Quais doenças isentam do Imposto de Renda? Veja a lista completa
Você tem uma doença grave e não sabe se ela conta pra isenção de Imposto de Renda? É bem provável que sim: são 16 doenças, e a lista abaixo já mostra se a sua está entre elas.
Se estiver, você pode parar de pagar o imposto agora e ainda receber de volta o que foi descontado nos últimos 5 anos.
Veja a lista completa de doenças que isentam o IR e entenda cada caso
Especialista com mais de 10 anos de experiência em direitos do consumidor. Formado em Direito pela UNIFOR com extensão internacional pela Universitat de Barcelona. Atua desde 2017 como advogado e Chief Operating Officer da Resolvvi, plataforma que democratiza o acesso à justiça para milhares de brasileiros.
As 16 doenças que isentam o imposto de renda
São 16 doenças que isentam o imposto de renda, previstas na Lei 7.713/88.
Segundo a Lei 7.713/88, são 16 doenças que dão direito a pedir a isenção de imposto de renda.
A ideia por trás da lei é simples: quem enfrenta uma doença grave já tem gastos extras com tratamento, remédio e cuidado no dia a dia, e o aposentado não tem mais como trabalhar pra compensar esse custo a mais. Por isso a legislação dispensa o desconto do imposto nessa situação.
Por isso a legislação dispensa o desconto do imposto nessa situação. Para facilitar o seu entendimento, o quadro abaixo traz as 16 doenças, explicando também o nome de verdade, conforme aparece no laudo médico.
Veja se a sua está entre elas e descubra se você já cumpre uma das principais condições da isenção e restituição de IR, mesmo com doença grave.
| Doença | Como costuma aparecer no laudo |
|---|---|
| Câncer | Tumor maligno, leucemia, linfoma. Vale mesmo curado |
| Cardiopatia grave | Infarto, stent, ponte de safena, marcapasso, ablação |
| Doença de Parkinson | Tremor, rigidez, lentidão progressiva |
| AIDS | HIV com a doença instalada |
| Esclerose múltipla | O próprio nome do laudo já é esse |
| Hepatopatia grave | Cirrose, hepatite avançada, transplante de fígado |
| Nefropatia grave | Insuficiência renal, hemodiálise, transplante de rim |
| Alienação mental | Alzheimer, demência, sequela grave de derrame |
| Cegueira | Inclusive de um olho só |
| Hanseníase | Nome antigo: lepra |
| Tuberculose ativa | Em tratamento |
| Paralisia irreversível | Tetraplegia, paraplegia, ELA |
| Espondiloartrose anquilosante | Espondilite anquilosante |
| Doença de Paget | Estágio avançado, osteíte deformante |
| Fibrose cística | Mucoviscidose |
| Contaminação por radiação | Exposição a material radioativo |
Achou a sua doença aí? Ótimo, já é meio caminho andado.
Não achou? Calma. Tem uma parte logo abaixo sobre 4 doenças que pedem um pouco mais de cuidado no laudo, pode ser que a sua esteja nesse grupo.
Exemplo real: cardiopatia grave e isenção de imposto de renda
O Seu João, 68 anos, aposentado do INSS, teve um infarto há 3 anos e colocou um stent. O nome da lista é “cardiopatia grave”, mas o laudo dele não vem escrito assim. Vem algo como “infarto agudo do miocárdio, colocação de stent coronariano”.
É a mesma coisa, só que escrita do jeito que o médico escreve. Por isso a coluna “como aparece no laudo” está aí, pra você reconhecer a sua doença mesmo que o nome pareça diferente do que você já ouviu.
Agora ficou simples, né? Quer saber se você tem direito? É só avaliar grátis seu caso de isenção de imposto de renda abaixo:
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Por que 4 doenças precisam de um laudo mais completo?
Cardiopatia grave, nefropatia grave, hepatopatia grave e alienação mental não têm um exame que, sozinho, prove a gravidade, do jeito que um exame de câncer mostra o tumor. Então o médico precisa contar a história inteira no laudo, não só escrever o nome da doença.
