O voo atrasado é uma das principais preocupações dos passageiros ao fazer viagens, sobretudo quando os planos foram feitos com antecedência.
Afinal, um atraso pode atrapalhar todo o planejamento de uma viagem, como roteiros, reservas de hotel e até compromissos profissionais.
Resumo
– ⚖️ Você tem direito a uma
indenização por danos morais se foi informado sobre o seu cancelamento do voo a
menos de 72h do horário original do voo (ou não foi informado) e chegou com
4h ou mais de atraso ao destino final ou deixou de viajar.
– 🔎 É importante guardar todas as
provas relativas ao seu voo para buscar os seus direitos, como comprovantes de compra ou de embarque, comunicações com a companhia e gastos extras, se houver.
– 😷 Para voos cancelados por causa da pandemia de Covid-19, um motivo de força maior, a justiça entende que a companhia aérea não tem culpa e não há direito a indenização, mas pode-se solicitar
remarcação ou reembolso.
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Confira seus direitos em 1 minuto! Segundo a ANAC -
Agência Nacional de Aviação Civil, dos voos realizados em 2017, 6,9% sofreram atrasos superiores a 30 minutos e 2,4% sofreram atrasos nos voos superiores a 60 minutos.
No entanto, mesmo que os atrasos de voos sejam um desgaste comum para os viajantes, isso não quer dizer que você deve deixar barato. Como todo consumidor, os
passageiros também têm direitos.
Seja em atrasos menores, como os de 1 hora, a companhia aérea deve prestar assistência ao passageiro.
Por isso, para saber exatamente
o que fazer nos casos de voos atrasados, é importante estar ciente dos seus
direitos do passageiro. Isso vai te ajudar, inclusive, a saber se você tem direito a uma indenização pelo seu atraso de voo.
VOO ATRASADO?
Verifique se você tem direito a uma indenização em menos de um minuto.
VERIFICAR INDENIZAÇÃOPor que voos atrasados acontecem?
De acordo com dados da ANAC e os próprios passageiros, atrasos de voos acontecem todos os dias.
E a situação só piorou com a pandemia, considerando que uma em cada 13 pessoas que viajaram entre 2020 e 2021 tiveram problemas com voos atrasados.
Normalmente, existem alguns motivos mais comuns que causam essa situação e que, sabendo identificá-la com facilidade, o passageiro pode saber exatamente o que fazer.
Confira abaixo as situações mais comuns para ocorrer o atraso de voo:
- Problemas internos da companhia aérea, como manutenções na planejada, interferências na logística ou queda no sistema operacional da companhia;
- Problemas meteorológicos, com o mau tempo, que podem causar o atraso do voo até que as condições sejam adequadas para voar;
- Falta de tripulação, considerando que os tripulantes não podem ultrapassar o limite de 11 horas de trabalho;
- Greve de funcionários da companhia aérea, onde o atraso do voo deve ser informado pela companhia aérea;
- Problemas envolvendo um conflito externo ou desastre natural, geralmente em razão de questões de saúde ou segurança pública, como epidemias e pandemias ou furacões e tornados;
- Passageiro não foi informado do atraso, descobrindo que seu voo está atrasado ao chegar no aeroporto;
- Atraso causado por espera por passageiros, geralmente acontece em casos de conexão de voos;
- Avião lotado, o que pode gerar uma demora no desembarque, atrasando o voo de partida.
Antes de mais nada, é importante destacar que em algumas situações de atraso de voo, a companhia aérea não pode ser diretamente responsável, como é o caso de desastres naturais.
No entanto, em outros casos, como o embarque negado por lotação no voo, a empresa deve seguir o que está previsto na
Resolução 400 da ANAC, que pretende:
"Estabelecer as condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional." RESOLUÇÃO Nº 400, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Como saber se meu voo vai atrasar?
Na maior parte das vezes, é muito difícil prever que seu voo vai atrasar.
Embora o passageiro só seja informado sobre o atraso do seu voo com poucas horas antes de embarcar, a informação também pode chegar antes.
Já que, de acordo com a ANAC, a empresa aérea deve informar toda alteração no voo com mais de
72h de antecedência.
Por outro lado, caso o passageiro só seja informado a companhia deverá se responsabilizar judicialmente pela mudança no voo.
