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Declaração de atraso de voo:
o que é e como pedir

Aprenda agora como solicitar a declaração de contingência
com a sua companhia aérea e exigir seus direitos.

Verificar seu caso leva menos de 1 minuto.

Os atrasos de voos no Brasil já fazem parte da rotina de muitos passageiros. Porém, com o impacto da pandemia de Covid-19 na malha aérea, os atrasos se tornaram mais constantes.

Por conta disso, caso o voo de um passageiro atrase e ele decida pedir uma indenização pelo ocorrido, será necessário ter a Declaração de Atraso de Voo, prova que passou a ser essencial para comprovar o motivo do atraso do voo.

Porém, muitos passageiros sequer sabem como solicitar a declaração ou mesmo para que ela serve. Pensando nisso, vamos tirar as principais dúvidas envolvendo a declaração de atraso de voo e voos atrasados.

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Atenção: Com as novas regras da justiça para amenizar os efeitos da crise por conta do Covid-19, é necessário comprovar que o problema se deu por algum outro motivo que não a pandemia. Se seu voo ocorreu a partir do dia 15 de março de 2020, exija a declaração de contingência ou negativa de embarque no guichê da companhia aérea.

O que é a Declaração de Atraso de Voo?

Como mencionamos acima, a Declaração de Atraso de Voo ou Declaração de Contingência é um documento emitido pela companhia aérea que registra incidentes relativos a atraso de voos no Brasil.

Atenção: De acordo com a ANAC, em problemas com voos, a companhia aérea tem o dever de informar o passageiro o motivo do cancelamento ou atraso, além de seguir todas as orientações determinadas na resolução 400 da ANAC.

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Para que serve a Declaração de Atraso de Voo?

Sabendo que a Declaração de Atraso de voo tem como função documentar o que aconteceu com seu voo, também é preciso ter em mente suas outras finalidades.

Por exemplo, servir como um meio de acompanhar a resolução do ocorrido junto com a empresa aérea.

Além disso, também é importante exigir a declaração de contingência em caso de atraso quando o passageiro decidir exigir seus direitos.

Ou seja, quando decide buscar indenização por problema com voo. Isso acontece porque ela é uma prova essencial para pedir uma indenização por voo atrasado.

Quais os documentos necessários para solicitar a Declaração de Atraso de Voo?

Para solicitar a sua Declaração de Contingência, o passageiro deverá ir até o balcão da companhia aérea com os seguintes documentos:
Documento de identificação com foto (RG, CNH, Passaporte);
Cartão de embarque.

Caso não tenha em mãos o cartão de embarque, ele poderá ser substituído pelo comprovante de reserva da passagem, enviado no momento da compra.

Atenção: O funcionário da companhia aérea é responsável por preencher a Declaração de Contingência. Por isso, certifique-se que o relato seja registrado com precisão e que você assine no final. Além do mais, lembre-se que uma cópia do documento deve ficar com você e outra cópia com a empresa aérea.

A companhia aérea pode se negar a oferecer a Declaração de Atraso de Voo?

Por mais que pareça absurdo, pode acontecer da empresa aérea se recusar a emitir a declaração.

No entanto, recomendamos que você pressione o funcionário presente, exigindo que ele redija o documento.

Caso contrário, será necessário que você busque uma delegacia com todas as provas e informações possíveis sobre o cancelamento do voo e registre um boletim de ocorrência.

Além disso, se você precisar registrar um boletim de ocorrência, lembre-se de fazer isso na delegacia do próprio aeroporto.

Por outro lado, caso você tenha perdido a sua declaração e precise emitir a 2ª via, basta buscar as companhias aéreas em seus canais de atendimento disponíveis.

Como solicitar a Declaração de Atraso de Voo?

Para emitir a declaração, basta que o passageiro se dirija até o guichê da companhia aérea e solicite o documento.

Porém, recomendamos que você fique atento as orientações presentes nos tópicos anteriores, como a documentação necessária e a importância de assinar o documento.

Isso porque a declaração será uma prova fundamental para exigir seus direitos e buscar sua indenização por voo atrasado. Por isso, não perca tempo!

Caso você não tenha sucesso com a companhia aérea ou não esteja mais no aeroporto, ainda é possível entrar em contato com a empresa através dos canais de atendimento e exigir a declaração.

Não esqueça: se você teve problemas com voos de até 2 anos atrás, você também pode reivindicar uma indenização, basta ter uma foto ou um print da passagem.

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