Saiba tudo sobre como remarcar passagem aérea e como ter seus direitos garantidos!
Remarcar passagem aérea, seja na Latam, Azul ou Gol, pode parecer complicado, mas entender as regras de cada companhia ajuda a evitar surpresas e garantir seus direitos como consumidor.
Neste guia, você vai descobrir:
Posso remarcar passagem aérea?
Sim, é possível remarcar sua passagem aérea, mas as condições variam conforme a companhia aérea, o tipo de tarifa escolhida e o momento em que a solicitação é feita.
Muitos passageiros têm dúvidas sobre como alterar a data do voo após a compra, e a resposta depende diretamente da política de remarcação da empresa e da categoria da passagem.
Passagens promocionais, por exemplo, costumam ter restrições mais rígidas: em alguns casos, a remarcação não é permitida ou envolve taxas elevadas.
Já as tarifas flexíveis oferecem maior liberdade para alterar o voo, com custos reduzidos ou até isenção de taxa.
Para saber se você pode remarcar sua passagem aérea sem custo ou com taxas acessíveis, é essencial entender o que diz a legislação brasileira sobre esse direito.
O que diz a legislação brasileira sobre remarcação de passagem aéreas
Ao chegar ao aeroporto e se deparar com a necessidade de remarcar sua passagem, seja por imprevistos pessoais ou alterações feitas pela companhia aérea, é importante saber que a legislação brasileira está do seu lado.
O passageiro tem direitos garantidos por lei, e conhecer esses fundamentos pode evitar prejuízos e garantir uma solução justa.
O direito à remarcação está amparado por dois pilares legais que protegem o consumidor em situações específicas:
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
O artigo 49 do CDC garante ao consumidor o direito de arrependimento em compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone. Isso significa que:
“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.” — Art. 49, CDC
Na prática, se você comprou sua passagem online, pode cancelar ou remarcar sem custo em até 24 horas após a compra, desde que o voo esteja marcado para daqui a pelo menos 7 dias.
Resolução nº 400 da ANAC
A Agência Nacional de Aviação Civil determina que, em caso de alteração ou cancelamento do voo pela companhia aérea, o passageiro tem direito a:
- Remarcação gratuita;
- Reembolso integral;
- Realocação em outro voo disponível.
Esses direitos valem especialmente quando a companhia não informa a mudança com pelo menos 72 horas de antecedência, ou quando o passageiro chega ao destino com mais de 4 horas de atraso.
Quando posso remarcar voo sem custo?
Nem toda remarcação de passagem aérea envolve pagamento de taxa. Existem situações específicas em que o passageiro tem direito à alteração da data do voo sem custos adicionais.
Esses casos estão amparados por normas da ANAC e pelo Código de Defesa do Consumidor, e se aplicam independentemente da companhia aérea.
Dentro de 24 horas após a compra
Se você comprou sua passagem aérea pela internet, telefone ou aplicativo, tem direito ao cancelamento ou remarcação sem custo em até 24 horas após o recebimento do comprovante de compra, desde que o voo esteja marcado para daqui a pelo menos 7 dias.
Quando o voo é cancelado ou alterado pela companhia aérea
Se a companhia aérea cancelar o voo ou alterar o horário sem aviso prévio de pelo menos 72 horas, o passageiro pode remarcar sem custo, solicitar reembolso integral ou ser realocado em outro voo.
Em casos de emergência médica
Passageiros que enfrentam situações médicas graves podem solicitar a remarcação sem custo, desde que apresentem documentação comprobatória, como atestado médico ou laudo hospitalar.
Qual o valor da taxa para remarcar passagem?
O valor da taxa de remarcação varia conforme a companhia aérea, o tipo de tarifa adquirida e o momento em que a alteração é solicitada. Além da taxa fixa, o passageiro também pode precisar pagar a diferença tarifária entre o voo original e o novo voo escolhido.
Quanto custa remarcar passagem aérea?
Em voos nacionais, as taxas de remarcação costumam variar entre R$150 e R$300, especialmente em tarifas flexíveis.
Já em voos internacionais, os valores são mais altos e podem ultrapassar R$500, dependendo da rota e da política da companhia.
Existe limite para a taxa de remarcação?
Sim. Segundo especialistas em direito do consumidor, a taxa de remarcação não pode ultrapassar 100% do valor original da passagem.
Se isso ocorrer, o passageiro pode contestar a cobrança junto à companhia aérea ou aos órgãos de defesa do consumidor.
Tarifas promocionais têm regras diferentes?
Sim. Passagens compradas com tarifas promocionais ou econômicas geralmente têm restrições mais rígidas para remarcação. Essas tarifas são mais baratas justamente porque oferecem menos flexibilidade ao passageiro.
Em muitos casos:
- A remarcação não é permitida, mesmo que o passageiro esteja disposto a pagar uma taxa.
- A taxa de alteração é elevada, podendo ultrapassar R$300 em voos nacionais.
- A diferença tarifária entre o voo original e o novo pode tornar a troca inviável.
Exemplos práticos de remarcação de passagem em tarifas promocionais:
- Latam – Tarifa Light: não permite alteração de data.
- Azul – Tarifa Azul Promo: permite remarcação, mas cobra taxa de até R$250 + diferença tarifária.
- Gol – Tarifa Promo: em alguns trechos, a remarcação é bloqueada ou só pode ser feita mediante pagamento de taxa superior a R$300.
Como remarcar passagem nas principais companhias aéreas
Cada companhia aérea tem suas próprias regras, canais de atendimento e políticas de remarcação. A seguir, veja como funciona o processo nas três principais empresas que operam no Brasil: Latam, Azul e Gol.
