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Negativação indevida: como comprovar e ganhar uma indenização

Tem uma negativação indevida em seu nome? Descubra o que fazer nessa situação e como pedir uma indenização por nome negativado indevidamente.

Você pode ter direito a uma indenização por negativação indevida. Saiba como agora!

Negativação indevida: guia rápido do que fazer

  • Junte os documentos necessários para comprovar a negativação indevida, seja por dívida paga ou serviço não contratado. Lembre-se que a prova principal é o comprovante de nome negativado.
  • Fique de olho nas informações sobre a dívida, como data e valor, e se você não possui outras negativações por dívidas que realmente fez.
  • Conte com a Resolvvi para fazer justiça! Vamos limpar seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e buscar uma indenização de até R$10 mil. Exija seus direitos em 3 minutos!

O que é negativação indevida?

Se você não sabe o que significa dívida indevida, preste atenção: esse tipo de situação acontece quando uma empresa cadastra o seu CPF em um dos órgãos de proteção ao crédito por uma dívida que não é sua ou que já foi paga.

Ou seja, se uma empresa negativar o seu CPF na Serasa, no SPC Brasil ou no SCPC Boa Vista por uma dívida que você não tem, quer dizer que você foi vítima de uma inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.

Como acontece a negativação indevida?

Se você está com o nome na Serasa indevidamente, ou em outros órgãos de proteção ao crédito, isso deve ocorrido por causa de um destes três motivos:

  • Por uma dívida ou acordo de dívida que você já pagou;
  • Por um serviço que você não contratou ou sequer teve contato com a empresa;
  • Por um serviço que você já cancelou.

O que diz a lei sobre negativação indevida?

Para que uma empresa possa fazer a negativação de um CPF nos órgãos de proteção ao crédito, é necessário respeitar as regras dispostas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Antes da negativação, por exemplo, a empresa deve avisar o cliente com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Além disso, o CPF pode ser mantido nos cadastros de inadimplentes por, no máximo, por 5 anos, caso não haja pagamento ou acordo de dívida.

Já sobre a quitação da dívida, a lei determina que as empresas retirem o nome dos órgãos de proteção ao crédito em até 5 dias úteis após o pagamento.

Infelizmente, em alguns casos, essas normas são descumpridas pelas empresas, o que dá direito ao cliente de exigir uma indenização por danos morais.

Assim, de forma resumida, a negativação indevida do CPF geralmente ocorre quando a empresa não segue as determinações da lei ou quando o cidadão é vítima de um golpe.

Entenda quais são as situações mais comuns que levam à negativação indevida:

  • Dívidas já acordadas e pagas, mas que empresa mantém nos órgãos de proteção ao crédito mesmo depois de 5 dias úteis do pagamento;
  • Falta de aviso prévio sobre a inscrição nos cadastros de inadimplentes;
  • Golpes e fraudes cometidos no CPF da vítima;
  • Serviços já cancelados, mas que as cobranças continuam (que podem ser de empresas que o cliente possui vínculo ou não);
  • Dívidas prescritas, o que ocorre depois de 5 anos.

Então, pela lei, é verdade que o nome limpa depois de 5 anos?

Sim, de acordo com o CDC, o nome do cliente deve ser removido dos órgãos de proteção ao crédito após esse período. Mas isso não quer dizer que a dívida deixou de existir, apenas não pode mais ser cobrada na justiça.

Viu como é importante saber seus direitos? Siga a leitura que vamos trazer mais informações e explicar como pedir dano moral por negativação indevida!

Por quanto tempo o nome fica na Serasa, no Boa Vista ou no SPC após o pagamento da dívida?

Se você teve uma dívida legítima inscrita na Serasa, ou em outros birôs de crédito, e fez o pagamento, saiba que a empresa deve seguir um prazo para limpar o seu nome.

Mas, afinal, em quanto tempo o nome sai da Serasa, do Boa Vista SCPC e do SPC Brasil?

Após o pagamento da dívida, a empresa credora tem 5 dias úteis para retirar o nome do consumidor do banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito.

Se a empresa não cumprir o prazo estipulado por lei, você pode entrar com uma ação por negativação indevida. Assim, você consegue exigir a retirada imediata do seu CPF dos cadastros de inadimplentes e pode ganhar uma indenização por danos morais.

Quantas vezes o nome pode ser negativado pela mesma dívida?

Por lei, não há permissão para que nenhuma empresa inscreva o nome de um devedor nos cadastros de inadimplentes mais de uma vez por uma única dívida.

Além da lei não permitir, essa prática é considerada abusiva e dá ao consumidor o direito a pedir uma indenização por danos morais.

No entanto, caso o consumidor pague uma dívida para limpar o nome na Serasa e nos outros órgãos de proteção ao crédito, mas atrase o pagamento outra vez, é possível que seu nome seja negativado novamente.

As dívidas, nesse caso, são diferentes, embora a cobrança seja feita pela mesma empresa.

