Saiba como exigir seus direitos em casos de nome negativado por serviço não contratado e quando você pode ganhar uma indenização por isso.
Descobrir que seu nome foi negativado por um serviço que você nunca contratou é mais do que frustrante: é uma violação dos seus direitos. Esse tipo de erro, seja por fraude, falha de cadastro ou cobrança indevida, pode gerar sérios prejuízos financeiros e emocionais.
A boa notícia é que você pode exigir a retirada da negativação e ainda receber uma indenização por danos morais. A média de indenização nesses casos gira em torno de R$ 8.000,00, podendo chegar até R$ 10.000,00, segundo decisões judiciais recentes.
Neste artigo, você vai entender:
O que é negativação indevida por serviço não contratado?
Negativação indevida ocorre quando seu nome é incluído nos cadastros de inadimplência (como Serasa, SPC Brasil, Boa Vista SCPC ou BACEN) por uma dívida que você não reconhece, não contratou e não consumiu.
Esse tipo de erro pode acontecer por:
- Fraude: alguém usou seus dados para contratar serviços ou fazer compras;
- Erro da empresa: cobrança indevida por falha interna ou contrato mal registrado;
- Homônimo ou falha de cadastro: confusão entre CPFs ou nomes semelhantes;
- Cobrança após cancelamento: serviço encerrado, mas cobrança mantida.
Mesmo sem culpa, o consumidor sofre os mesmos impactos de quem está inadimplente:
- Dificuldade para conseguir crédito;
- Restrições em financiamentos e compras a prazo;
- Abalo emocional e constrangimento público.
Em agosto de 2020, por exemplo, um cliente da Resolvvi descobriu que haviam financiado um carro em seu nome sem autorização. O problema se espalhou, atingindo também sua esposa e irmãos, cujos documentos haviam sido clonados.
Apesar do boletim de ocorrência, uma empresa negativou seu nome. Com apoio jurídico da Resolvvi, ele conseguiu limpar o nome e receber R$ 4.500,00 de indenização por danos morais.
Isso gera direito à indenização?
Sim. A Justiça brasileira entende que a negativação indevida configura dano moral presumido. Você não precisa provar o sofrimento, basta comprovar que a dívida é indevida.
O valor da indenização varia conforme o impacto causado, mas a média é de R$ 8.000,00. Em casos mais graves, pode ultrapassar R$ 10.000,00.
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Exemplos reais de negativação indevida
Antes de agir, é importante entender os tipos mais comuns de negativação indevida por serviço não contratado. Isso vai implicar, principalmente, para saber o que fazer e as provas necessárias para o seu caso.
Veja abaixo as situações que mais geram esse tipo de erro:
| Situação | O que acontece |
Exemplo prático |
| 💼 Nunca consumi da empresa | Você nunca contratou o serviço, mas foi negativado | Descobre uma dívida no Serasa de uma empresa com a qual nunca teve relação |
| ❌ Cancelei o serviço | O contrato foi encerrado, mas a cobrança continua | Cancela a TV por assinatura, mas segue recebendo cobranças e é negativado |
| ❓ Não reconheço a dívida | Você é cliente, mas desconhece a cobrança | Usa apenas cartão de crédito e está em dia, mas aparece uma cobrança de serviço que nunca usou |
| 🧾 Erro de cadastro | Seu nome foi confundido com o de outra pessoa | Homônimo é negativado por dívida de terceiro |
| 🔐 Fraude com uso indevido de CPF | Alguém usou seus dados para contratar serviços | Descobre que abriram conta ou fizeram compras em seu nome |
Essas situações, apesar de diferentes, têm algo em comum: o consumidor é penalizado injustamente e tem direito à reparação.
Como saber se meu nome foi negativado indevidamente?
Se você suspeita que foi vítima de fraude ou erro de cadastro, o primeiro passo é verificar se há negativação ativa em seu CPF. A consulta pode ser feita gratuitamente nos sites:
Ao encontrar uma dívida que não reconhece, salve os prints e anote:
- Nome da empresa que fez a cobrança;
- Valor da dívida;
- Data da negativação;
- Número do contrato (se houver).
Essas informações serão essenciais para contestar a negativação e iniciar o pedido de indenização.
Quais provas ajudam a contestar a dívida por serviço não contratado?
Se você nunca contratou o serviço e mesmo assim foi negativada, o objetivo é provar que não existe vínculo entre você e a empresa que fez a cobrança. A Justiça entende que o ônus da prova é da empresa — ou seja, ela precisa demonstrar que houve contrato. Mas reunir evidências da sua parte fortalece o pedido de exclusão da negativação e da indenização por danos morais.
Essa etapa é essencial, especialmente em casos como o de uma cliente da Resolvvi que descobriu a negativação ao tentar fazer um empréstimo. A dívida era referente à contratação de uma linha de internet feita por terceiros usando seu CPF, sem qualquer autorização.
A empresa sequer entrou em contato com ela e ainda enviou o contrato para ser assinado por quem cometeu a fraude. Com as provas certas, ela conseguiu limpar o nome e buscar reparação.
Documentos recomendados:
- Comprovante da negativação: Print ou PDF do Serasa, SPC ou Boa Vista mostrando a dívida ativa, com nome da empresa, valor e data.
- Consulta ao Registrato BACEN: Mostra se há contas, financiamentos ou operações em seu nome que você desconhece.
- Boletim de ocorrência (em caso de fraude): Registra oficialmente que seus dados foram usados indevidamente, especialmente útil em casos de clonagem de documentos.
- Declaração de ausência de vínculo: Pode ser feita por você ou por advogado, afirmando que nunca contratou ou utilizou os serviços da empresa.
