Saiba tudo sobre reembolso de passagem aérea e como ter seus direitos garantidos. Confira também quais são os seus direitos quando você enfrenta problemas com voo e precisa do reembolso.
Mesmo quem tem experiência com viagens de avião tem dúvidas sobre reembolso de passagem aérea.
Isso acontece porque as companhias aéreas estabelecem regras diferentes para o reembolso de passagem, de acordo com o tipo de tarifa adquirida. Em geral, passagens mais caras oferecem maior possibilidade de devolução em caso de cancelamento.
Além disso, muitas vezes o voo é cancelado pela própria companhia aérea e, nessa situação, é direito do consumidor receber o valor integral da passagem, com as taxas inclusas. Mas a verdade é que nem sempre os passageiros sabem como proceder para pedir o reembolso.
Então, quer saber o que fazer em caso de cancelamento de voo? Confira neste artigo em quais condições é seu direito receber reembolso de passagem aérea e saiba como pedir!
É possível ter reembolso de passagem aérea?
Sim, é possível ter reembolso de passagem aérea não utilizada. Porém, existem condições de cancelamento que precisam ser seguidas.
Mesmo que não exista uma lei de reembolso de passagem aérea, as normas válidas para esses casos estão dispostas na Resolução 400 da ANAC e no Código de Defesa do Consumidor.
O prazo para cancelar a passagem aérea e receber reembolso integral é de 24h após a compra, de acordo com a legislação. E o que é reembolso integral nessas situações? Trata-se do valor total da passagem, acrescido das taxas aeroportuárias.
Mas lembre-se de que esse direito vale apenas para as compras realizadas com no mínimo 7 dias de antecedência em relação à data do voo.
Se o pedido de reembolso de passagem aérea for feito fora do prazo, passa a valer a política de cancelamento da empresa. Geralmente, as taxas pelo cancelamento de passagem aérea dependem da categoria em que se enquadra o bilhete adquirido.
Qual o prazo para cancelamento de passagem aérea?
A lei garante reembolso para cancelamento de passagem aérea no prazo de 24 horas após a compra e com, pelo menos, 7 dias de antecedência da viagem.
Depois desse prazo, ainda há possibilidade de cancelar a passagem de avião e pedir reembolso. Contudo, nesse caso os clientes podem ter que pagar taxas de cancelamento.
A maioria das companhias aéreas também oferecem a opção de reverter o valor do reembolso de passagens aéreas em crédito para viagens futuras.
Além disso, é importante saber que, se você cancelar a passagem com menos de 24 horas de antecedência da data de embarque, as companhias não têm obrigação por lei de oferecer reembolso.
Como cancelar um voo e ser reembolsado?
Confira a seguir como funciona o reembolso de passagem aérea nas principais companhias aéreas em atividade no Brasil.
Lembre-se de que essas regras se aplicam ao cancelamento da viagem pelo passageiro. No caso de voo cancelado pela companhia aérea, as regras são diferentes, como vamos explicar ao longo deste artigo.
Siga a leitura e confira!
Como pedir reembolso de passagem aérea Gol
Para pedir reembolso de passagem aérea na Gol, você deve fazer a solicitação diretamente nos canais de atendimento oficiais da empresa, como o site da Gol, aplicativo ou Central de Atendimento ao Cliente.
Na Gol, o reembolso de passagem aérea de voos nacionais é de 40% na tarifa Plus e 95% na tarifa Max. Já as passagens com tarifa Promo e Light não são reembolsáveis.
O reembolso de passagem aérea internacional segue os mesmos valores e critérios.
Como pedir reembolso de passagem aérea Azul
O cancelamento de passagem aérea da Azul também deve ser feito diretamente no site da Azul ou no aplicativo da companhia, na seção “Reservas”.
As passagens aéreas adquiridas na modalidade “Tarifa imperdível” não são reembolsáveis. Já os voos de tarifa regular oferecem reembolso de até 40% em caso de cancelamento. Passagens adquiridas na modalidade “Tarifa Y” oferecem reembolso de 95% do valor.
Se você preferir, há ainda a possibilidade de converter o valor de reembolso em crédito para viagens futuras.
Como pedir reembolso de passagem aérea Latam
O reembolso de passagem aérea da Latam também deve ser solicitado nos canais oficiais da empresa. Para fazer isso, você pode acessar o site da Latam e colocar os dados do seu voo na seção “Minhas viagens”.
A taxa de cancelamento da Latam é de R$250,00 em voos domésticos e de US$200,00 para a maioria dos voos internacionais. Assim, você consegue o reembolso do valor restante.
Vale lembrar que a companhia aérea também oferece a possibilidade de converter o valor de reembolso em crédito para aquisição de novas passagens.
Problemas com voo?
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Como pedir reembolso de passagem aérea de voo cancelado pela companhia aérea?
Se a companhia aérea cancelar o seu voo com menos de 72h de antecedência do horário previsto para embarque, você tem direito ao reembolso integral do valor da passagem.
Nessas situações, a recomendação é você entrar em contato com a companhia aérea por telefone ou no próprio balcão de atendimento no aeroporto. Se preferir, solicite a devolução pelo site da empresa.
Para ter direito ao reembolso, forneça informações como nome completo dos passageiros, código de reserva, além de data e horário e destino do voo.
Se você não conseguir uma resposta sobre reembolso mesmo pelos canais oficiais da empresa, pode entrar com uma ação indenizatória contra a companhia aérea.
As condições para receber uma indenização por danos morais em caso de voo cancelado são as seguintes:
- A companhia não avisou sobre o cancelamento do voo com pelo menos 72h de antecedência;
- Você chegou ao seu destino final com 4 horas ou mais de atraso em relação ao horário previsto.
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Perguntas frequentes sobre reembolso de passagem aérea
Se você comprar uma passagem aérea e não viajar, a companhia pode cobrar uma taxa de no-show. A companhia e o tipo de voo e de tarifa determinam o valor da taxa, mas ela não pode exceder o valor pago na passagem.
Na modalidade de passagem aérea não reembolsável, o cliente abre mão do direito de pedir reembolso em caso de cancelamento ou mudança de datas. Geralmente, as tarifas com preço mais acessível não são reembolsáveis.
O valor da multa por cancelamento de passagem aérea é definido de acordo com as políticas da companhia aérea e do tipo de passagem. O percentual pode variar de 5% a 60% do valor da passagem, ou, em alguns casos, pode chegar a 100%.
O reembolso de passagem aérea não utilizada depende do prazo em que o cancelamento foi solicitado. Você tem direito ao reembolso se solicitar o cancelamento da passagem aérea com até 7 dias de antecedência para a data de embarque.
Se a companhia aérea cancelar o seu voo, você pode pedir o reembolso da passagem ou alocação em outro voo. Caso você não receba um aviso de voo cancelado com pelo menos 72h de antecedência do horário de embarque e tenha um atraso de 4h ou mais para chegar ao destino final, também pode pedir uma indenização por danos morais.
Sim, você pode pedir reembolso de passagem aérea. Se a solicitação for feita 24h após a compra do bilhete e com, pelo menos, 7 dias de antecedência da viagem, é seu direito receber reembolso integral. Já para pedidos realizados fora desse prazo, valem as regras da política de cancelamento da companhia aérea.
Você pode ter direito a reembolso integral em caso de cancelamento de passagem aérea por motivo de doença, desde que seja possível comprovar que se trata de uma doença infecciosa, que necessita de tratamento intensivo ou que impossibilita o deslocamento.