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Nome negativado indevidamente:
o que fazer?

Seus Direitos

Índice


Mais comum do que você imagina, nome negativado indevidamente é quando uma empresa comete o erro de inscrever o CPF de uma pessoa nos cadastros de proteção ao crédito, como o Serasa e SPC.

Essa inscrição indevida é extremamente prejudicial para pessoas físicas e jurídicas, interferindo na vida do consumidor de diversas formas, e não somente deixando o “nome sujo”.

Na verdade, estar negativado significa que o consumidor é visto como um mau pagador pelo mercado financeiro. Dessa forma, sofrerá com a diminuição da pontuação do Score e não poderá pedir linhas de crédito.

Importante deixar claro que o nome negativado indevidamente é considerado um dano moral ao consumidor, o que dá direito a uma indenização.
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Quando acontece o nome negativado indevidamente?

Por ser um problema comum, existem algumas situações em que o nome negativado indevidamente acontece e costuma se repetir. Veja abaixo:
Conta já paga

CONTA JÁ pAGA

Em algumas situações, pode acontecer do consumidor já ter realizado o pagamento de uma conta. Porém, a empresa ainda assim faz a inscrição indevida do CPF com o argumento de dívida pendente.

Também existem casos em que o consumidor negociou uma dívida com uma empresa. Porém, mesmo após o pagamento de todo o débito, a empresa não retirou seu nome do cadastro de proteção ao crédito no prazo de 5 dias úteis, ocasionando a manutenção dessa inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. (Saiba mais)
Golpe ou fraude

GOLPE OU FRAUDE

Infelizmente, é possível que um consumidor seja vítima de golpe ou fraude, o que pode gerar a inscrição do nome nome em órgãos de proteção ao crédito, ocasionando o nome negativado indevidamente. Isso acontece, geralmente, quando os dados pessoais são utilizados ilegalmente, como CPF clonado.

Porém, também existem casos de nome negativado indevidamente por conta de homônimos, ou seja, uma pessoa com o mesmo nome que o seu fez uma dívida, gerando a inscrição indevida do seu CPF. (Saiba mais)
Serviço não contratado

SERVIÇO NÃO CONTRATADO

É possível ainda que o nome negativado indevidamente aconteça quando não exista qualquer tipo de relação entre a empresa e o suposto devedor. Nesse caso, a empresa acredita que determinada pessoa contraiu uma dívida e não pagou. Porém, na realidade, sequer existe relação entre o credor e o suposto devedor.

Ou, em outros casos, o consumidor pode ter tido algum vínculo com a empresa, mas não com o serviço que gerou a negativação do nome indevidamente. (Saiba mais)
Dívida vencida há 5 anos ou mais

manutenção por uma dívida VENCIDA

Também pode acontecer do CPF de um consumidor permanecer inscrito nos cadastros de proteção ao crédito por conta de uma dívida prescrita, ou seja, uma dívida que já venceu em até 5 anos.

Após a prescrição da dívida, a manutenção da inscrição também é considerada um caso de nome negativado indevidamente. No entanto, não significa que o débito não pode ser mais cobrado pela empresa, só representa que o CPF não pode ser inscrito no órgãos de proteção ao crédito. (Saiba mais)
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Atenção: Em casos de nome negativado por não pagamento de acordo, é importante saber que após a renegociação dos valores do débito junto à empresa e o pagamento integral ou da primeira parcela do acordo, a empresa tem a obrigação de retirar a negativação.

A retirada da inscrição deve ser feita após 5 dias úteis do pagamento, valendo tanto para o valor total como para uma parcela.

No entanto, em casos de atraso ou não pagamento de uma dívida e a empresa não ter feito a negativação ainda, a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito pode ser feita tanto após o pagamento integral ou primeira parcela.

Porém, se seu nome foi negativado ou ainda estiver após 5 dias úteis do pagamento integral ou primeira parcela do acordo, você possui direito a uma indenização por danos morais! Basta comprovar que pagou a primeira parcela do que foi acordado e que seu nome ficou sujo por mais de 5 dias úteis após o pagamento.

Como saber se meu nome foi negativado indevidamente?

Agora que você já sabe o que pode gerar o nome negativado indevidamente, é importante entender como descobrir se seu nome está negativado. Ou seja, você deve saber como consultar seu CPF.

É recomendável, inclusive, que você faça isso antes de decidir dar um passo importante na sua vida, como alugar um imóvel, pedir um empréstimo, fazer um financiamento, dentre outros.

Felizmente, existem duas formas super acessíveis e totalmente online de monitorar esse tipo de movimentação.

