Saiba como exigir seus direitos em casos de nome negativado por serviço não contratado e quando você pode ganhar uma indenização por isso.
Descobrir que seu nome foi negativado por um serviço não contratado pode ser uma surpresa angustiante. Acontece que esse tipo de situação, infelizmente, é mais comum do que parece e pode gerar sérios problemas financeiros e emocionais.
Se você está enfrentando esse cenário, saber como agir é importante para se resguardar. Neste artigo, vamos explicar tudo sobre como proceder nesses casos.
Continue a leitura para saber as consequências desse tipo de situação, como buscar seus direitos e conseguir uma indenização por danos morais. Confira!
O que é ficar com o nome negativado por serviço não contratado?
Isso acontece quando você possui uma dívida negativada em algum dos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, por um serviço que não contratou e não utilizou.
Isto é, quando usam seu nome indevidamente, seja por fraudes ou desorganização da empresa.
Infelizmente, se você está nesta situação de ter o nome negativado indevidamente, sofre as mesmas consequências de alguém que está negativado por uma dívida legítima, como:
Esse problema pode ocorrer devido a fraudes, em que pessoas mal intencionadas utilizam seus dados pessoais, como o CPF, para realizar compras ou contratar serviços em seu nome.
A situação também pode ser resultado de erros de empresas. Por exemplo: um contrato mal registrado ou mal gerenciado que acaba gerando uma cobrança indevida.
Esse problema gera dano moral?
Sim! Quando seu nome é negativado indevidamente, você pode alegar danos morais. Isso ocorre porque o impacto da negativação afeta diretamente sua vida financeira.
Além disso, essa situação pode impedir a realização de diversas transações e gerar um abalo emocional por ter seu nome sujo sem motivo. Nesses casos, é indispensável buscar seus direitos.
A legislação entende que, quando a empresa erra ou seu nome é utilizado de forma indevida, você tem direito à indenização por danos morais. O valor da compensação financeira pode variar de acordo com a gravidade do caso e as consequências geradas.
Qual o valor da indenização por negativação indevida?
O valor da indenização por negativação indevida varia de acordo com o caso, mas pode chegar a R$ 10 mil, dependendo dos danos causados e do tempo em que o nome ficou sujo.
NOME NEGATIVADO INDEVIDAMENTE?
Verifique agora se você tem direito a uma indenização e limpe o seu nome!
Como saber se meu nome foi negativado indevidamente?
Se você suspeita que foi vítima de fraude ou erro de uma empresa, o primeiro passo é verificar se seu nome está negativado.
A consulta pode ser feita pela internet, nos sites oficiais de órgãos como Serasa, SPC ou Boa Vista SCPC.
Não sabe como descobrir se há dívidas no seu CPF? Confira o passo a passo para a Serasa e Boa Vista SCPC!
Caso você encontre uma dívida que não reconhece, é importante buscar mais informações sobre a empresa que fez a cobrança indevida.
Para isso, tire prints ou fotos da negativação indevida e guarde todos os detalhes sobre a situação, como o nome da empresa, o valor cobrado e a data da negativação.
Além disso, verifique se você não possui outra dívida legítima negativada, pois, nesses casos, a chance de conseguir indenização por danos morais diminui. Nessa situação, a Justiça pode entender que a negativação é justificada por outros débitos.
Principais situações que podem gerar uma negativação por serviço contratado
Existem algumas situações específicas em que você pode acabar com o nome negativado indevidamente por erro ou pelo uso indevido dos seus dados. Confira abaixo as mais comuns.
Já tive vínculo anterior com a empresa
Se você já teve algum tipo de relacionamento com a empresa, pode ser que tenha o nome negativado por serviço não contratado. Afinal, esse contato inicial, geralmente para contratação de outro serviço, gera um aumento na possibilidade de erro.
Nesses casos, geralmente a negativação indevida ocorre quando o cliente cancela um serviço, mas a empresa continua gerando cobranças.
Se isso acontecer, o primeiro passo é entrar em contato com a empresa para esclarecer o motivo da cobrança.
Se for comprovado que o serviço não foi contratado ou que a dívida já foi paga, você tem direito à exclusão do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito.
Além disso, pode entrar com ação judicial por negativação indevida e buscar indenização por danos morais.
Fraude em que usaram seu nome indevidamente
Outra situação muito comum é a fraude, em que pessoas mal intencionadas utilizam seus dados para realizar compras ou contratar serviços.
Nessas situações, é muito importante redobrar a sua atenção, pois é possível que outras dívidas sejam geradas além da que você descobriu.
