Declaração de cancelamento de voo: entenda o que é e como pedir
Aprenda como solicitar a declaração de contingência com a companhia aérea e garanta seus direitos como passageiro.
Voo cancelado: o que fazer, quais são seus direitos e como receber indenização
Especialista com mais de 10 anos de experiência em direitos do consumidor. Formado em Direito pela UNIFOR com extensão internacional pela Universitat de Barcelona. Atua desde 2017 como advogado e Chief Operating Officer da Resolvvi, plataforma que democratiza o acesso à justiça para milhares de brasileiros.
A declaração de cancelamento de voo é um documento essencial para quem deseja buscar indenização por voo cancelado ou atraso injustificado.
Neste artigo, você vai aprender:
- O que é a declaração de cancelamento de voo;
- Para que serve a declaração de contingência;
- Quais documentos são necessários para solicitar;
- Se a companhia aérea pode se negar a emitir o documento;
- Como pedir a declaração no aeroporto ou pelos canais oficiais;
- Quando e como usar a declaração para pedir indenização.
O que é a declaração de cancelamento de voo
A declaração de cancelamento de voo, também chamada de declaração de contingência, é um documento oficial emitido pela companhia aérea que registra o motivo do cancelamento ou da negativa de embarque.
Ela serve como prova formal de que o passageiro foi prejudicado por uma falha operacional, climática ou administrativa.
Por que esse documento é tão importante
Sem a declaração, o passageiro pode ter dificuldade para comprovar que o cancelamento ocorreu por responsabilidade da empresa.
Isso pode comprometer qualquer tentativa de solicitar reembolso, realocação ou indenização por danos morais e materiais.
No próximo tópico, entenda melhor para que serve a declaração de cancelamento de voo e exemplos práticos do seu uso.
Para que serve a declaração de cancelamento de voo
A declaração de contingência tem múltiplas finalidades e pode ser usada em diferentes contextos:
Comprovar o motivo do cancelamento
A principal função da declaração é registrar oficialmente o motivo do cancelamento do voo. Ela indica se o problema foi causado por fatores internos da companhia, como:
- Falhas técnicas na aeronave;
- Ausência de tripulação;
- Problemas operacionais ou logísticos.
Esse registro é fundamental para diferenciar cancelamentos causados pela empresa daqueles provocados por fatores externos, como condições climáticas.
Quando o erro é da companhia, o passageiro pode ter direito a compensações financeiras.
Solicitar reembolso ou realocação
Se o voo foi cancelado por responsabilidade da companhia aérea e você decidiu não seguir viagem, tem direito ao reembolso total do valor pago, inclusive taxas de embarque e serviços adicionais.
Esse direito está garantido pela Resolução nº 400 da ANAC, que determina que o passageiro pode escolher entre:
- Reembolso integral;
- Remarcação sem custo;
- Realocação em outro voo disponível.
O reembolso deve ser feito no mesmo meio de pagamento utilizado na compra, dentro do prazo estabelecido pela ANAC, geralmente até 7 dias úteis.
A declaração de cancelamento de voo é essencial para comprovar que o cancelamento ocorreu e que você não embarcou por falha da companhia.
Além disso, se você comprou a passagem por meio de milhas ou pontos, o reembolso deve ser feito na mesma moeda. Ou seja, os pontos devem ser devolvidos integralmente.
Buscar indenização por voo cancelado
Se você chegou ao seu destino final com mais de 4 horas de atraso, já pode ter direito à indenização por danos morais.
Esse tipo de atraso é considerado grave pela Resolução nº 400 da ANAC, que determina que a companhia aérea deve oferecer assistência adequada e alternativas viáveis ao passageiro, o que nem sempre acontece.
A declaração de cancelamento de voo (ou declaração de contingência) é essencial nesses casos, pois comprova que o atraso foi causado por falha da empresa e não por fatores externos, como clima ou fechamento de fronteiras.
Imagine, por exemplo, que seu voo estava previsto para sair às 10h, mas só decolou às 15h.
Você chegou ao destino com mais de 4 horas de atraso, perdeu compromissos importantes e não recebeu alimentação, transporte ou hospedagem da companhia aérea.
Complicado, né?
Com a declaração de cancelamento de voo em mãos, você pode:
Esse documento é a chave para garantir seus direitos e buscar compensação pelo transtorno causado.
Quais documentos são necessários para solicitar a declaração de cancelamento de voo
Esses documentos são exigidos pela companhia aérea no momento do atendimento e garantem que o registro seja feito corretamente.
Esse documento é a chave para garantir seus direitos e buscar compensação pelo transtorno causado.
Documentos obrigatórios
Para fazer a solicitação, leve:
- Documento de identificação com foto: RG, CNH ou passaporte;
- Cartão de embarque do voo cancelado: pode ser físico ou digital, desde que contenha os dados do voo.
