Já imaginou descobrir que está com uma negativação indevida em seu nome?
Por mais absurdo que possa parecer, muitos consumidores podem ser vítimas do erro de uma empresa que cadastrou seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito de maneira indevida.
Na verdade, a inadimplência no Brasil é um problema sério, onde cerca de 62,56 milhões de pessoas estão inadimplentes em 2021.
Porém, não somente o endividamento pode negativar o nome de um consumidor.
Já que, por conta de uma negativação indevida, seu nome pode parar no Serasa, SPC ou Boa Vista (SCPC), por exemplo.
Dessa forma, com tantos brasileiros negativados, mas que não fazem ideia se é de forma indevida, é muito importante saber como consultar o nome negativado.
Além disso, é importante saber também seus direitos nesses casos, principalmente o que o Código de Defesa do Consumidor - CDC determina sobre negativação indevida.
Inclusive que, em alguns casos, o consumidor pode receber uma indenização pelos danos morais sofridos.
Quer saber o que fazer em caso de negativação indevida? Ou, também, como ter o nome limpo, o score de crédito restaurado e receber uma indenização por danos morais? Confira!
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VERIFICAR GRÁTISO que é uma negativação indevida?
Por definição, negativação indevida é quando a dívida de um consumidor é negativada nos órgãos de proteção ao crédito de maneira injusta.
Nesses casos, o consumidor, vítima do erro de uma empresa, fica com o nome sujo por uma dívida que não deveria estar inscrita no SPC, Serasa ou Boa Vista.
Dessa forma, para além da inscrição indevida, quem está negativado indevidamente acaba sofrendo todas as consequências que qualquer outro consumidor inadimplente sofreria.
Ou seja, o consumidor é duramente atingido e tem a vida financeira prejudicada sem estar devendo de fato.
O que é uma negativação indevida?
Geralmente, para acontecer uma negativação indevida, basta existir uma relação de consumo entre uma pessoa e uma empresa.
Porém, além dos casos em que há relação de consumo, o consumidor também pode ser negativado indevidamente por consequência de cobranças indevidas, como em fraudes e vazamento de dados.
No entanto, o problema é recorrente, principalmente, entre empresas de telefonia, instituições bancárias e concessionárias de água e energia elétrica.
Porém, existem algumas situações mais comuns de negativação indevida. Confira abaixo:
- A negativação por uma dívida, acordo ou conta já paga;
- A cobrança e negativação por um serviço não contratado, por exemplo, golpes e fraudes;
- Por um serviço cancelado que não foi registrado, gerando a negativação.
Para facilitar o entendimento, vamos resumir cada situação abaixo. Acompanhe!
CONTA JÁ pAGA
Nesses casos, o consumidor já está com sua dívida, acordo ou conta paga, mas, mesmo assim, seu nome é inscrito nos órgãos de proteção ao crédito.
Importante lembrar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a empresa tem até
5 dias úteis após o pagamento do valor em débito para
retirar o nome do consumidor do cadastro de inadimplentes.
Passado o prazo de 5 dias úteis, caso o nome ainda esteja negativado, já é considerado um caso de negativação indevida.
(Saiba mais)
SERVIÇO NÃO CONTRATADO
As cobranças indevidas já fazem parte da vida de muitos brasileiros, infelizmente.
E com o aumento das compras online, as
fraudes de cartão de crédito crescem, e o problema só fica pior.
Porém, a situação ainda pode se tornar mais grave quando o nome do consumidor é negativado por um serviço que nunca contratou.
Mesmo quando, por exemplo, você já tinha encerrado vínculo com a empresa, mas ficou com o nome sujo por um determinado serviço oferecido que não contratou.
Dessa forma, a negativação indevida por um serviço não contratado pode acontecer através de golpes e fraudes, como também por erro da empresa. (
Saiba mais)
CANCELAMENTO DE SERVIÇO
Ao cancelar um serviço, o consumidor acredita que já está livre do contrato com a empresa de uma vez por todas.
