Em primeiro lugar, você tem direito à informação, isto é, saber o motivo do cancelamento, atraso ou negativa de embarque. Por exemplo, se foi desorganização da companhia aérea ou um problema climático. A informação deve ser formalizada por escrito, através de um documento emitido pela companhia aérea.

A companhia aérea deve prestar assistência ao passageiro de acordo com o tempo de espera pelo próximo voo. Em caso de 1h de atraso, a companhia deve oferecer meios de comunicação para o passageiro. Para 2h de atraso, a empresa tem que garantir alimentação ou vouchers para serem usados no aeroporto. Por fim, em atrasos de 4h ou mais, a companhia aérea deve oferecer ao passageiro hospedagem para o pernoite, se for o caso, e o transporte de ida e volta.

De acordo com a ANAC, a empresa aérea pode fazer alterações no seu voo em até 72h antes da data e horário da viagem. Caso contrário, o passageiro deve exigir seus direitos imediatamente e buscar as opções disponíveis de reembolso e remarcação do voo.

Caso a companhia aérea não respeite as 72h de antecedência determinadas pela ANAC, o passageiro poderá exigir seus direitos e buscar uma indenização pelos danos morais causados. Principalmente se alteração no voo causar a perda de algum compromisso.

Caso o passageiro chegue ao seu destino final com 4h ou mais de atraso ou seu voo sofra alguma alteração com menos de 72h de antecedência, é possível exigir uma indenização pelos danos morais sofridos.

Para a justiça brasileira, caso sua mala fique perdida por mais de 3 dias, você pode exigir uma indenização pelos danos morais causados pelo erro da companhia aérea. Além disso, caso também sofra danos em sua bagagem, seu caso será mais forte!