Tem uma negativação indevida em seu nome? Descubra o que fazer nessa situação e como pedir uma indenização por nome negativado indevidamente.
Descobrir que seu nome foi negativado pode ser uma surpresa desagradável, especialmente quando se trata de uma negativação indevida.
Essa situação ocorre quando o consumidor tem seu nome incluído em listas de inadimplentes, como Boa Vista, Serasa ou SPC, sem justificativa válida.
Neste artigo, você vai entender o que caracteriza a negativação do nome de forma indevida, o que diz a lei sobre o assunto, como identificar se está negativado e muito mais.
Continue a leitura e tire suas dúvidas!
O que é negativação indevida?
De modo geral, a negativação indevida ocorre quando uma empresa inclui o seu CPF em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC ou Boa Vista, por uma dívida que não existe ou já foi quitada.
Essa situação pode acontecer por diversos motivos, como:
- Dívida ou acordo que já foi pago;
- Serviço não contratado;
- Serviço que foi cancelado, mas a cobrança persiste.
Se você percebeu que teve seu nome negativado indevidamente, é provável que tenha sido vítima dessa prática. Nesses casos, é importante agir rapidamente para corrigir o erro e evitar possíveis prejuízos.
O que a lei diz sobre negativação indevida?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), antes de negativar um nome, a empresa deve notificar o cliente com pelo menos 30 dias de antecedência.
Além disso, uma vez que a dívida é quitada, a empresa tem o prazo de 5 dias úteis para retirar o nome do cadastro de inadimplentes.
O CPF pode permanecer negativado por até 5 anos se a dívida não for paga ou acordada. Mas, é bastante comum percebermos a seguinte questão: “passaram 5 anos e meu nome continua no serasa”.
Isso ocorre por falta de controle da empresa em relação às dívidas negativadas, fazendo com que os nomes não sejam devidamente atualizados e retirados do sistema.
Mas, se essas regras da legislação não forem seguidas, a pessoa afetada pode exigir danos morais por negativação indevida.
O que diz a súmula 385 do STJ?
A Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que, geralmente, não se pode pedir indenização por danos morais apenas por causa de um registro incorreto em um cadastro de proteção ao crédito, se já houver um legítimo.
No entanto, há exceções. Mesmo que existam outros registros corretos, se você provar que a negativação foi indevida e que suas alegações são verdadeiras, pode ser possível obter uma indenização por danos morais.
Em resumo, se seu nome foi negativado de forma errada, isso pode ser considerado um erro grave. Então, a empresa responsável pode ter que compensar você, mesmo que existam outros registros corretos em seu nome.
Como saber se o nome está na Serasa, no Boa Vista ou no SPC?
Para estar por dentro da situação do seu CPF, é necessário fazer uma consulta de nome no SPC Brasil, na Serasa e no SCPC Boa Vista.
Inclusive, fazer consultas regulares nos órgãos de proteção ao crédito é uma medida de segurança financeira, já que você consegue se informar sobre qualquer situação problemática envolvendo o seu nome.
Em geral, os principais birôs de crédito oferecem opções para tirar um extrato do CPF pelo site ou aplicativo. Geralmente, as consultas são gratuitas, apenas o SPC cobra uma taxa.
Confira quais são os sites para consultar os cadastros de inadimplentes (ou cadastro negativo):
Por quanto tempo o nome fica negativado após o pagamento da dívida?
Mas, afinal, em quanto tempo o nome sai da Serasa, do Boa Vista SCPC e do SPC Brasil? Após o pagamento da dívida, a empresa credora tem 5 dias úteis para retirar o nome do consumidor do banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito.
Se a empresa não cumprir o prazo estipulado por lei, você pode entrar com uma ação judicial contra negativação indevida.
Assim, você consegue exigir a retirada imediata do seu CPF dos cadastros de inadimplentes e pode ganhar uma indenização por danos morais.
Quantas vezes o nome pode ser negativado pela mesma dívida?
Por lei, não há permissão para que nenhuma empresa inscreva o nome de um devedor nos cadastros de inadimplentes mais de uma vez por uma única dívida.
Além da lei não permitir, essa prática é considerada abusiva e dá ao consumidor o direito a pedir uma indenização por danos morais.
No entanto, caso o consumidor faça uma negociação de dívida para limpar o nome na Serasa e nos outros órgãos de proteção ao crédito, mas atrase o pagamento outra vez, é possível que seu nome seja negativado novamente.
As dívidas, nesse caso, são diferentes, embora a cobrança seja feita pela mesma empresa.
