Qual o valor da indenização por negativação indevida?

Quando você pode receber uma indenização por negativação indevida?

A negativação indevida ocorre quando uma empresa inscreve o seu CPF nos órgão de proteção ao crédito por uma dívida que você não deve mais, por exemplo, uma conta ou dívida já paga, ou por um serviço que não foi contratado.

Como o nome negativado indevidamente dá direito à indenização por danos morais, é muito importante que você, consumidor, possa identificar o tipo de negativação indevida que te ocorreu.

Portanto, confira a seguir formas de ter o nome negativado indevidamente que podem te ocorrer e que dão direito à indenização.

Por dívida ou acordo de dívida já pago

Uma das formas de ter o nome negativado indevidamente e poder receber indenização é por uma dívida ou acordo de dívidas já pagas.

Por exemplo, você quitou o valor da fatura do seu cartão e mesmo assim o seu nome parou no Serasa.

Ou você já possui uma dívida e fez um acordo, pagou, mas ainda assim o seu nome continuou negativado.

Assim, em ambos os casos, mesmo após o pagamento, a empresa não retirou o nome do órgão de proteção ao crédito no prazo de 10 dias úteis.

E, assim, acontece a manutenção dessa inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.

Por serviço não contratado

Neste caso, pode ser que você não tenha vínculo com a empresa e mesmo assim teve o nome negativado indevidamente por um serviço prestado por ela, mas que não foi contratado por você.

Essa situação é, sem dúvidas, um dano moral e pode gerar indenização.

Supomos que você seja cliente de uma operadora de celular e descubra que sofreu negativação por uma dívida com uma outra de que não seja cliente.

Neste caso você deve ficar de olho, pois pode ter sido vítima de um golpe ou fraude.

No entanto, a negativação também pode ocorrer por uma cobrança indevida causada por uma empresa de que você é ou já foi cliente, mas por um serviço que você não contratou.

Por contrato já cancelado

Aqui, a negativação indevida ocorre por um serviço que você já cancelou, mas que a empresa manteve a cobrança.

Diante da suposta dívida, a empresa inscreve o seu nome em um dos órgãos de proteção ao crédito.

Dessa forma, você acaba com o nome negativado indevidamente por um serviço que já extinguiu e formalizou o cancelamento.

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Como é calculado o valor da indenização por negativação indevida?

Não existe um cálculo exato para definir o valor da indenização por negativação indevida. Na verdade, o valor será calculado a partir das situações que te causaram danos.

Ou seja, é a dimensão dos danos que você sofreu com a negativação indevida que irá determinar o valor que você receberá na sua indenização por danos morais.

Assim, de acordo com o caso, com o tempo de negativado e prejuízos sofridos, como perda de financiamentos e cobranças injustas, a justiça irá definir o valor da indenização.

Qual o valor médio de indenização por negativação indevida?

É comum que as indenizações por danos morais por negativação indevida sejam próximas de R$5.000.

No entanto, como você leu, a dimensão dos danos podem ser agravantes para o cálculo final.

Ou seja, quanto mais danos você sofreu, maior será a indenização, podendo chegar a patamares próximos de R$ 10.000,00, dependendo do seu caso.

Não consigo crédito por conta da negativação, ganho mais dinheiro?

Já que quanto mais danos a negativação indevida te gerar, maior será o valor da indenização por danos morais, é sim possível que não conseguir um crédito possa ser um agravante que te faça receber mais dinheiro.

Por isso, é muito importante alegar toda e qualquer situação danosa que você possa ter sofrido, por consequência do nome negativado indevidamente, na hora de pedir a indenização.

Em quanto tempo posso receber minha indenização?

A média de tempo para receber a indenização por danos morais por nome negativado indevidamente é de 8 meses.

Como buscar uma indenização por negativação indevida?

Para buscar uma indenização por danos morais por negativação é indevida é essencial que você siga alguns passos. Confira a seguir.

Consulta de CPF

O primeiro passo é fazer uma consulta do seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista SCPC.

As consultas podem ser feitas de forma online, sem que você precise sair de casa.

Junte as provas

Ao se certificar de que teve o nome negativado indevidamente, emita o comprovante de nome negativado, que você pode conseguir fazendo um print da sua consulta de CPF.

No print, deverá conter informações como:

A empresa que fez a negativação e seu CNPJ;
O valor da dívida e a data da dívida;
O número do contrato com a empresa.

Além disso, outras provas importante são:

Impedimento para liberação de crédito bancário e financiamento;
Impedimento para solicitação de empréstimos;
Rompimento de negócios que estavam em andamento;
Impossibilitar a compra em determinadas lojas, principalmente as que usam crediário, por exemplo;
Não poder emitir talonários de cheques;
Impossibilitar o aluguel de imóveis.

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