Cancelamento de voo internacional: entenda seus direitos e como ser indenizado

Viajar para fora do país é especial, mas quando acontece o cancelamento de voo internacional, o sonho rapidamente se transforma em frustração.

Além da perda de tempo, os passageiros enfrentam gastos extras com hospedagem, alimentação e até mudanças de planejamento. Por isso é tão importante conhecer os direitos garantidos por lei.

Tanto a legislação brasileira quanto normas internacionais determinam que as companhias aéreas devem oferecer assistência imediata e compensação financeira em muitos casos de cancelamento.

Isso significa que, mesmo em situações que parecem complicadas, o passageiro não está desamparado e pode ser indenizado.

Foi o que aconteceu com uma cliente Resolvvi que perdeu o velório do pai por causa de um cancelamento de voo internacional. Um impacto emocional muito grande que não pode passar em branco.

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Quando ocorre o cancelamento de voos internacionais, diferentes legislações protegem o passageiro, veja:

• No Brasil, a Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) define direitos como reembolso integral, reacomodação em outro voo ou execução do serviço por outra empresa;
• A Convenção de Montreal estabelece padrões internacionais de responsabilidade das companhias aéreas em casos de atraso, perda de bagagem e cancelamentos;
• O Regulamento CE 261, válido para voos que partem da União Europeia ou chegam lá por companhias europeias, prevê compensações financeiras que variam de acordo com a distância do trajeto e o tempo de espera.

No Brasil, a jurisprudência em cancelamento de voo internacional já reconheceu indenizações por danos materiais e morais, sobretudo quando o passageiro foi prejudicado em compromissos como reuniões ou conexões para outras viagens.

Segundo a Resolvvi, os acordos extrajudiciais levam em média 45 dias, enquanto as ações judiciais podem durar de 4 a 6 meses.

Mas é importante lembrar: as companhias aéreas geralmente não querem fazer acordos amigáveis e, muitas vezes, o consumidor acaba ficando sem solução ou precisa enfrentar sozinho todo o trabalho de buscar a justiça.

É aí que entra a Resolvvi: nós simplificamos esse processo e fazemos todo o acompanhamento junto aos advogados parceiros. Quando há acordo, a resolução pode ser mais rápida. Quando não há, seguimos pela via judicial, mas sem que você tenha que lidar com toda a burocracia.

Por isso, a Resolvvi te ajuda a buscar seus direitos em forma de indenização por danos morais de forma prática.

Siga passo a passo abaixo para garantir seus direitos em voo internacional cancelado:

1. Confirme o status do voo: verifique no site/app da companhia e nos canais da ANAC. Salve prints e e-mails de confirmação/aviso;
2. Contate a companhia aérea: peça a solução de sua preferência: reacomodação, reembolso ou crédito. Registre o protocolo;
3. Guarde todos os comprovantes: passagens, cartões de embarque, vouchers, recibos de alimentação, hospedagem e transporte, pois comprovam seus gastos e ajudam em pedidos de indenização;
4. Exija assistência material: enquanto aguarda solução, a companhia deve prover alimentação, hospedagem (em caso de pernoite) e transporte entre aeroporto e hotel.

A taxa de cancelamento varia conforme a companhia, tarifa (promo/flexível) e antecedência do pedido. Em cancelamentos involuntários (quando a empresa cancela), não pode haver cobrança de taxa: o reembolso deve ser integral ou deve haver reacomodação sem custo, além da assistência material. Entenda:

E por que isso é tão importante? Porque independentemente da companhia aérea, os cancelamentos de voos triplicaram nos últimos dois anos. Entre janeiro e junho de 2025, 27% dos casos da Resolvvi foram por cancelamento de voo, principalmente em rotas internacionais como Miami–Guarulhos, Madrid–Guarulhos, Frankfurt–Guarulhos durante os períodos de férias, feriados e aumento no volume de voos.

Você pode, inclusive, saber quais são as companhias que mais cancelaram recentemente e, assim, prevenir-se aprendendo sobre as suas respectivas políticas. Por exemplo:

• Azul: a cobrança costuma ocorrer quando o passageiro desiste. Se o cancelamento é da Azul, não há taxa e o reembolso é integral (ou reacomodação/crédito);
• LATAM: regras variam pela tarifa; em cancelamento feito pela LATAM, não se cobra multa e há reembolso integral ou reacomodação sem custo.

O valor da indenização por cancelamento de voo internacional varia. A média de cancelamento segundo a Resolvvi é de R$ 2.500 a R$ 4.000. Mas esse valor depende muito do tipo de situação envolvida.

Quando a situação de cancelamento envolve agravantes (como a perda de compromissos, conexões internacionais ou transtornos graves que ultrapassam o aborrecimento), o valor da indenização por danos morais pode ser influenciado.

Há diversos exemplos de ações de indenização por cancelamento de voo internacional em que tribunais concederam valores expressivos, principalmente quando houve falha no suporte da companhia aérea ou descumprimento da Resolução nº 400 da Anac.

Mas cada situação é analisada individualmente, levando em conta os prejuízos materiais (gastos extras com hotel, alimentação, transporte) e os morais.

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Sim. O cancelamento de passagens aéreas internacionais pode ocorrer de duas formas:

1. Voluntário (passageiro): quando o viajante decide não embarcar. Podem ser cobradas taxas de cancelamento que variam conforme a tarifa, a antecedência da solicitação e a política de cancelamento da companhia aérea;
2. Involuntário (companhia aérea): quando a empresa cancela o voo. O passageiro tem direito a reacomodação, crédito ou reembolso integral, sem cobrança de taxas, além da assistência material prevista pela Anac (alimentação, hospedagem e transporte, quando necessário).

O passageiro que desistir de uma passagem aérea internacional tem direito ao cancelamento sem multa se fizer a solicitação em até 24 horas após a compra, desde que a passagem tenha sido emitida com pelo menos sete dias de antecedência ao voo, conforme regra da Anac.

Após esse prazo, cada companhia define suas próprias políticas, como é o caso da Azul, Latam ou Gol.

Além disso, passagens emitidas com milhas ou pontos também seguem regras específicas, que podem variar conforme o programa de fidelidade.