NOME NEGATIVADO INDEVIDAMENTE?
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Qual o valor da indenização por negativação indevida?
Quando se trata de indenização por negativação indevida, os valores podem variar, mas, geralmente, a compensação financeira chega a até R$10 mil.
Esse valor não é fixo e pode depender das circunstâncias específicas de cada caso, como o impacto causado pela negativação.
Recentemente, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou uma indenização de R$10 mil para uma cliente que teve seu nome negativado indevidamente pelo Banco Bradescard S/A.
O juiz relator reajustou o valor da indenização, considerando que essa quantia é razoável para desestimular práticas semelhantes e proporcionar uma compensação justa.
Se você sofreu uma negativação indevida, é seu direito buscar uma compensação por danos morais.
A Resolvvi está aqui para ajudar você a acessar a justiça de forma simples e sem burocracia.
Avalie seu caso conosco e nós cuidaremos de todo o processo on-line, garantindo eficiência e comodidade para você. E o melhor: você só paga pelos nossos serviços se ganhar a indenização.
Como comprovar a negativação indevida?
Para comprovar que sua negativação foi indevida, é preciso reunir os documentos que demonstrem a inclusão incorreta do seu nome em cadastros de proteção ao crédito. Para isso, confira as dicas abaixo:
1. Obtenha o comprovante de negativação
Acesse os sites dos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC Brasil ou Boa Vista SCPC, e faça uma consulta ao seu CPF. Você pode baixar um extrato ou tirar um print da tela que mostre claramente a negativação. Esse documento deve incluir:
- Nome da empresa que fez a negativação e seu CNPJ;
- Valor da dívida;
- Data da dívida;
- Número do contrato com a empresa.
2. Reúna outras provas
Você também pode juntar provas adicionais para garantir maior segurança na sua contestação, como os seguintes itens:
- Comprovantes de pagamento: se você já pagou a dívida ou o acordo, mantenha os comprovantes de pagamento dos boletos ou faturas;
- Documentos de acordos: caso a negativação seja por um acordo de dívida que já foi quitado, reúna os comprovantes dos pagamentos feitos;
- Comunicações de cancelamento: se a negativação ocorreu após o cancelamento de um serviço, mantenha e-mails, mensagens de texto ou outros documentos que comprovem o cancelamento.
Ter essas provas em mãos é indispensável para demonstrar a negativação indevida e buscar seus direitos. Certifique-se de manter todos os documentos organizados e acessíveis para facilitar o processo de contestação.
Posso evitar a negativação indevida?
Sim! Existem alguns meios para você evitar problemas com negativação indevida. A seguir, compartilhamos 3 dicas que podem ser muito úteis. Confira!
Organização financeira
Manter uma boa organização financeira ajuda a identificar situações fora do comum e, eventualmente, uma negativação indevida.
Isso porque, ao acompanhar os seus gastos, você tem como analisar rapidamente qualquer mudança que ocorra nas suas movimentações financeiras.
Além disso, quando você mantém uma boa organização financeira, também guarda documentos como comprovantes de pagamento, contratos e e-mails de cancelamento de serviços, entre outros.
SPC Avisa e Serasa Antifraude
Você sabia que o SPC e a Serasa oferecem serviços de segurança de dados aos consumidores?
Ao contratá-los, você recebe um alerta quando ocorre qualquer transação suspeita com os seus dados, como nome e CPF.
Como você já sabe, fraudes e golpes podem gerar uma dívida não reconhecida e fazer seu nome ser negativado indevidamente.
Portanto, contar com o monitoramento realizado pelo SPC e pela Serasa é um recurso extra que ajuda a evitar uma grande dor de cabeça.
Cuide bem dos seus dados
Ainda diante da possibilidade de golpes e fraudes, você deve ter sempre atenção para proteger os seus dados pessoais.
Portanto, cuidado com sites de compras não confiáveis e mensagens suspeitas no Whatsapp, por exemplo.
Até mesmo mensagens trocadas com pessoas de confiança podem ser invadidas por criminosos, portanto, evite a troca de dados pessoais em canais de comunicação digitais.
O que fazer se usaram meu nome indevidamente?
Quando você é vítima de um golpe ou fraude, como o cartão clonado, é possível que dívidas geradas pelos criminosos sejam negativadas em seu nome. Como não são dívidas de fato suas, reivindique uma indenização por esse transtorno.
Nesses casos, é importante entrar em contato com seu banco para obter ajuda na comprovação de que você não realizou as compras ou contratou os serviços que resultaram na dívida não reconhecida.
