Saiba como abrir um processo contra uma empresa, quais motivos podem levar a uma ação na justiça e quais provas você pode apresentar para ganhar o caso.
Em muitas situações, a justiça obriga as empresas a pagarem uma indenização por danos morais ou materiais aos clientes que sofreram algum tipo de prejuízo. Se você quer descobrir como processar uma empresa, vamos tirar todas as suas dúvidas neste artigo.
Siga a leitura deste conteúdo para entender como abrir um processo contra uma empresa, quais motivos podem levar a uma ação na justiça e quais provas você pode apresentar para ganhar o caso.
O que é preciso para processar uma empresa?
Os conflitos entre empresas e clientes fazem parte de uma sociedade como a nossa, em que as transações comerciais acontecem a todo momento. Embora existam casos que são resolvidos de forma mais fácil, outros precisam de ação judicial.
Nos casos em que não é possível chegar a um acordo com a empresa, a solução para garantir seus direitos é partir para um processo. Para isso, é sempre indicado contar com um profissional que saberá como entrar na Justiça contra uma empresa.
Antes de recorrer à instância judicial, você ainda pode tentar outras opções. Busque saber como fazer denúncia no Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), por exemplo, e tente acessar seus direitos de forma mais prática e rápida.
Mas, se realmente for necessário processar uma empresa, tenha em mente que existem algumas etapas até que tudo se resolva. Explicamos essas fases a seguir!
1. Identificar os direitos violados
A primeira fase se trata de constituir base legal, que basicamente significa identificar quais são as leis que a empresa desrespeitou e quais direitos do consumidor foram violados.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), por exemplo, faz parte da base legal na maioria dos processos que envolvem empresas, já que é uma legislação abrangente. Entenda quais são seus direitos nas seguintes situações:
Caso você tenha problemas com atraso de voo, cancelamento de voo, ou extravio de bagagem, pode usar a Resolução n.º 400 da ANAC como base legal para processar a empresa aérea.
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Verificar agora2. Coletar provas
Depois, é fundamental coletar provas e reunir todo o tipo de documentação, registros e objetos para demonstrar a responsabilidade da empresa pelo prejuízo causado.
No caso de problemas com voo e nome negativado indevidamente, vale ter em mãos todos os contratos, e-mails recebidos e enviados, mensagens de texto, protocolos de atendimento etc.
Vídeos, fotos e ligações gravadas também podem ser provas fundamentais para colocar uma empresa na Justiça e vencer o processo.
Provas de danos morais por overbooking/atraso de voo/cancelamento de voo
- E-mail de confirmação de pagamento da passagem enviado pela companhia aérea;
- Comprovante de atraso ou de cancelamento de voo (solicite no guichê da companhia aérea);
- Comprovações de agendamento de compromissos pessoais (profissionais, médicos, acadêmicos etc.);
- Comprovantes de custos extras devido ao voo atrasado ou cancelado.
3. Notificar a empresa
Notificar a empresa em relação ao processo é um passo importante para dar direito à ampla defesa. A notificação deve, de forma concisa e clara, informar os problemas que o consumidor sofreu e acompanhar cópias de todas provas da situação.
É importante que essa comunicação seja enviada por meio rastreável, de forma a comprovar que foi recebida pela empresa.
4. Preparar petição inicial
A petição inicial formaliza o processo judicial, apresentando os fatos ocorridos, as leis violadas e os danos sofridos pelo reclamante. Trata-se, portanto, do principal documento para fundamentar as alegações contra a empresa que você vai processar.
5. Escolher o juízo competente
O juízo competente é o tribunal ou vara que vai julgar o caso. Essa definição depende do conflito e de onde estão localizadas as partes interessadas no processo. Não é possível escolher a vara competente, pois já existem direcionamentos para cada tipo de situação.
6. Pagar as taxas judiciais
Para formalizar a abertura do processo, o requerente deve pagar as taxas judiciais. O cálculo das taxas tem base em tabelas adotadas nos tribunais e variam conforme o tipo de ação aberta e o valor total da causa. O comprovante de pagamento das taxas é então anexado à petição inicial que será encaminhada para o tribunal responsável por fazer a avaliação.
7. Comparecer às audiências
Por fim, o processo avançará para as fases de audiências e procedimentos em que ambas as partes terão o direito de se pronunciar sobre as alegações e apresentar as provas.
Ao final dessa fase, o processo deverá ser concluído e a sentença emitida.
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Quais provas preciso ter para processar uma empresa?
As provas necessárias para processar uma empresa podem variar muito conforme o tipo de direito que foi violado.
Se, por exemplo, você entrar com uma ação por conta de um produto defeituoso, você vai precisar do contrato de garantia do produto e registros que comprovem o problema relatado.
Já em casos como problemas com voo atrasado, voo cancelado ou bagagem extraviada, as provas vão desde e-mails e comunicados oficiais da empresa até documentos que comprovem a perda de compromissos pessoais ou profissionais.
Se, porém, o seu problema é com nome negativado indevidamente, a comprovação pode ser feita por meio de uma captura de tela dos sites e aplicativos de órgãos de proteção ao crédito. Os comprovantes de pagamento de faturas e boletos das empresas que fizeram a negativação também são provas válidas de negativação indevida.
Quais os motivos para processar uma empresa?
Existem diversos motivos possíveis para uma pessoa querer processar uma empresa. Veja a seguir as situações mais comuns que podem gerar indenização por danos morais.
Problemas com voo
Problemas com atraso ou cancelamento de voos, overbooking e extravio de bagagem são muito comuns.
A legislação brasileira garante uma série de direitos aos clientes de companhias aéreas que, quando desrespeitados, podem gerar processos contra a empresa aérea e resultar em uma indenização por danos morais de até R$ 10 mil.