Cardiopatia grave
Quem teve um infarto e fez uma ponte de safena, por exemplo. Um laudo que só diz “problema no coração” pode não bastar. Um laudo que diz “infarto agudo do miocárdio, com ponte de safena” já mostra a gravidade de verdade.
Nefropatia grave
Quem faz hemodiálise três vezes por semana, por exemplo. O laudo precisa dizer isso: que a pessoa faz hemodiálise, desde quando, e que tem insuficiência renal crônica.
Hepatopatia grave
Quem tem cirrose e já foi internado por causa dela, por exemplo. O laudo precisa contar essas internações, não só dizer “problema no fígado”.
Alienação mental
Quem tem Alzheimer e, em alguns dias, já não reconhece os familiares, por exemplo. O laudo do neurologista precisa descrever esse quadro, com a data do diagnóstico e o nível de comprometimento.
Repare que o segredo é sempre o mesmo nos quatro casos: o laudo precisa contar uma história, com data e detalhe, não só citar o nome da doença.
Quais doenças não dão direito s isenção do IR?
Existem doenças sérias, que atrapalham bastante o dia a dia e podem até incapacitar quem as tem, mas mesmo assim ficam de fora da lista: diabetes, hipertensão comum, depressão e fibromialgia.
Porém, para conseguir a isenção do Imposro de Renda por doença grave, o critério usado é sempre o mesmo: só conta o que está escrito na lei, nem quando a doença de fora é tão grave quanto uma que está nela. (Tema 250 do STJ)
Diabetes dá direito à isenção de imposto de renda?
Pense em alguém com diabetes há 20 anos. É uma doença séria, que exige cuidado todo dia, mas sozinha ela não dá direito à isenção.
Com o tempo, esse diabetes pode afetar os rins e evoluir pra uma insuficiência renal que exige hemodiálise. Nesse momento, o que conta não é mais “diabetes”, é “nefropatia grave”, que está na lista. O diabetes não deu o direito, mas o problema que ele causou nos rins, sim.
Vale a dica: se você tem uma doença que não está na lista, mas ela evoluiu pra algo que está, vale conferir de novo.
A doença apareceu depois da aposentadoria, ainda conta?
Conta sim, sem problema.
Quem se aposentou com boa saúde e anos depois recebeu o diagnóstico, por exemplo, tem direito à isenção a partir da data desse diagnóstico. Não importa quando veio a aposentadoria, nem o motivo dela.
Doença curada ainda dá direito?
Sim, e esse é um dos pontos que mais faz gente desistir sem tentar.
Você não precisa provar que ainda está doente hoje, nem que não teve recaída. (Súmula 627 do STJ)
Quem teve câncer, terminou o tratamento e está curado há anos, sem sintoma nenhum, continua com o direito hoje, porque ele nasceu na data do diagnóstico. A cura não apaga isso.
Qual laudo comprova cada doença?
| O que precisa ter | Por quê |
|---|---|
| O nome da doença, escrito por extenso | Pra saber qual doença é |
| O código CID | Identifica a doença oficialmente |
| A data do diagnóstico | Define desde quando você tem direito |
| A assinatura do médico com o CRM | Comprova que foi um médico de verdade |
É importante dizer que, para comprovar doença grave e conseguir a isenção e restituição do imposto de renda, não precisa ser um médico do governo (SUS). Ao buscar seus direitos na Justiça, você pode usar o laudo do seu médico mesmo, seja particular ou do governo.
Como buscar isenção de IR por doença grave com a Resolvvi
Você conta seu caso em menos de 3 minutos, sem custo. A equipe confere se o benefício e a doença se encaixam no direito.
Se o caso seguir, um advogado parceiro cadastrado cuida do pedido de isenção e da devolução dos últimos 5 anos, no mesmo processo, com o laudo do seu médico particular.
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