Você pode consultar seu CPF acessando o site do Serasa Experian. Lá, você pode acompanhar a sua pontuação de crédito e verificar qualquer dívida no seu CPF, além da possibilidade de conseguir acordos no pagamento de dívidas que de fato foram feitas.

Ou acessando o site do SPC – Serviço de Proteção ao Crédito que, apesar de pago, você também pode verificar através do seu CPF se existem dívidas no seu nome ou solicitar relatórios sobre movimentações na sua conta.

Nome negativado indevidamente gera indenização?

Como mencionamos, estar com o nome negativado significa que, para o mercado, você é considerado um mau pagador. Essa má fama para as instituições financeiras pode te prejudicar, já que gera a diminuição da pontuação do score e pode impedir que você consiga linhas de crédito.

Com isso em mente, o consumidor que ficar com o nome negativado indevidamente deverá exigir seus direitos, o que consiste em ter sua inscrição nos órgãos de proteção ao crédito retirada imediatamente e receber uma compensação em dinheiro pelo erro da empresa.

Ou seja, o consumidor negativado indevidamente deverá entrar em contato com a empresa para limpar seu nome. Porém, para receber a indenização pelos danos morais sofridos, será necessário contar com a ajuda da Resolvvi. Vamos resolver seu problema de forma totalmente online, sem audiências e você só paga se ganhar.
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Quando posso ser indenizado por nome negativado indevidamente?

Importante lembrar que o direito de ser recompensado financeiramente pelo erro da empresa acontece porque, de acordo com a justiça brasileira, a negativação indevida em si já é considerada como dano moral.

Porém, existem algumas regras que indicam em quais situações é possível pedir uma indenização.

A primeira delas é que um consumidor só pode pedir uma compensação por esse tipo de erro com um prazo limite de até cinco anos após a descoberta do nome negativado indevidamente.

Em segundo lugar, um consumidor não pode solicitar uma indenização caso possua, no momento da solicitação, além da dívida indevida, uma ou mais dívidas legítimas inscritas em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.

É importante destacar também que a empresa que receber o pagamento de uma dívida deverá remover a inscrição do consumidor em até 5 dias úteis. Caso não remova, a inscrição torna-se mais um caso de nome negativado indevidamente.

Quais provas vou precisar para pedir indenização por nome negativado indevidamente?

Agora que você já sabe que é possível sim exigir seus direitos! No entanto, é preciso entender também como você pode comprovar a negativação indevida.

Porém, antes de entender as provas para a situação que te negativou, você deve ter em mãos o seu comprovante de negativação.

Para isso, basta tirar um print ou tirar uma foto da situação do seu CPF em algum órgão de proteção ao crédito, como SPC, Serasa e Boa Vista SCPC. Na imagem, devem estar presentes seus dados pessoais, como nome e CPF, além do nome da empresa.

Para provar que teve o nome negativado indevidamente, você precisa entender em em que categoria de problema se encaixa:

- Nunca tive vínculo com a empresa: a sua prova essencial é qualquer documento que comprove a negativação.

- Em algum momento, tive vínculo com a empresa: a sua prova é essencial é qualquer documento que comprove o pagamento das parcelas, como extrato bancário, recibo, cupom fiscal, dentre outros, além do comprovante da negativação.

É importante lembrar que, apesar do nome negativado indevidamente já ser considerado um dano moral em si, o consumidor pode sofrer uma série de prejuízos pessoais ou profissionais por conta desse problema.

Por exemplo, perder uma chance em um emprego, recusa de crédito em uma instituição financeira ou perda de um possível cliente.

Por isso, suas provas também podem ser ampliadas para tudo que comprove outras problemáticas decorrentes da negativação. As provas vão desde conversas de WhatsApp, troca de e-mails, fotos, protocolo e descrição de ligações realizadas.

Se você quiser saber mais informações sobre como comprovar negativação indevida, clique aqui e tire todas as suas dúvidas.

Essas informações adicionais com certeza irão deixar seu caso mais forte, além de agregar no valor da sua indenização.

Como pedir indenização online por nome negativado indevidamente?

Agora com certeza você sabe que é possível buscar uma indenização pelo seu problema de nome negativado indevidamente.

Quer saber como buscar seus direitos do consumidor quando acontecer uma inscrição indevida do seu nome?

A Resolvvi é especialista em direito do consumidor, e você pode, de forma 100% online e sem audiências, limpar o seu nome e reivindicar uma indenização pelos danos morais causados pelo nome negativado indevidamente.

Não esqueça: se você teve problemas com negativação indevida de até 5 anos atrás, você também pode reivindicar uma indenização, basta enviar os detalhes da sua situação.

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