Se, por exemplo, o voo atrasou e você chegou ao seu destino final 4 horas depois do horário previsto, você pode entrar com uma ação por danos morais contra a companhia aérea para garantir os seus direitos.
Você também pode ter direito à indenização nas situações em que o seu voo é cancelado sem aviso prévio de pelo menos de 72h de antecedência, mesmo que a companhia aérea ofereça a opção de reembolso ou remarcação da passagem.
Problemas com nome negativado
Ter o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito pode gerar uma série de transtornos, fazendo com que se tenha mais dificuldade em conseguir empréstimos, financiamentos e crédito de uma forma geral.
Para complicar, também é muito comum que as pessoas tenham seus nomes negativados indevidamente. Ou seja, mesmo depois de pagar as dívidas que possuem, as pessoas têm o nome inscrito indevidamente em órgãos como o Serasa e o SPC.
Nesses casos, se você conseguir comprovar que foi indevidamente inscrito em órgãos de proteção ao crédito, pode processar a empresa e exigir uma indenização por danos morais devido ao constrangimento causado pelo erro.
Problemas com produtos defeituosos
Outro problema comum que pode motivar uma ação contra empresa é receber um produto com defeito.
Em geral, as situações que envolvem produtos defeituosos são previstas no Código de Defesa do Consumidor, já que as empresas são obrigadas a fornecer um tempo mínimo de garantia sobre os produtos que vendem.
Se o prazo de garantia estiver na validade no momento em que o produto apresentar defeito, a empresa é obrigada a substituir o produto ou ressarcir o cliente.
Caso a empresa se negue a fazer a troca ou o reembolso, o cliente pode entrar com uma ação na Justiça e exigir uma indenização.
Problemas trabalhistas
Por fim, muitas empresas enfrentam ações trabalhistas na Justiça. Essas ações podem ter relação com demissões sem justa causa, falta de pagamento de horas extras, não pagamento de FGTS, danos morais, descumprimento de cláusulas contratuais etc.
Esses casos são julgados pela Justiça do Trabalho e podem levar um tempo considerável para chegar a uma sentença.
Como processar uma empresa por danos morais?
São várias as situações que podem fundamentar um processo por danos morais contra uma empresa. Podemos destacar, por exemplo:
Em qualquer situação, para processar uma empresa por danos morais, o primeiro passo deve ser documentar o fato ocorrido. Isso pode ser feito com a coleta de documentos, registros (vídeos e fotografias) e objetos que comprovem o problema. A ajuda de testemunhas que podem atestar o fato também é válida nesta etapa.
O próximo passo deve ser contar com apoio especializado de um advogado ou equipe jurídica que poderá prestar apoio técnico para levar o processo adiante.
Vale destacar que, para uma ação se caracterizar como danos morais, é preciso que se comprove que houve “real ofensa” à honra da pessoa, na forma de prejuízos físicos, psíquicos, sociais ou econômicos.
Casos de menor potencial ofensivo costumam ser encaminhados aos tribunais de pequenas causas, nos quais, normalmente, tenta-se chegar a um acordo entre as partes para encerramento do processo.
Como processar uma empresa gratuitamente?
Diante de situações como problemas com voo e negativação indevida do CPF, muitas pessoas se perguntam se é possível e como processar uma empresa gratuitamente.
Após tentar uma solução por meio de reclamações no Procon e na ouvidoria das empresas, ainda é possível processar uma empresa sem ter nenhum custo acionando a defensoria pública.
Outra possibilidade para processar uma empresa sem ter custos iniciais é contar com o suporte do time de especialistas da Resolvvi.
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Perguntas frequentes sobre como processar uma empresa
Para processar uma empresa você precisa contar com a ajuda de um advogado ou equipe jurídica especializada, já que existem diversas etapas obrigatórias para entrar com uma ação judicial.
Você não precisa de dinheiro para processar uma empresa se escolher entrar com uma ação junto à defensoria pública.
Também há a opção de buscar plataformas como a Resolvvi, que facilita o acesso a equipes jurídicas especializadas e só cobra pelo serviço se o cliente ganhar a ação.
A cobrança indevida acontece quando uma empresa cobra de um cliente um valor que já foi pago ou um excedente ao que é devido. Nesses casos, a empresa deve ressarcir em dobro os valores cobrados indevidamente e, normalmente, não cabe uma ação por danos morais.
A negativação indevida, contudo, ocorre quando uma empresa aciona os órgãos de proteção ao crédito (como Serasa, SPC e Boa Vista SCPC) para cobrar do cliente uma dívida que não existe ou já foi paga.
Se o cliente comprovar que a dívida já foi paga e que o seu nome está negativado indevidamente, ele pode processar a empresa e pedir uma indenização por danos morais.
O prazo para entrar na Justiça contra uma empresa depende do tipo de ação. Para processos de indenização por danos morais e materiais, o prazo definido pelo Código Civil para entrar com uma ação indenizatória é de três anos.
No caso de processos que envolvam algum tipo de crime, o prazo de prescrição varia entre três e 20 anos.
Você não pode processar a empresa se o prazo para prescrição da ação tiver passado. Esse prazo depende do tipo de ação.
Para ações indenizatórias por danos morais, o Código de Defesa do Consumidor determina o prazo de até três anos.
Além da base legal e da petição inicial, para processar uma empresa o requerente deve apresentar os documentos de identidade e CPF. Além disso, é necessário apresentar as provas que embasam a ação.
As provas podem ser documentos, objetos e mensagens trocadas entre as partes (por e-mail, SMS etc.). Registros fotográficos e vídeos também podem servir como provas em uma ação indenizatória.