Porém, nem sempre é assim!
No caso da negativação indevida por um cancelamento de serviço, o consumidor é inscrito nos órgãos de proteção ao crédito mesmo após cancelar o contrato com a empresa e
ter quitado todos seus débitos. (
Saiba mais)
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Atenção: Em casos de nome negativado por não pagamento de acordo, é mais comum que a justiça só compreenda que há dano moral quando a negativação permanece, após o pagamento, por 15 dias úteis.
Quando o período de retirada da negativação não é respeitado, ou seja, passados os 15 dias úteis, você terá mais chances de receber uma indenização.
Quais as consequências da negativação indevida em meu nome?
Para além da fama de mau pagador na praça, a negativação indevida coloca o consumidor em uma posição muito delicada no mercado.
Por conta dela, você com certeza não poderá solicitar crédito, empréstimos ou fazer financiamentos.
Imagine, por exemplo, não realizar o sonho da casa própria por conta de uma dívida que você sequer fez.
Além disso, existem outras consequências de estar negativado indevidamente:
- Impedimento para liberação de crédito bancário e financiamento;
- Impedimento para solicitação de empréstimos;
- Rompimento de negócios que estavam em andamento;
- Impossibilitar a compra em determinadas lojas, principalmente as que usam crediário, por exemplo;
- Não poder emitir talonários de cheques;
- Impossibilitar o aluguel de imóveis.
Em resumo, a vida do consumidor é prejudicada injustamente, precisando arcar com consequências de uma situação que não é responsável.
Meu score pode ficar baixo por conta da negativação indevida?
Além das consequências citadas acima, o score do consumidor pode ficar baixo por conta da negativação indevida.
Considerando que o score de crédito é uma pontuação calculada através dos hábitos do consumidor em pagar suas contas em dia.
Por isso, quando seu nome fica negativado, de forma indevida ou não, a sua pontuação é afetada.
Lembrando que, para as empresas que concedem crédito, o score é um fator fundamental para decidir se será ofertado ou não as melhores condições para um consumidor.
Dessa forma, sabendo de todas as consequências de uma negativação indevida na vida do consumidor, a Justiça brasileira entende que há o direito de receber uma indenização por danos morais nesses casos.
Sendo assim, a maneira mais segura para confirmar a situação do seu CPF e se é, de fato, uma negativação indevida, é através da consulta do CPF negativado.
Como saber se tenho uma negativação indevida em meu CPF?
Como mencionamos acima, para saber se você possui uma negativação indevida em seu CPF, basta consultá-lo nos órgãos de proteção ao crédito.
A consulta do CPF pode ser feita de forma online e em três órgãos diferentes:
- Serasa
- Boa Vista (Consumidor Positivo)
- SPC
Porém, apenas no Serasa e Boa Vista a consulta é gratuita, sendo necessário somente criar uma conta.
Já no SPC, cobra-se um valor mensal pelo uso do serviço.
Dessa forma, sendo possível fazer a consulta online e gratuita, basta criar uma conta em um dos órgãos de proteção ao crédito e acompanhar as movimentações do seu CPF.
Você poderá também receber proposta de acordo para contas atrasadas que ainda não foram negativadas e acompanhar a pontuação do seu score de crédito.
É muito importante ter este hábito porque, com a negativação indevida, sua vida financeira é prejudicada.
Já que, considerando a negativação, você será reconhecido como um consumidor incapaz de honrar seus compromissos financeiros.
Como consultar uma negativação indevida: Passo a passo
Para saber se você possui uma negativação indevida, você deverá consultar seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito.
Pensando nisso, preparamos um passo a passo para te ajudar nessa tarefa!
1) Consultar a negativação indevida no Serasa
Para consultar uma negativação indevida no Serasa, você deverá:
1) Entrar no site do Serasa e fazer login ou criar uma conta;
2) Clicar na seção “Meu CPF”
3) E clicar na seção “Dívidas negativadas”
Nesta seção, você terá acesso a todas as dívidas negativadas inscritas em seu CPF.