- E-mails ou protocolos de atendimento: Se você tentou contato com a empresa para resolver o problema, esses registros mostram sua tentativa de solução.
- Provas indiretas de não consumo: Por exemplo, comprovantes de residência em outra cidade, histórico bancário sem movimentações com a empresa, ou até mensagens recusando propostas comerciais.
Essas provas foram decisivas também para outro cliente da Resolvvi, que teve um carro financiado em seu nome sem autorização. Mesmo com boletim de ocorrência registrado, a negativação permaneceu.
Com apoio jurídico e documentação adequada, ele conseguiu limpar o nome e recebeu R$ 4.500,00 de indenização por danos morais.
Reunir essas evidências é o primeiro passo para garantir seus direitos e evitar que o erro da empresa continue prejudicando sua vida financeira.
O que fazer quando uma empresa suja seu nome indevidamente?
Se você foi negativada por uma dívida que nunca contratou, é essencial agir com firmeza e estratégia. O primeiro passo é reunir provas e comunicar formalmente a empresa sobre o erro.
Passo a passo recomendado:
- Colete todas as provas: Reúna prints da negativação, boletim de ocorrência (em caso de fraude), e qualquer documento que comprove que você não contratou o serviço.
- Entre em contato com a empresa: Solicite a retirada imediata da negativação. Guarde e-mails, protocolos e qualquer resposta recebida. Se o prazo legal de 10 dias úteis passar e seu nome continuar sujo, informe à empresa que o erro persiste e que você buscará reparação.
- Busque apoio jurídico para pedir indenização por danos morais: Se a empresa não resolver, você pode entrar com ação judicial e exigir compensação financeira. A Resolvvi cuida de todo esse processo para você, de forma 100% online, sem burocracia e com análise gratuita.
Você não precisa pagar nada para começar. Basta enviar suas provas e aguardar a avaliação. Se tiver direito, o pedido de indenização será feito com segurança e transparência.
Com a Resolvvi é simples!
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Como processar uma empresa por negativação indevida?
A responsabilidade da empresa é objetiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que ela deve provar que houve contrato e prestação de serviço. Se não conseguir, o erro é dela, e você tem direito à:
- Exclusão imediata da negativação;
- Indenização por danos morais.
O processo pode ser feito de forma simples e digital. Com a Resolvvi, você envia os documentos, recebe a análise gratuita e, se tiver direito, entra com o pedido de indenização sem sair de casa.
Esse tipo de ação é respaldado por jurisprudência consolidada e pela Súmula 385 do STJ, que reconhece o dano moral em casos de negativação indevida.
Quais as consequências de estar negativado indevidamente?
Mesmo sem culpa, você sofre os mesmos prejuízos de quem está inadimplente:
- Impedimento para crédito, financiamento e empréstimos
- Dificuldade para alugar imóveis ou comprar em crediário
- Rompimento de negócios em andamento
- Abalo emocional e constrangimento
Por isso, a Justiça reconhece o direito à indenização por danos morais.
Perguntas frequentes sobre negativação indevida por serviço não contratado
Ainda tem dúvidas sobre o nome negativado por serviço não contratado? Confira as principais questões respondidas abaixo.
Isso pode acontecer por fraude, quando alguém usa seus dados sem autorização, ou por erro da empresa, como falhas de cadastro, contratos mal registrados ou cobranças indevidas. Mesmo sem vínculo, seu nome pode ser incluído nos órgãos de proteção ao crédito — o que é ilegal e gera direito à indenização.
Você não precisa provar que não contratou. A responsabilidade é da empresa, que deve apresentar o contrato e comprovar a prestação do serviço. No entanto, reunir documentos que mostrem a ausência de vínculo (como boletim de ocorrência, prints da negativação e histórico bancário) fortalece seu caso e acelera a solução.
Sim. A Justiça entende que a negativação indevida gera dano moral presumido. Isso significa que o simples fato de ter o nome sujo injustamente já é suficiente para pedir indenização — mesmo que você não tenha tentado fazer um empréstimo ou financiamento.
A média de indenização por negativação indevida sem vínculo com a empresa gira em torno de R$ 8.000,00, podendo chegar a R$ 10.000,00 em casos mais graves. O valor depende do tempo que o nome ficou sujo, do impacto causado e da qualidade das provas apresentadas.
Sim. Mesmo que você tenha sido cliente, se a dívida for indevida, já quitada ou relacionada a um serviço que você não contratou, você pode contestar. A empresa deve provar que a cobrança é legítima e que o contrato está ativo.
Você continua sofrendo restrições financeiras, como dificuldade para obter crédito, alugar imóveis ou fazer compras a prazo. Além disso, pode ser protestada judicialmente. Ignorar o problema não o resolve — o ideal é agir o quanto antes.
Não. Embora essas plataformas possam ajudar, não é obrigatório registrar reclamação para garantir seus direitos. O comprovante da negativação e a ausência de vínculo já são suficientes para iniciar o processo judicial com apoio jurídico.
Sim. Em muitos casos, a Justiça concede liminar para exclusão imediata da negativação, especialmente quando há provas de fraude ou erro da empresa. A liminar evita que você continue sofrendo prejuízos enquanto o processo corre.
A Resolvvi oferece uma solução 100% online, sem burocracia e com análise gratuita. Você envia seus documentos, recebe uma avaliação e, se tiver direito, entra com o pedido de indenização com suporte jurídico especializado. Você só paga se ganhar.
O prazo legal é de até 5 anos após a negativação indevida. Quanto antes você agir, mais rápido limpa seu nome e recupera sua reputação financeira.