assume o extravio da bagagem.

Além disso, é importante destacar que, independente de ter recebido auxílio material, você pode exigir uma indenização.

A companhia aérea atrapalhou sua viagem com um extravio de bagagem? Então descubra como comprovar que sua mala foi perdida.

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Como provar extravio de bagagem: passo a passo simplificado

Se você decidir buscar seus direitos, é muito importante ter em mãos alguns documentos que comprovam o extravio da sua bagagem.

Mas não se preocupe, é muito simples provar que sua mala foi extraviada. Confira a lista abaixo:

  • Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB): este documento pode ser solicitado no balcão da companhia aérea e comprova que a empresa foi responsável pelo extravio.
  • Recibos de gastos que você teve para repor itens de primeira necessidade que estavam na bagagem extraviada.

Viu como é simples? Agora é só buscar seus direitos!

Tire suas dúvidas sobre sobre extravio de bagagem

Extravio de bagagem é quando uma mala ou item de bagagem não chega ao seu destino junto com o passageiro. Isso pode acontecer por diversos motivos, como erro da companhia aérea, troca de etiquetas ou problemas no transporte.

Se sua bagagem foi extraviada, é importante procurar a companhia aérea imediatamente para informá-la do ocorrido. É recomendável fazer um registro por escrito da reclamação, o RIB, e guardar o número de protocolo fornecido pela empresa para futuras consultas.

De acordo com a legislação brasileira, a companhia aérea tem até 7 dias para localizar a bagagem extraviada em voos nacionais e 21 dias em voos internacionais.

Mas, caso a bagagem não seja encontrada em até 3 dias, a ANAC prevê que a empresa aérea deve indenizar o passageiro pelos danos materiais, de acordo com o que foi declarado como conteúdo na mala, e por danos morais pelo transtorno causado.

Sim, é possível receber uma indenização por dano moral em caso de extravio de bagagem. O valor da indenização pode variar de acordo com a gravidade do dano e o tempo que o passageiro ficou sem sua bagagem.

De acordo com a experiência da Resolvvi, o valor médio de uma indenização por extravio de bagagem é R$4.378,78.

Mas esse valor pode variar de acordo com uma série de fatores, como, por exemplo, quanto o passageiro teve que gastar com as despesas de última hora por causa do extravio. Além disso, também conta o valor dos itens declarados dentro da mala extraviada.

Se houver uma declaração oficial do valor dos bens, a indenização será baseada nesse montante. Caso contrário, a indenização terá como base o valor estabelecido pela ANAC.

Dano moral por bagagem extraviada é o prejuízo causado pela perda ou atraso da bagagem, que pode afetar a integridade emocional e psicológica do passageiro.

Para evitar extravio de bagagem é recomendado etiquetar a bagagem com informações de contato e identificação e seguir as instruções da companhia aérea quanto ao tamanho e peso da bagagem de mão para evitar despacho de última hora.

É também uma boa ideia fazer uma lista dos itens contidos na bagagem e evitar despachar itens de valor.

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