E, se ao consultar seu CPF, você não reconhecer alguma dívida, é bem provável que seja uma negativação indevida.
1) Consultar a negativação indevida no Boa Vista SCPC
No Boa Vista (Consumidor Positivo), a consulta do CPF é bastante semelhante. Veja os passos:
1) Entrar no site do Boa Vista e fazer login ou cadastrar sua conta;
2) Clicar na seção “Dívidas”
3) Acessar suas “Dívidas exibidas ao mercado”
Dessa forma, você poderá visualizar as dívidas que estão inscritas em seu CPF.
Em resumo, saber se seu nome está sujo ou não.
Porém, para confirmar que você foi vítima de uma negativação indevida, será necessário comprovar o ocorrido! Confira abaixo.
Como comprovar uma negativação indevida: Passo a passo
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Para comprovar uma negativação indevida, você também deverá fazer a consulta do seu CPF.
Porém, para usar a consulta do CPF como um comprovante de nome negativado, você deverá visualizar:
- A empresa que fez a negativação e seu CNPJ;
- O valor da dívida;
- A data da dívida;
- O número do contrato com a empresa;
Dessa forma, com esses itens acima aparecendo na imagem, a captura de tela ou print da consulta servirá como prova de que você foi vítima de uma negativação indevida.
Além do comprovante de nome negativado, existem outras provas que vão te ajudar a comprovar a negativação indevida.
Porém, é importante ter em mente que os tipos de provas podem variar de acordo com o caso. Confira!
- Conta, acordo ou dívida já pagos:
- Boleto/fatura da dívida;
- Comprovante bancário de pagamento;
- Em caso de acordo de dívida, comprovante do acordo ou detalhes da negociação da dívida. - Serviço não contratado:
- Boletim de ocorrência, em caso de fraudes e golpes;
- Descrição que não teve vínculo algum com a empresa ou, caso não tenha vínculo com a empresa, mas não do serviço em questão, o contrato do serviço anterior e uma declaração da quitação do valor. - Serviço cancelado:
- Documento/comunicação com data feita pela empresa indicando que o serviço foi cancelado;
- Comprovante de quitação de débitos anteriores ao cancelamento.
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VERIFICAR GRÁTISO que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre negativação indevida?
Como já explicamos anteriormente, a negativação indevida é, basicamente, a inclusão indevida de um CPF em um cadastro de inadimplentes.
Porém, é importante explicar como isso funciona na prática e como o Código de Defesa do Consumidor ampara esses consumidores.
De acordo com o CDC, os consumidores inadimplentes, ou seja, que não pagam as contas, devem ser inscritos em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e Boa Vista, como maneira de proteger as empresas que concedem crédito, como bancos.
No entanto, para o CDC, a empresa tem a obrigação de notificar o consumidor acerca da negativação.
Também está previsto que caso comprove-se que houve uma negativação indevida, o consumidor possui o direito de receber uma indenização pelos danos morais sofridos.
E, além da indenização, o consumidor deve ter seu nomelimpo e o seu score de crédito restaurado.
Negativação indevida gera dano moral?
Como já mencionamos acima, a negativação indevida garante ao consumidor o direito de receber uma indenização por danos morais.
Isso porque, considerando as consequências de estar com o nome sujo na praça, a negativação indevida gera danos morais ao consumidor prejudicado.
Para receber a indenização, é muito importante buscar como comprovar a negativação indevida e exigir seus direitos.
Exigindo seus direitos, o consumidor pode receber até R$10 mil em compensação pelo erro da empresa.
Não se esqueça: Antes de exigir seus direitos, certifique-se que você está realmente negativado. Quer saber como? Clica
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Se você teve problemas com negativação indevida de até
5 anos atrás, você também pode reivindicar uma indenização, basta enviar os detalhes da sua situação.
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