Se você identificar que seu CPF foi usado indevidamente, registre o fato o quanto antes e reúna provas para mostrar que você não teve vínculo com a empresa que está cobrando a dívida.
Dessa forma, você poderá anular a negativação e também buscar a devida indenização.
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Quais as consequências de estar negativado indevidamente?
Por mais absurdo que pareça ser, ter o nome negativado indevidamente por serviço não contratado pode acarretar nas consequências diretas dessa negativação.
Seja por uma dívida no CPF que você realmente fez ou por conta de um erro que gerou uma negativação indevida, os prejuízos são os mesmos. E, entre esses problemas, podemos destacar:
Ou seja: o consumidor fica impedido de realizar as mais diversas transações financeiras.
Por isso, a Justiça brasileira entende que estar com o nome negativado indevidamente dá o direito de pedir danos morais.
O que fazer quando uma empresa suja seu nome indevidamente?
Você deve coletar todas as provas que demonstrem que a dívida é indevida e entrar em contato com a empresa exigindo a retirada do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Além disso, você pode buscar uma indenização por danos morais.
Para comprovar que seu nome foi negativado por um serviço não contratado, prepare-se para reunir todas as provas possíveis.
Comece coletando o comprovante da negativação nos órgãos de proteção ao crédito. Esse comprovante terá informações sobre a empresa, o valor da dívida e a data da negativação.
Além disso, guarde todos os documentos que possam provar que você teve vínculo com a empresa, mas não especificamente para a cobrança indevida.
Se tiver algo que comprove, inclusive, que você não teve vínculo (como uma mensagem sua recusando o contato de um vendedor, por exemplo), use isso em seu benefício.
Como processar uma empresa por negativação indevida?
O processo pode ser feito on-line, com o auxílio de plataformas como a Resolvvi, que facilita o encaminhamento da ação, de forma on-line e sem burocracia. Basta reunir as provas e iniciar o procedimento.
Lembre-se de que, em casos de fraude, a empresa que fez a negativação deve comprovar que houve um contrato e que o serviço foi prestado. Se a empresa não fizer isso, o erro é dela e você tem o direito de exigir a exclusão da dívida e buscar uma indenização.
- Consulte o seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista e descubra se foi negativado por usarem seu nome indevidamente.
- Certifique-se que o seu CPF foi usado indevidamente, pois você nunca teve vínculo com a empresa ou não contratou o serviço que te negativou.
- Junte as provas do seu problema, como comprovante de nome negativado, disponível nos sites do Serasa e Boa Vista SCPC.
- Confira seus direitos em 3 minutos!
Conte com a Resolvvi
Se seu nome foi negativado por um serviço não contratado, a Resolvvi pode ajudar. Com a nossa plataforma, você pode verificar o seu caso de forma gratuita e, caso tenha direito, iniciar o processo para limpar o seu nome e buscar uma indenização por danos morais.
Tudo é feito on-line, sem burocracia, e você só paga se ganhar a causa! Verifique agora mesmo se você tem direito a uma indenização.
Perguntas frequentes sobre nome negativado por serviço não contratado
Ainda tem dúvidas sobre o nome negativado por serviço não contratado? Confira as principais questões respondidas abaixo.
Se você quer descobrir como tirar o nome da Serasa, Boa Vista ou SPC primeiro você deve entrar em contato com a empresa na qual você estava inadimplente mas pagou.
Então, você irá informar o que ocorreu e pedir a baixa do seu nome da lista de inadimplência dela.
De antemão, informamos que o prazo de 5 dias para que a empresa tire seu nome da restrição começa a contar a partir do pagamento da dívida.
Entretanto, se a empresa fizer pouco caso da sua solicitação, e não informar como tirar o nome do Serasa ou de outro órgão, ou demorar mais que 5 dias para tirar seu nome da restrição, você pode buscar órgãos de defesa do consumidor.
Como exemplo de órgão pronto para te ajudar nessa situação, há o Procon, pois nele você pode fazer uma reclamação formal através do site Consumidor.gov.br.Para formalizar sua reclamação, basta acessar o site e clicar no botão “cadastrar” no canto superior direito da página inicial e procurar a empresa para reclamar no sistema.
Você ainda não sabe depois de quanto tempo o nome fica limpo quando sai dos órgãos de proteção ao crédito? Estamos aqui para te responder!
O melhor para o consumidor é sempre quitar todas as suas dívidas, pois ter o nome sujo na praça pode ser um problema para conseguir crédito e scores com bancos e empresas.