Além disso, se seu cartão foi clonado ou roubado, registre um boletim de ocorrência, pois esse documento irá formalizar a situação e pode ser útil em qualquer processo de contestação.
Como contestar uma negativação?
Se você descobrir que seu nome está nos cadastros de inadimplentes por uma dívida não reconhecida, então chegou a hora de agir e fazer a limpeza de nome.
Mas você sabe como proceder em uma cobrança indevida que gerou negativação do CPF?
Inicialmente, entre em contato com a empresa, relate o problema e exija que o seu nome seja retirado dos órgãos de proteção ao crédito com urgência.
Quando fizer isso, não deixe de registrar tudo: protocolo, dia e data do atendimento, nome do atendente, e-mails trocados, além de outras provas de comunicação com a empresa.
Se a empresa não solucionar o seu problema, busque a Resolvvi para fazer justiça. Afinal, você tem o direito de receber uma compensação financeira por todo o transtorno que passou!
Nós podemos ajudar você a acionar um advogado por negativação indevida e entrar com um pedido de indenização por danos morais.
Até quando posso exigir meus direitos?
Se você sofrer uma negativação indevida, pode recorrer à Justiça em busca dos seus direitos no prazo de até três anos.
Mas lembre-se que deixar para depois pode causar prejuízos ainda maiores. Isso porque a negativação, mesmo que indevida, impõe uma restrição de crédito com bancos e empresas.
Por isso, se ao consultar o seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito você perceber que teve o nome negativado indevidamente, não espere para buscar seus direitos!
Como buscar meus direitos por negativação indevida com a Resolvvi?
Fazer justiça, como você já sabe, muitas vezes parece complicado e burocrático, o que de fato é. Por isso, muitas pessoas deixam de buscar os seus direitos para evitar correr riscos, além de perder tempo e dinheiro.
Só que não precisa ser dessa forma! Com apoio da Resolvvi, você pode exigir os seus direitos com tranquilidade e segurança.
A Resolvvi já ajudou consumidores de todo o Brasil a entrar com uma ação por negativação indevida e resolver o problema.
Dessa forma, você fica com o nome limpo e ainda pode receber uma compensação em dinheiro pelo erro da empresa.
Por isso, junte todas as provas que você tem para mostrar que foi vítima de uma negativação indevida e preencha o formulário do nosso site para buscar uma indenização justa!
Perguntas frequentes sobre negativação indevida e seus direitos
Confira as perguntas mais procuradas quando o assunto é negativação indevida!
Negativação indevida é quando uma empresa ou instituição financeira inclui o nome de um consumidor nos cadastros de inadimplentes (como o SPC Brasil, Boa Vista SCPC e Serasa) sem que a dívida seja legítima ou sem cumprir as regras estabelecidas por lei.
Você pode consultar o seu CPF no site dos órgãos de proteção ao crédito (SPC Brasil, Boa Vista SCPC e Serasa) para verificar se há alguma pendência financeira.
Caso não haja nenhuma dívida em aberto, mas seu nome esteja negativado, investigue a situação imediatamente, pois você pode ter sido vítima de negativação indevida.
A comprovação de negativação indevida pode ser feita com documentos que demonstrem que a dívida foi quitada ou que nunca existiu, como recibos, comprovantes de pagamento ou contratos.
Por isso, é importante guardar todos os documentos que comprovem a sua situação financeira para facilitar a contestação em casos de negativação indevida.
A primeira medida que você deve tomar é entrar em contato com a empresa ou instituição financeira que realizou a negativação e solicitar a retirada do seu CPF dos cadastros de inadimplentes.
Caso isso não seja suficiente, junte as provas que você tem e procure ajuda da Resolvvi, que conta com uma equipe de advogados especialistas em direito do consumidor para tomar as medidas necessárias.
Assim, além de remover a negativação, você pode buscar uma indenização por negativação indevida.
O dano moral ocorre em situações injustas que afetam o patrimônio imaterial de uma pessoa, como a sua tranquilidade, a imagem do seu nome, a vida privada, etc.
Por isso, em casos de negativação indevida, é possível buscar uma indenização pelos danos morais causados.
O tempo de duração de um processo por negativação indevida pode variar. Em geral, os casos podem levar de seis meses a dois anos, dependendo da complexidade e das provas apresentadas.
Você tem direito à indenização se seu nome foi negativado indevidamente, ou seja, sem justa causa. Consulte um advogado ou uma empresa especializada, como a Resolvvi, para avaliar seu caso e obter orientação jurídica.