Latam: como remarcar passagem
- Site ou aplicativo da Latam, na área “Minhas Viagens”;
- Telefone: 0300 570 5700;
- Documentos necessários: nome completo, número do bilhete, código da reserva, data e destino do voo;
- Taxa de remarcação + diferença tarifária podem ser aplicadas.
Azul: como remarcar passagem
- Site ou aplicativo da Azul;
- Telefones: 4003-1118 (capitais) ou 0800 887 1118 (demais localidades);
- Documentos necessários: nome completo, número do bilhete, código da reserva, data e destino do voo;
- Tarifas promocionais têm restrições maiores.
Gol: como remarcar passagem
- Site ou aplicativo da Gol;
- Canais oficiais de atendimento;
- Documentos necessários: dados da reserva e do voo;
- Taxa de remarcação e diferença tarifária são comuns em tarifas promocionais.
Quais são seus direitos se o voo for cancelado ou alterado pela companhia aérea
Quando a companhia aérea cancela ou altera o voo, o passageiro tem uma série de direitos garantidos pela legislação brasileira, especialmente pela Resolução nº 400 da ANAC.
Esses direitos incluem remarcação gratuita, reembolso integral e, em alguns casos, indenização por danos morais.
Remarcação sem custo
Se o voo for cancelado ou alterado pela companhia aérea, o passageiro pode optar por:
Essas opções devem ser oferecidas pela companhia, especialmente quando a alteração não for comunicada com pelo menos 72 horas de antecedência.
Reembolso integral
O passageiro tem direito ao reembolso total do valor pago quando:
O reembolso deve ser feito no mesmo meio de pagamento utilizado na compra, dentro do prazo estabelecido pela ANAC, geralmente até 7 dias úteis.
Indenização por danos morais
Se a alteração ou cancelamento do voo causar prejuízo significativo ao passageiro, como:
O passageiro pode buscar indenização por danos morais.
Essa compensação pode ser solicitada diretamente à companhia ou por meio de ação judicial, e os valores variam conforme o caso, podendo chegar a até R$10 mil, segundo decisões recentes da Justiça brasileira.
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Conclusão: o que você precisa saber antes de remarcar sua passagem aérea
Remarcar passagem aérea é possível, mas exige atenção às regras de cada companhia e ao tipo de tarifa adquirida.
Tarifas promocionais costumam ter restrições severas, enquanto tarifas flexíveis oferecem mais liberdade para alterações.
Se você comprou sua passagem pela internet, telefone ou aplicativo, pode cancelar ou remarcar sem custo em até 24 horas após a compra, desde que o voo esteja marcado para daqui a pelo menos 7 dias.
Esse direito está garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Resolução nº 400 da ANAC.
Além disso, se o voo for cancelado ou alterado pela companhia aérea, você pode solicitar remarcação gratuita, reembolso integral ou até mesmo indenização por danos morais, especialmente se houver atraso superior a 4 horas ou falta de assistência adequada.
Antes de remarcar sua passagem Latam, Azul ou Gol, verifique:
- As condições da tarifa no comprovante de compra;
- Os canais oficiais de atendimento da companhia;
- Se há cobrança de taxa ou diferença tarifária;
- Se você se enquadra em algum dos casos de remarcação gratuita.
Com essas informações, você evita surpresas, protege seus direitos e toma decisões mais seguras para sua viagem.
Perguntas frequentes sobre remarcação de passagem aérea
Sim, em alguns casos específicos. Se você comprou a passagem pela internet, telefone ou aplicativo, pode cancelar ou remarcar sem custo em até 24 horas após a compra, desde que o voo esteja marcado para daqui a pelo menos 7 dias.
Além disso, se o voo for cancelado ou alterado pela companhia aérea sem aviso prévio, você tem direito à remarcação gratuita.
Se você ou alguém da sua família tiver uma emergência médica que impeça o embarque, é possível solicitar a remarcação sem custo
Para isso, é necessário apresentar documentos como atestado médico, laudo hospitalar ou comprovante de internação.
Cada companhia aérea tem regras específicas, então entre em contato o quanto antes.
Sim. Em situações de falecimento de parentes próximos, muitas companhias permitem remarcação sem cobrança de taxa, desde que o passageiro apresente a certidão de óbito e comprove o grau de parentesco.
O ideal é entrar em contato com a companhia aérea assim que possível e verificar os documentos exigidos.
A taxa de remarcação na Latam varia entre R$150 e R$300 em voos nacionais, dependendo da tarifa.
Tarifas promocionais, como a Tarifa Light, geralmente não permitem alteração. Além da taxa, pode haver cobrança de diferença tarifária se o novo voo for mais caro.
Acesse o site da Azul ou ligue para os canais de atendimento.
Tarifas promocionais, como a Azul Promo, permitem remarcação mediante pagamento de taxa (que pode chegar a R$250) e diferença tarifária.
Em alguns casos, a troca pode não valer a pena financeiramente.
Você pode remarcar sem pagar taxa se o voo foi cancelado ou alterado pela Latam sem aviso prévio de pelo menos 72 horas.
Também é possível remarcar gratuitamente em até 24 horas após a compra, desde que o voo esteja a pelo menos 7 dias da data de embarque.
Sim, mas é necessário entrar em contato com a central de atendimento e apresentar documentos que comprovem a urgência.
A Gol avalia cada caso individualmente, especialmente em situações médicas ou familiares graves.
Nem sempre. Tarifas promocionais costumam ter regras rígidas.
Algumas não permitem remarcação, outras cobram taxas elevadas e diferença tarifária.
Antes de comprar, verifique as condições da tarifa no momento da emissão do bilhete.