Relatório de Irregularidade de Bagagem: O que é e como pedir?

Aprenda agora como solicitar o RIB com a companhia aérea e exigir seus direitos! Verificar seu caso leva menos de 1 minuto.

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Neste artigo:

Especialista com mais de 10 anos de experiência em direitos do consumidor. Formado em Direito pela UNIFOR com extensão internacional pela Universitat de Barcelona. Atua desde 2017 como advogado e Chief Operating Officer da Resolvvi, plataforma que democratiza o acesso à justiça para milhares de brasileiros.

Cargo: COO na Resolvvi · Advogado OAB/SP 424.232 Leitura: 12 min
 Não é novidade que problemas com extravio de bagagem e danos na mala são comuns tanto em voos nacionais quanto em internacionais.

No entanto, o que muitos passageiros não sabem é que, sendo vítima desses problemas, é possível solicitar o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) para provar que houve problema com a mala.

Além disso, o RIB é uma prova essencial quando o passageiro decide entrar com um pedido de indenização por bagagem extraviada.

Pensando nisso, vamos tirar as principais dúvidas envolvendo o RIB e o extravio de bagagem.

Nesse artigo, você vai entender:

O que é o Relatório de Irregularidade de Bagagem?

Em resumo, o Relatório de Irregularidade de Bagagem é um documento emitido pela companhia aérea que registra incidentes relativos à bagagens extraviadas ou danificadas.

Atenção: De acordo com a ANAC, em caso de extravio de bagagem, a companhia aérea tem um prazo de 7 dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais para recuperar sua bagagem. Caso isso não ocorra você tem grandes chances de receber uma indenização.

Para que serve o RIB?

Como mencionamos, o RIB funciona como uma documentação do que aconteceu com sua bagagem, também servindo para acompanhar a resolução do ocorrido junto com a empresa aérea.

Além disso, o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) é uma prova essencial caso você decida exigir seus direitos e buscar uma indenização por bagagem extraviada.

Não perca tempo! Se você teve sua bagagem extraviada você tem direito a indenização! Avalie seu caso gratuitamente em menos de 3 minutos.

Quais os documentos necessários para solicitar o RIB?

Para solicitar o RIB, o passageiro deverá ir até o balcão da companhia aérea com os seguintes documentos:

Atenção: O funcionário da companhia aérea é responsável por preencher o RIB. Por isso, certifique-se que o relato seja registrado com precisão e que você assine no final. Além do mais, lembre-se que uma cópia do RIB deve ficar com você e outra cópia com a empresa aérea.

A companhia aérea pode se negar a oferecer o Registro de Irregularidade de Bagagem?

Infelizmente, pode acontecer da empresa aérea não oferecer o RIB facilmente. Nesses casos, é muito importante que você pressione o funcionário responsável para redigir o documento.

Do contrário, é recomendável que você vá até a delegacia com todas as provas e informações possíveis sobre o voo e sua bagagem e registre um boletim de ocorrência.

Importante lembrar que, se for necessário fazer o boletim de ocorrência, certifique-se de fazê-lo na delegacia do próprio aeroporto.

‍No entanto, caso você tenha perdido o seu RIB e precise emitir a 2ª via, basta buscar as companhias aéreas em seus canais de atendimento disponíveis.

Como solicitar o Relatório de Irregularidade de Bagagem?

Em resumo, basta que o passageiro se dirija até o guichê da companhia aérea e solicite o documento.

Não se esqueça de seguir todas as orientações presentes nos tópicos anteriores, como a documentação necessária e a importância de assinar o documento.

Registrar uma declaração será uma prova fundamental para exigir seus direitos e buscar sua indenização por cancelamento por voo. Por isso, não perca tempo!
Caso você não tenha sucesso com a companhia aérea ou não esteja mais no aeroporto, ainda é possível entrar em contato com a empresa através dos canais de atendimento e exigir a declaração.

Não esqueça: se você teve problemas com voos de até 2 anos atrás, você também pode reivindicar uma indenização, basta ter uma foto ou um print da passagem.

Como a Resolvvi atua em casos de extravio de bagagem

O valor médio da indenização por danos morais pela mala extraviada fica entre R$ 4.378,78 e R$ 10.000, dependendo de fatores agravantes e dos prejuízos comprovados já com 2 dias de perda da bagagem.

Funciona assim:

A Resolvvi já recuperou mais de R$ 150 milhões para consumidores brasileiros. Se a companhia perdeu sua mala, vale verificar.

O processo começa com a avaliação gratuita do caso, sem nenhum compromisso.

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