Como saber se o nome está na Serasa, no Boa Vista ou no SPC?

Para estar por dentro da situação do seu CPF, é necessário fazer uma consulta de nome na Serasa, no SPC Brasil e no SCPC Boa Vista.

Inclusive, fazer consultas regulares nos órgãos de proteção ao crédito é uma medida de segurança financeira, já que você consegue se informar sobre qualquer situação problemática envolvendo o seu nome.

Em geral, os principais birôs de crédito oferecem opções para tirar um extrato do CPF pelo site ou aplicativo. Geralmente, as consultas são gratuitas, apenas o SPC cobra uma taxa.

Confira quais são os sites para fazer consulta nos cadastros de inadimplentes:

Como contestar uma negativação?

Se você descobrir que seu nome está nos cadastros de inadimplentes por uma dívida que você não tem, então chegou a hora de agir.

Mas você sabe como proceder em uma cobrança indevida que gerou negativação do CPF?

Inicialmente, entre em contato com a empresa, relate o problema e exija que o seu nome seja retirado dos órgãos de proteção ao crédito com urgência.

Quando fizer isso, não deixe de registrar tudo: os protocolos, dia e data do atendimento, o nome do atendente, e-mails trocados entre vocês, além de outras provas de comunicação com a empresa.

Se a empresa não solucionar o seu problema, busque a Resolvvi para fazer justiça. Afinal, você tem o direito de receber uma compensação financeira por todo o transtorno que passou!

Nesses casos, nós podemos ajudar você a acionar um advogado por negativação indevida e entrar com um pedido de indenização por danos morais.

Até quando posso exigir meus direitos?

Se você sofrer uma negativação indevida, pode recorrer à Justiça em busca dos seus direitos no prazo de até três anos.

Mas tenha sempre em mente que deixar para depois pode causar prejuízos ainda maiores. Isso porque a negativação, mesmo que indevida, impede que você consiga crédito com bancos e empresas.

Por isso, se ao consultar o seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito você perceber que teve o nome negativado indevidamente, não espere para busque os seus direitos!

Negativação indevida gera dano moral?

Sim! Negativação indevida gera dano moral e você deve buscar seu direito por lei.

A Resolvvi existe para que o seu acesso à justiça nesses casos seja menos burocrático possível.

Então, ao sofrer uma negativação indevida, avalie o seu caso com a gente e nós daremos entrada no seu pedido de indenização.

Todo o processo vai ser conduzido de forma on-line e sem burocracia, prezando pelo seu conforto e tempo.

E o melhor de tudo é que você só paga pelo serviço se ganhar a indenização!

NOME NEGATIVADO INDEVIDAMENTE?

Verifique agora se você tem direito a uma indenização e limpe o seu nome!

Quando não tenho direito ao dano moral?

Como agora você já sabe em quais casos a negativação indevida gera dano moral, é hora de entender quando você não tem direito à indenização.

Veja a seguir uma lista das situações que não geram dano moral:

  • Casos de consumidores que têm outras dívidas legítimas nos cadastros dos órgãos de proteção de crédito;
  • Cobranças indevidas que não geraram negativação indevida;
  • Não apresentação dos comprovantes de pagamento da dívida que gerou a negativação e, supostamente, já está quitada;
  • Dívidas prescritas (mais de 5 anos);

Portanto, antes de buscar os seus direitos, é muito importante ter certeza se o seu caso se enquadra como danos morais.

Qual o valor da indenização por negativação indevida?

A ação de danos morais por negativação indevida gera uma indenização de até R$10 mil. Mas esse valor pode variar de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Também é importante lembrar que, para receber uma indenização por negativação indevida, você precisa estar com todas as provas em mãos.

Então, quando estiver com as provas reunidas, busque a Resolvvi para fazer justiça!

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Como comprovar a negativação indevida?

Depois de se certificar de que você teve uma negativação indevida, emita o comprovante de nome negativado. Ou seja, o extrato da Serasa, do SPC Brasil ou do Consumidor Positivo (Boa Vista SCPC).

A consulta do seu CPF é uma das principais provas para confirmar diante de terceiros que você sofreu uma negativação indevida.

Para ter acesso ao documento, você deve acessar os sites dos órgãos de proteção ao crédito e gerar um arquivo para download ou tirar um print da sua consulta de CPF.

Nesse documento, devem constar informações como:

  • A empresa que fez a negativação e seu CNPJ;
  • O valor da dívida; A data da dívida;
  • O número do contrato com a empresa;

Além disso, há outras provas importantes para comprovar o nome negativado indevidamente:

  • Comprovantes de pagamento de boletos e faturas;
  • Comprovantes de pagamentos de acordos de dívida (em casos de negativação indevida por acordo de dívidas já pagos);
  • E-mails e mensagens de textos que comprovam cancelamento de serviços (nos casos de negativação indevida por serviço cancelado).

