O que fazer quando tem overbooking no voo?
– 🔎 Junte as provas que ocorreu overbooking no seu voo, como comprovantes de compra ou de embarque, comunicações com a companhia e comprovantes de gastos extras, se houver.
– 🤓 Se o overbooking atrasar a chegada ao destino final em 4h ou mais em relação ao horário previsto, você poderá ser indenizado(a).
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Confira seus direitos em 3 minutos! O que é overbooking, afinal?
Sendo uma expressão da língua inglesa, overbooking ocorre quando um prestador de serviços realiza mais vendas do que pode atender.
Trazendo para o português e para a linguagem da aviação, overbooking também é conhecido como preterição de embarque ou embarque negado.
Isso quer dizer que esse problema causa transtorno aos passageiros ao serem impedidos de embarcar.
Overbooking dá direito a indenização?
Sim! A indenização pode ser exigida quando a alteração do voo não é informada ao passageiro dentro do prazo que a ANAC determina: 72h antes do voo.
Além disso, se a alteração que gerar o overbooking fizer com que o seu voo atrase a chegada ao destino final em 4 ou mais horas em relação ao horário previsto, você também poderá contar com a indenização por danos morais.
Isso vale, sobretudo, em situações em que compromissos importantes foram perdidos.
Avaliar caso grátisOverbooking e CDC: O que diz o código de defesa do consumidor? Entenda seus direitos!
De acordo com o artigo 39 do CDC, o overbooking se dispõe como uma prática abusiva!
No artigo 39, o CDC expressa: "É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...) inciso XII -"deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério;".
O que a ANAC diz sobre overbooking?
De acordo com a ANAC, órgão responsável por fiscalizar as atividades das companhias aéreas no Brasil, existem alguns direitos principais em casos de embarque negado em voos:
- Direito de saber o motivo do cancelamento de voo, seja através de algum funcionário da empresa e de maneira escrita, com a Declaração de Contingência;
- Direito de receber a assistência material, que é determinada através do tempo de espera pelo próximo voo;
- E, em alguns casos, direito de exigir danos morais por voo cancelado. Afinal, você deixou de viajar.
Além disso, você também tem o direito de solicitar o reembolso da passagem, de ser acomodado(a) em outro voo, bem como de marcá-la novamente, se assim desejar!
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Overbooking é ilegal?
Mesmo acontecendo bastante,
o overbooking é ilegal e a empresa aérea deve responder por isso,
lembrando que seus direitos estão previstos na
Resolução 141 da ANAC.
Caso tenham seus direitos infringidos, a empresa aérea pode sofrer penalidades, caso não os cumpra.
Como remarcar voo por overbooking?
Sendo um direito seu ao sofrer um overbooking, para remarcar o seu voo basta acessar os sites das companhias. Utilizando o seu login, encontre os seus voos no site e solicite a remarcação!
Por que as companhias aéreas fazem overbooking nos voos?
Os principais motivos para o surgimento de um overbooking são a manutenção não programada de uma aeronave e a realocação de passageiros.
Quando uma manutenção não programada ocorre, a companhia busca acomodar os passageiros em uma outra aeronave, que pode ser de menor capacidade, fazendo com que alguns usuários fiquem sem assento.
Já no caso de realocação de passageiros, que pode ocorrer por diversas motivações, é possível que a quantidade de passageiros a embarcar seja maior do que a capacidade da aeronave.
Como pedir indenização por overbooking?
Para que o seu pedido de indenização por overbooking ocorra da melhor forma, é muito importante que você tenha como comprovar que o problema realmente ocorreu.
Desse modo, para comprovar, é importante que você tenha em mãos:
- Todos os cartões de embarques (o do voo cancelado e, se houver, o do novo voo em que foi realocado);
- O e-mail de confirmação de compra da passagem;
- E uma declaração do ocorrido emitida pela Companhia Aérea, conhecida como declaração do cancelamento de voo.
Além disso, se você pretendia viajar para comparecer a um compromisso importante, como familiar, profissional, médico, escolar ou acadêmico, ter como comprovar que perdeu esses compromissos pode impulsionar e fortalecer o seu caso.
Algumas provas que podem alegar os compromissos são:
- Print do google agenda;
- Convite de evento (casamento, batizado, aniversário);
- Inscrição em evento (congresso, prova);Print de mensagens lamentando uma perda de compromisso (reunião, similar);
- Horário que seria o check in do hotel;
- Comprovante de locação de carro/transfer;
- Ingresso de passeio, evento, museu, e etc.
Com as provas em mãos, busque o seu direito a uma indenização com a Resolvvi!
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