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Nome negativado indevidamente:
o que fazer?

Seus Direitos

Índice

1. O que é negativação indevida?

2. Quando uma negativação é indevida?

3. Como saber se meu nome foi negativado indevidamente?

4. Negativação indevida gera indenização?

5. Quais provas vou precisar para pedir indenização?

6. Como pedir indenização online?

Mais comum do que você imagina, negativação indevida é quando uma empresa comete o erro de inscrever o nome de uma pessoa nos cadastros de proteção ao crédito, como o Serasa e SPC.

Essa inscrição indevida, pode ser extremamente prejudicial para pessoas físicas e jurídicas, interferindo negativamente na vida do consumidor de diversas formas, e não somente deixando o “nome sujo”.

Importante destacar que a negativação indevida é considerada um dano moral ao consumidor, podendo gerar inclusive uma indenização.
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Quando uma negativação é indevida?

Existem algumas situações mais comuns onde uma negativação indevida acontece nos órgãos de proteção ao crédito.

CONTA JÁ pAGA

Em algumas situações, pode acontecer do consumidor já ter realizado o pagamento de uma conta. Porém, a empresa ainda assim efetua a inscrição indevida com o argumento de dívida pendente. Esse tipo de erro acontece, geralmente, em pagamentos feitos via telefone.

Manutenção da inscrição após o pagamento

Pode acontecer também do consumidor realmente ter feito uma dívida com uma empresa. Porém, mesmo após o pagamento do débito, a empresa não retirou seu nome do cadastro de proteção ao crédito, ocasionando a manutenção indevida dessa inscrição.

SERVIÇO NÃO CONTRATADO

É possível ainda que a negativação indevida aconteça quando não exista qualquer tipo de relação entre a empresa e o suposto devedor. Nesse caso, a empresa acredita que determinada pessoa contraiu uma dívida e não pagou. Porém, na realidade, sequer existe relação entre o credor e o suposto devedor.

GOLPE OU FRAUDE

Infelizmente, é possível que você sofra um golpe ou fraude, o que pode gerar a inscrição do seu nome em órgãos de proteção ao crédito. Isso acontece, geralmente, quando seus dados são utilizados ilegalmente, como CPF clonado.

manutenção por uma dívida

Também pode acontecer do seu nome permanecer inscrito nos cadastros de proteção ao crédito por conta de uma dívida prescrita, ou seja, uma dívida que já venceu em até 5 anos.

Como saber se meu nome foi negativado indevidamente?

Agora que você sabe que pode acontecer uma inscrição indevida, deve querer saber como descobrir se seu nome está negativado.

É recomendável, inclusive, que você faça isso antes de decidir dar um passo importante na sua vida, como alugar um imóvel, pedir um empréstimo, fazer um financiamento, dentre outros.

Felizmente, existem duas formas super acessíveis e totalmente online de monitorar esse tipo de movimentação. 

Você pode acessar o site do Serasa Experian. Lá, você pode acompanhar a sua pontuação de crédito e verificar qualquer dívida no seu CPF, além da possibilidade de conseguir acordos no pagamento de dívidas que de fato foram feitas.

Ou acessando o site do SPC – Serviço de Proteção ao Crédito, onde também é possível verificar através do seu CPF se existem dívidas no seu nome, e também solicitar relatórios sobre movimentações na sua conta.

Negativação indevida gera indenização?

O primeiro passo para resolver um problema de negativação indevida consiste em buscar a  empresa envolvida e, caso você não tenha resposta, exigir seus direitos e pedir uma indenização por danos morais.

E isso pode acontecer quer você tenha sido prejudicado moralmente por isso ou não, já que a justiça brasileira compreende que a negativação indevida em si já é considerada como dano moral.

Porém, existem algumas regras que indicam em quais situações é possível pedir uma indenização.

A primeira delas é que um consumidor só pode pedir uma compensação por esse tipo de erro com um prazo limite de até três anos após a descoberta da inscrição indevida.

Em segundo lugar, um consumidor não pode solicitar uma indenização caso já tenha tido o nome negativado anteriormente de forma justa. Ou seja, sem ser indevidamente.

É importante destacar também que a empresa que receber o pagamento de uma dívida deverá remover a inscrição do consumidor em até 5 dias úteis.

Quais provas vou precisar para pedir indenização?

Agora que você já sabe que é possível sim exigir seus direitos! Mas é preciso entender também como você pode comprovar que sofreu negativação indevida.
Para provar que foi negativado indevidamente, você precisa entender em em que categoria de problema se encaixa:

- Nunca tive vínculo com a empresa: a sua prova essencial é qualquer documento que comprove a negativação.

- Em algum momento, tive vínculo com a empresa: a sua prova é essencial é qualquer documento que comprove o pagamento das parcelas, como extrato bancário, recibo, cupom fiscal, dentre outros, além do comprovante da negativação.

É importante lembrar que, apesar da negativação indevida já ser considerada um dano moral em si, o consumidor pode sofrer uma série de prejuízos pessoais ou profissionais por conta desse problema, como perder uma chance em um emprego, recusa de crédito em uma instituição financeira ou perda de um possível cliente.

Por isso, suas provas também podem ser ampliadas para tudo que comprove outras problemáticas decorrentes da negativação. As provas vão desde conversas de WhatsApp, troca de e-mails, fotos, protocolo e descrição de ligações realizadas.
Essas informações adicionais com certeza irão deixar seu caso mais forte, além de agregar no valor da sua indenização.

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Como pedir indenização online?

Agora com certeza você sabe que é possível buscar uma indenização pelo seu problema de negativação indevida.

Porém, você talvez não saiba que é possível fazer isso de forma online!

Quer saber como buscar seus direitos do consumidor quando acontecer uma inscrição indevida do seu nome? Veja nossas dicas:

- Acessar o site do consumidor.gov.br ou Procon, buscar os seus direitos e solicitar a retirada do seu CPF dos cadastros de proteção ao crédito;

- Reivindicar uma indenização pelos danos morais causados pela negativação indevida.

Não esqueça: se você teve problemas com negativação indevida de até 3 anos atrás, você também pode reivindicar uma indenização, basta enviar os detalhes da sua situação.

Exija a sua indenização agora! É rápido, seguro e você só paga se ganhar. ✔️

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