Contudo, em outros casos, o atraso do voo pode gerar até o cancelamento do mesmo. Por isso, é importante entender
como saber se seu voo foi cancelado.
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REIVINDICAR INDENIZAÇÃOVoo atrasado: quais os direitos do passageiro?
Em primeiro lugar, é importante lembrar que qualquer alteração no voo deve ser comunicada com um mínimo de 72h de antecedência.
Isso quer dizer que a companhia tem direito de realizar mudanças no seu voo dentro desse limite de tempo, de acordo com a ANAC.
O que determina, afinal, a Resolução 400 da ANAC em atraso de voo?
Como já mencionamos, a ANAC é o órgão responsável por supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil.
E, por meio da Resolução 400/2016, ela estabelece as condições gerais aplicadas ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional.
Afinal, todos os direitos dos passageiros e deveres das companhias aéreas nos casos de voo atrasado estão presentes na Resolução. Confira abaixo os direitos dos passageiros em atraso de voo:
DIREITO À INFORMAÇÃO
Caso o voo atrase, a companhia aérea tem o dever de informar o passageiro o ocorrido e, além disso, o
motivo do atraso.
Por exemplo, explicando seu a alteração no horário do voo ocorreu por um desastre natural ou mesmo por problemas logísticos da empresa aérea.
Também deverá, a fim de deixar o passageiro ciente da situação, informar a previsão do próximo voo.
E, posteriormente, nos casos de atraso de voo, a companhia deverá manter o passageiro informado, no máximo, a cada 30 minutos quanto à previsão do novo horário de partida.
Por fim, o passageiro também tem direito de receber a
informação sobre o motivo do atraso por escrito, sendo necessário somente solicitar o documento no balcão da companhia.
👉 Saiba mais sobre como conseguir a Declaração de Atraso de Voo
aqui.
ASSISTÊNCIA MATERIAL
A assistência material é um dos direitos do passageiro em caso de atraso de voo mais conhecidos.
Determinada através do tempo de espera pelo próximo voo, essa assistência está prevista da seguinte forma:
- A partir de 1 hora de espera pelo próximo voo: A empresa aérea deve fornecer meios de comunicação para os passageiros, como internet e telefone.
- A partir de 2 horas de espera pelo próximo voo: A companhia deve arcar com os custos de alimentação do passageiro, mesmo que seja através de vouchers.
- A partir de 4 horas de espera pelo próximo voo: Hospedagem/acomodação e traslado (transporte do aeroporto ao hotel ou semelhante).
Contudo, vale lembrar que, quando o passageiro estiver em seu domicílio, a companhia aérea tem a obrigação de oferecer o transporte para a residência do consumidor e também desta para o aeroporto, se for o caso.
E, da mesma forma, em caso de pernoite, o local de hospedagem deve ser adequado para descanso, e isso não quer dizer que a companhia deva sugerir o uso de “salas vips” do aeroporto.
Além disso, se um voo tiver atraso de 4 horas ou mais, o passageiro tem direito de ser reacomodado em um voo de sua escolha, ou seja, de acordo com o desejo do passageiro.
Como resultado, o voo escolhido pode ser um voo da mesma companhia aérea, com data e horário que sejam convenientes ao passageiro.
Por outro lado, o passageiro também pode optar por um voo de outra companhia aérea que tenha a mesma rota, na primeira oportunidade.
Exija seus direitosO que fazer em caso de voo atrasado?
Antes de mais nada, quando um atraso de voo acontece, o passageiro provavelmente deve se perguntar: “Meu voo está atrasado! E agora?”.
Mas felizmente existem soluções, e nós vamos esclarecer tudo que pode ser feito.
Além de estar ciente de todos os direitos que citamos acima, principalmente ter plena consciência do direito à informação e assistência material, o passageiro também deve conhecer suas opções em casos de atraso de voo.
A princípio, ainda no aeroporto, é possível tomar uma decisão de como solucionar seu problema com voo.