Esses itens confirmam que você estava com embarque previsto e foi diretamente impactado pelo cancelamento.
Cuidados ao receber a declaração
Após apresentar os documentos, o funcionário da companhia aérea será responsável por preencher a declaração. Nessa etapa, é essencial:
- Verificar se todas as informações estão corretas: data, horário, motivo do cancelamento e seus dados pessoais;
- Assinar o documento ao final, confirmando o relato;
- Solicitar uma cópia da declaração: uma fica com você e outra com a companhia aérea.
Esse documento será fundamental caso você decida buscar reembolso, realocação ou indenização por voo cancelado.
Guarde-o com segurança e, se possível, digitalize para manter uma cópia extra.
A companhia aérea pode se negar a fornecer a declaração?
Infelizmente, sim. Algumas companhias dificultam o acesso à declaração de cancelamento de voo, seja por falta de preparo dos funcionários, desconhecimento das regras ou tentativa de evitar futuras ações judiciais.
Mas isso não significa que você deve desistir.
O que fazer se a empresa se recusar
Caso a companhia aérea se negue a emitir a declaração, siga estas orientações:
- Insista com o atendente e explique que o documento é um direito do passageiro;
- Registre um boletim de ocorrência na delegacia do aeroporto, relatando o ocorrido;
- Guarde todos os comprovantes: cartão de embarque, prints de mensagens, e-mails e qualquer comunicação com a empresa
Esses registros podem servir como prova alternativa caso você precise buscar indenização sem a declaração oficial.
Como solicitar a segunda via da declaração
Se você perdeu a sua declaração de cancelamento de voo, ainda é possível solicitar a reemissão.
Basta entrar em contato com a companhia aérea pelos canais oficiais, como telefone, e-mail ou chat, e informar:
- Os dados do voo (data, número, origem e destino);
- Seus documentos pessoais (RG, CPF ou passaporte).
A empresa deve enviar uma nova via por e-mail ou correio, conforme a política interna de atendimento.
Como solicitar a declaração de cancelamento de voo
O processo para solicitar a declaração é simples, mas exige atenção aos detalhes para garantir que o documento seja preenchido corretamente.
Passo a passo para pedir a declaração no aeroporto
Se o seu voo foi cancelado e você ainda está no aeroporto, o ideal é solicitar a declaração de cancelamento imediatamente.
Esse documento será essencial para comprovar o ocorrido e garantir seus direitos como passageiro.
O processo é simples e pode ser feito diretamente no guichê da companhia aérea.
- Passo 1: Dirija-se ao guichê da companhia aérea no momento do cancelamento;
- Passo 2: Apresente seus documentos de identificação e o cartão de embarque;
- Passo 3: Solicite o preenchimento da declaração de contingência com os dados do voo e o motivo do cancelamento;
- Passo 4: Verifique todas as informações, assine o documento e guarde sua cópia.
E se você já tiver saído do aeroporto?
Ainda é possível solicitar a declaração pelos canais de atendimento da companhia aérea.
Explique o ocorrido, envie os documentos e peça que o documento seja enviado por e-mail ou correio.
O importante é não deixar de registrar o problema.
Quando há direito à indenização
A principal situação que pode gerar direito à indenização é quando o passageiro chega ao destino final com mais de 4 horas de atraso.
Esse tipo de atraso é considerado grave pela Resolução nº 400 da ANAC, e pode causar diversos prejuízos, desde perda de compromissos até impactos emocionais e financeiros.
Por que o atraso superior a 4 horas é indenizável
A companhia aérea tem o dever de transportar o passageiro com pontualidade e oferecer assistência adequada em caso de imprevistos.
Quando isso não acontece, e o passageiro chega ao destino com mais de 4 horas de atraso, a Justiça entende que há dano moral presumido, ou seja, não é necessário provar o prejuízo para buscar compensação.
O papel da declaração de cancelamento de voo
A declaração de contingência é o documento que comprova o ocorrido. Com ela, você pode:
- Confirmar que o atraso foi causado pela companhia aérea;
- Registrar o tempo total de espera e o motivo do problema;
- Iniciar o processo de indenização com segurança e respaldo legal.
Mesmo que o voo tenha ocorrido há até 2 anos, você ainda pode reivindicar seus direitos.
Basta ter a declaração ou qualquer prova do ocorrido, como o cartão de embarque ou print da passagem.
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Se você chegou ao destino com mais de 4 horas de atraso, não precisa aceitar o prejuízo em silêncio. A declaração de cancelamento de voo é o primeiro passo para fazer justiça, e você pode contar com a Resolvvi para transformar esse transtorno em uma conquista.
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Descubra mais direitos que você pode ter:
Além do cancelamento de voo, você pode ter direito a indenização em outras situações