Se os seus planos foram mudados por voos atrasados, é importante que você saiba dos seus direitos!
Nesses casos, a ANAC estabelece algumas medidas a serem tomadas pela companhia.
São elas, portanto, o direito à informação, à assistência material, à restituição do valor da passagem, à reacomodação em outros voos e, a depender de alguns fatores, à indenização por atraso de voo.
Por que os voos atrasam?
Qualquer companhia está sujeita a atrasar voos, por vários motivos.
Entre eles, podemos destacar os problemas meteorológicos, como tempestades, tornados, e nevoeiros.
Além disso, voos também podem atrasar por falta de tripulação, baixa ocupação, questões de saúde pública, como epidemias e pandemias, além de problemas nas pistas de pouso/decolagem e, até mesmo, por questões de falhas técnicas nas aeronaves.
No entanto, independente do motivo, o direito à informação sempre deve ser cumprido por parte das companhias.
Ou seja, as companhias aéreas devem informar os passageiros sobre a motivação do atraso!
Quais os direitos dos passageiros em voos atrasados?
Estar por dentro dos seus direitos em caso de voo atrasado é fundamental para que você saiba como reagir diante disso.
Portanto, em caso de atrasos de voos você pode:
Ser acomodado em um outro voo, da mesmo companhia ou de outra que opere o mesmo trecho;
Pedir o reembolso da passagem;
Em alguns casos, receber indenização por voo atrasado.
Nos casos de indenização, a justiça brasileira entende que para existir o direito de exigir danos morais, você precisa ter chegado ao seu destino final com 4h ou mais de atrasado.
Se a companhia atrasou seu voo e você não chegou ao final do trecho no tempo esperado, exija seus direitos:
Além disso, se você já estiver no aeroporto no momento em que ficar sabendo do atraso do voo, a companhia deve te prestar auxílio material, que funciona da seguinte forma:
1h de atraso: A empresa aérea deve fornecer telefones e acesso à internet;
2h de atraso: Direito a alimentação, que pode ser fornecida pela própria empresa aérea ou através de vouchers;
4h de atraso ou mais: Nesses casos, a empresa aérea deve fornecer hospedagem e traslado ao passageiro, em casos de pernoite. Além disso, caso o voo seja na cidade de domicílio do passageiro, também deve ser providenciado o deslocamento até a casa dele ou dela.
E o mais importante: se a sua chegada ao destino final for prejudicada e atrasada em 4 horas ou mais, mesmo tendo recebido o auxílio material, você poderá pedir indenização por danos morais por voo atrasado.
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Quando tenho direito a danos morais por voos atrasados?
Como você já leu, pedir indenização por danos morais é um direito seu caso o atraso do voo prolongue a sua chegada ao destino final em 4 ou mais horas em relação ao horário previsto inicialmente.
Inclusive, outros agravantes para o seu caso poderão fortalecer o seu pedido de indenização. São eles:
Passageiras gestantes;
Pessoas acompanhadas de idosos ou crianças de colo;
Passageiros idosos;
Pessoas em condição de saúde delicada, como diabetes, fibromialgia ou hipertensão.
Além disso, a perda de compromissos importantes também será levada em consideração ao seu favor.
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Como comprovar o voo atrasado?
É importante contar com alguns documentos que comprovam o atraso do seu voo para que tudo ocorra da melhor forma na hora de buscar o seu direito a danos morais.
Assim, o primeiro documento que apontamos é a declaração de contingência, ou declaração de voo atrasado/cancelado, que informa os motivos que causaram o problema.
A declaração é um direito seu e você pode conseguir diretamente nos guichês das companhias.
Além disso, é importante que você tenha todos os e-mails que possa ter recebido da companhia, principalmente os que confirmam a compra dos bilhetes.
E mais: tenha em mãos todos os cartões de embarque (o do voo atrasado e, se houver, do possível novo voo em que foi reacomodado).
Se o atraso prejudicar também o seu comparecimento em compromissos importantes como médicos, profissionais, escolares ou acadêmicos, o seu pedido de indenização será fortalecido.
Para provar que perdeu os compromissos, você pode apresentar:
Print do google agenda;
Convite de evento (casamento, batizado, aniversário);
Inscrição em evento (congresso, prova);Print de mensagens lamentando uma perda de compromisso (reunião, similar);
Horário que seria o check in do hotel;
Comprovante de locação de carro/transfer;
Ingresso de passeio, evento, museu, e etc.
E se o cancelamento te custar outros gastos, como com lanches, transporte de aplicativo, pedágios e gastos com hotel enquanto espera o voo, também busque ter como comprová-los, como com notas fiscais e lançamentos na fatura do cartão.
Quanto recebo de indenização por voo atrasado?
O valor de uma indenização por voo atrasado no Brasil é de em média R$4.500,00 nos casos mais comuns.
No entanto, em casos de voo atrasado com agravantes mais específicos, os valores podem chegar a até R$10.000,00.
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