Confira as suas opções em caso de atraso de voo:
1. Receber reembolso integral do valor pago na passagem aérea, incluindo as taxas. Entretanto, se o passageiro optar por essa opção, a companhia aérea não tem o dever de fornecer assistência material;
2. Embarcar no próximo voo da companhia. Mas, nesse caso, o voo é com o mesmo destino e, caso haja escala, deve ser a mesma escala planejada. Assim, a companhia aérea deve fornecer assistência material ao passageiro;
3. Remarcar o voo para data e horário que o passageiro preferir, sem custo adicional. No entanto, escolhendo essa opção, o passageiro não possui direito à assistência material;
4. Ser realocado em um voo de outra companhia aérea, sem custos adicionais, desde que seja a melhor opção para o passageiro.
5. Pedir uma indenização por danos morais com a Resolvvi, de forma rápida, online e sem audiências. Mas o passageiro só poderá fazer isso caso não tenha recebido o reembolso por parte da companhia aérea.
Sabendo que pode ter o direito a uma indenização em caso de atraso de voo, é importante entender que, em alguns casos, o atraso de voo gera dano moral ao passageiro.
Isso acontece porque, de acordo com a ANAC e a justiça brasileira, quando o voo atrasa mais de 4h, o passageiro foi prejudicado pela empresa aérea.
Quando atraso de voo gera dano moral?
Considerando todo o transtorno que um voo atrasado pode causar em uma viagem, impactando os mais diversos compromissos, o passageiro pode exigir danos morais pelo ocorrido.
De acordo com a Justiça, solicitar um pedido de indenização por voo atrasado só é possível quando o seu horário de chegada previsto ao destino final sofre um atraso de 4 horas ou mais.
Sendo assim, apenas nesses casos, o passageiro tem direito a uma indenização pelo atraso de voo.
Mas, é importante lembrar que, independente de ter recebido auxílio material, o passageiro pode reivindicar uma indenização.
Exija sua indenizaçãoQual o valor da indenização por atraso de voo?
Certamente saber o valor da indenização que você pode receber por um voo atrasado vai incentivar a importância de buscar seus direitos.
Assim como em cancelamento de voos, o valor do dano moral por atraso de voo pode variar entre R$ 3 mil e R$ 15 mil.
Como provar que meu voo atrasou?
Antes de mais nada, sabendo que você tem chances de buscar uma indenização pelo seu problema com voo, é importante saber as
provas necessárias.
Por isso, recomendamos que o passageiro guarde algumas provas para comprovar o dano sofrido.
Veja nosso guia de provas.
Você pode provar seu
voo atrasado com:
- Todos os cartões de embarques (o do voo cancelado e, se houver, o do novo voo em que foi realocado);
- O e-mail de confirmação de compra;
- E uma declaração do ocorrido emitida pela Companhia Aérea.
Porém, caso o atraso tenha impactado sua viagem, como a perda de compromisso importante, você também pode buscar provar isso para fortalecer seu caso.
Com o fim de aumentar o valor da sua indenização, você pode fazer isso usando, por exemplo, e-mails, capturas de tela e qualquer outra maneira que encontrar de provar o ocorrido.
Quando atraso de voo gera dano moral?
Agora com certeza você sabe que é possível
buscar uma indenização pelo seu problema com voo.
Porém, você talvez não saiba que é possível fazer isso de forma online!
Quer saber
como buscar seus direitos do passageiro quando seu voo não sair como o esperado? Veja nossas dicas:
- Para atrasos menores que 4 horas: acessar o site do consumidor.gov.br ou Procon, para buscar os seus direitos caso não tenha recebido assistência material compatível com o atraso sofrido;
- Para atrasos de 4 horas ou mais: Reivindique uma indenização pelos danos morais causados pelo cancelamento de voo.
Atraso de voo e indenização: Como reclamar meus direitos?
Mesmo que a companhia aérea cumpra todos os deveres, se você chegar ao destino final com 4 horas ou mais de atraso ou for avisado com menos de 72h do horário de partida do voo, você ainda pode buscar uma indenização por danos morais.
Para isso, basta contar com a ajuda da Resolvvi. Vamos conectar seu problema com voo a um advogado especialista, que cuidará de todos os detalhes do seu problema.
Basta você verificar grátis e em 1 minuto se tem chances de receber uma indenização por atraso de voo.
Caso tenha direito, basta relaxar e aguardar sua compensação, pois com a Resolvvi você não terá desembolsos iniciais e só paga se ganhar.
― Não esqueça: se você teve problemas com voos de até 2 anos atrás, você também pode reivindicar uma indenização, basta ter uma foto ou um print da passagem.
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