Entretanto, se você decidir não pagar uma dívida dentro de 5 anos, ela caduca. Isto é, seu nome sai da lista de sites de proteção ao crédito e fica limpo.
De outro modo, se você não conseguiu pagar uma dívida dentro do prazo estabelecido e fica inadimplente, com quanto tempo o nome sai do SPC, Serasa e Boa Vista?
Então, após 5 dias de pagamento do valor que você está devendo, seu nome já sai dos órgãos de proteção ao crédito.
Para saber como pagar dívida negativada, você deve primeiro entender se ela é devida ou indevida. Afinal, não é justo que você pague por uma dívida que não fez!
Desse modo, caso a negativação do seu nome seja indevida, você deve comprovar essa negativação diretamente com a empresa, depois de apresentar para a empresa o print da página que mostra a dívida junto do seu CPF, nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa.
Então, olhe o estado do seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito e depois veja se você realmente não fez a dívida. Se não fez, você não deve pagar e falar logo com a empresa para que ela regularize seu nome imediatamente!
Nesse sentido, não tem como pagar dívida negativa, porque não foi você quem fez essa dívida. Seria injusto e apenas mais um prejuízo para você.
Agora, se a dívida é devida, você pode falar diretamente com a empresa e normalizar a situação de seu nome fazendo um acordo de dívida.
“Apareceu uma dívida na Serasa que não é minha!”. E agora? Nós vamos te ajudar com um passo a passo simples! Primeiro, busque o comprovante de nome negativado.
Para ter esse comprovante, a Resolvvi tem um guia completo aqui que pode te ajudar bastante!
Segundo, você deve entrar no site Serasa.com.br e verificar se realmente a dívida está indevida em seu nome.
Em seguida, tire um print da parte em que aparece a negativação indevida em seu CPF. Na área do consumidor, a empresa que registrou seu nome na lista de inadimplentes vai aparecer. Então busque contato com ela para resolver esse problema imediatamente!
Não esqueça também de tirar um print da página de “Dívidas negativadas”, pois lá tem data e horário, informações importantes importantes para comprovar que você não fez essa dívida.
Se a empresa não resolver a situação, você tem o direito de pedir uma indenização.
“Fiz acordo e não tiraram meu nome da Serasa!”. Nessa situação, a regra é simples: seu nome tem um prazo de 5 dias para sair dos órgãos de proteção ao crédito.
Caso isso não tenha acontecido, você pode entrar em contato com a empresa ou com o banco, pois o credor deve retirar o nome do cliente da inadimplência.
Se eles não fizerem isso, você deve pedir indenização por danos morais! Para entrar com essa ação, você precisa de provas: e-mails, comprovantes de pagamento, conversas, contratos, testemunhas etc.
Então, junte seus documentos pessoais (como CPF e identidade) e junto deles um papel com o ressarcimento do direito e o valor.
Além disso, uma liminar também é essencial no caso de retirar o nome dos órgãos de proteção ao crédito ou suspensão de cobrança.
Se você fez um acordo através da Serasa e pagou a primeira parcela, a situação da negativação do seu nome já deve ser normalizada após 5 dias úteis.
Se você pagou a dívida e possui todos os comprovantes de pagamento, essa é uma dívida indevida.Por isso, exija seus direitos!
Você pode limpar seu nome e receber uma indenização caso pague a dívida e o banco não tire seu nome da Serasa.
A empresa tem até 5 dias úteis para atualizar o status da sua dívida na Serasa. Caso esse prazo seja ultrapassado, você deve ficar atento, pois já pode se tratar de uma negativação indevida.
Assim, você pode exigir danos morais pelo erro da empresa.
No entanto, de acordo com as últimas decisões judiciais, é importante que a negativação indevida permaneça por pelo menos 15 dias.
Sim! Ter uma dívida negativada é a mesma coisa que estar com o nome sujo ou negativado nos órgãos de proteção ao crédito.
Você deve coletar todas as provas que demonstrem que a dívida é indevida e entrar em contato com a empresa exigindo a retirada do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Além disso, você pode buscar uma indenização por danos morais.
O valor da indenização por negativação indevida varia de acordo com o caso, mas pode chegar a R$ 10 mil, dependendo dos danos causados e do tempo em que o nome ficou sujo.
Você pode contar com o auxílio de plataformas como a Resolvvi, que facilita o encaminhamento da ação judicial, de forma on-line e sem burocracia. Basta reunir as provas e preencher as informações no site. Depois, é possível acompanhar o andamento do processo em tempo real.
O tempo varia de acordo com a complexidade do caso e com a justiça, mas processos simples podem ser resolvidos em poucos meses.