Ou seja, tudo que você tiver para comprovar o problema pode ajudar no processo de indenização por negativação indevida.

O que fazer se usaram meu nome indevidamente?

Quando você sofre um golpe ou fraude, como cartão clonado, é possível que as dívidas feitas pelos criminosos sejam negativadas no seu nome.

E como nenhuma dessas dívidas é de fato sua, você pode sim receber indenização por esse transtorno!

Nesses casos, você pode acionar o seu banco para ajudar a comprovar que não foi você que usou o cartão para fazer as compras ou contratar os serviços que geraram a dívida.

Além disso, se você tiver o cartão clonado ou roubado, também precisa fazer um boletim de ocorrência.

Nome negativado indevidamente?

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Posso evitar a negativação indevida?

Sim! Existem alguns meios para você evitar problemas com negativação indevida. A seguir, compartilhamos 3 dicas que podem ser muito úteis. Confira!

Organização financeira

Manter uma boa organização financeira ajuda a identificar situações fora do comum e, eventualmente, uma negativação indevida.

Isso porque, ao acompanhar os seus gastos, você tem como analisar rapidamente qualquer mudança que ocorra nas suas movimentações financeiras.

Além disso, quando você faz uma boa organização financeira, também guarda documentos como comprovantes de pagamento, contratos e e-mails de cancelamento de serviços, entre outros.

Se você tem fácil acesso a esses documentos, consegue comprovar possíveis dívidas negativadas indevidamente.

SPC Avisa e Serasa Antifraude

Você sabia que o SPC e a Serasa oferecem serviços de segurança de dados aos consumidores?

Ao contratar esses serviços, você recebe um alerta quando ocorre qualquer transação suspeita com os seus dados, como nome e CPF.

Como você já sabe, fraudes e golpes podem gerar dívidas que se tornam negativadas indevidamente. Portanto, contar com o monitoramento realizado do SPC e da Serasa é um recurso extra que ajuda a evitar uma grande dor de cabeça.

Cuide bem dos seus dados

Ainda diante da possibilidade de golpes e fraudes, você deve ter sempre atenção para proteger os seus dados pessoais.

Portanto, cuidado com sites de compras não confiáveis e mensagens suspeitas no Whatsapp, por exemplo.

Até mesmo mensagens trocadas com pessoas de confiança podem ser invadidas por criminosos, portanto, evite a troca de dados pessoais em canais de comunicação digitais.

Como buscar meus direitos por negativação indevida com a Resolvvi?

Fazer justiça, como você já sabe ou deve imaginar, muitas vezes parece complicado e burocrático, o que de fato é.

Por isso, muitas pessoas deixam de buscar os seus direitos para evitar correr riscos, além de perder tempo e dinheiro.

Só que não precisa ser dessa forma! Com apoio da Resolvvi, você pode exigir os seus direitos com tranquilidade e segurança.

A Resolvvi já ajudou consumidores de todo o Brasil a entrar com uma ação por negativação indevida e resolver o problema.

Dessa forma, você fica com o nome limpo e ainda pode receber uma compensação em dinheiro pelo erro da empresa.

Por isso, junte todas as provas que você tem para mostrar que foi vítima de uma negativação indevida e preencha o formulário do nosso site para buscar uma indenização justa.

Perguntas e respostas sobre negativação indevida e seus direitos

Negativação indevida é quando uma empresa ou instituição financeira inclui o nome de um consumidor nos cadastros de inadimplentes (como o SPC Brasil, Boa Vista SCPC e Serasa) sem que a dívida seja legítima ou sem cumprir as regras estabelecidas por lei.

Você pode consultar o seu CPF no site dos órgãos de proteção ao crédito (SPC Brasil, Boa Vista SCPC e Serasa) para verificar se há alguma pendência financeira.

Caso não haja nenhuma dívida em aberto, mas seu nome esteja negativado, investigue a situação imediatamente, pois você pode ter sido vítima de negativação indevida.

A comprovação de negativação indevida pode ser feita com documentos que demonstrem que a dívida foi quitada ou que nunca existiu, como recibos, comprovantes de pagamento ou contratos.

Por isso, é importante guardar todos os documentos que comprovem a sua situação financeira para facilitar a contestação em casos de negativação indevida.

A primeira medida que você deve tomar é entrar em contato com a empresa ou instituição financeira que realizou a negativação e solicitar a retirada do seu CPF dos cadastros de inadimplentes.

Caso isso não seja suficiente, junte as provas que você tem e procure ajuda da Resolvvi, que conta com uma equipe de advogados especialistas em direito do consumidor para tomar as medidas necessárias.

Assim, além de remover a negativação, você pode buscar uma indenização por negativação indevida.

O dano moral ocorre em situações injustas que afetam o patrimônio imaterial de uma pessoa, como a sua tranquilidade, a imagem do seu nome, a vida privada, etc.

Por isso, em casos de negativação indevida, é possível buscar uma indenização pelos danos morais causados.