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Dano Moral por Cobrança Indevida

Saiba os seus direitos em caso de cobrança indevida e quando o problema pode gerar danos morais ao consumidor.

Não é incomum ouvir reclamações de cobranças indevidas de consumidores brasileiros.

Desde ligações de cobranças para terceiros ou até valores inexplicáveis em faturas de cartões de crédito, o problema é muito comum.

Por outro lado, apesar de comum, é uma das situações mais complicadas de resolver para muitos consumidores.

Principalmente porque, na maior parte das vezes, poucas pessoas sabem os seus direitos nesses casos.

Resumo

⚖️ Você tem direito a uma indenização por danos morais se a cobrança indevida gerou a inscrição do seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito de maneira injusta.

🔎 É importante guardar todas as provas relativas ao seu caso para buscar os seus direitos, como comprovante de nome negativado, comunicações com a empresa e demais informações sobre a dívida.

📣 Para cobranças indevidas em que não houve negativação, você pode pedir danos morais através do Juizado Especial Cível, com a ajuda do nosso Ebook.

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No entanto, as cobranças indevidas são uma preocupação real, já que o problema pode ter como resultado uma negativação indevida.

Por isso, sabendo da importância de entender seus direitos e como resolver o problema, vamos lhe ajudar.

Aprenda agora mesmo seus direitos, confira o que fazer em caso de cobrança indevida e descubra quando a cobrança indevida gera dano moral.

Afinal, as cobranças indevidas realmente acontecem?

Por mais absurdo que pareça, cobranças indevidas são um problema muito comum.

E que vão, na verdade, muito além das ligações excessivas em horários inconvenientes.

Muitos brasileiros já foram vítimas desse problema, seja por um serviço que não consumiu ou por puro erro da empresa.

E a situação ainda se agrava com o aumento das fraudes no cartão de crédito, considerando que é uma forma de pagamento popular.

Posto que, só ano passado, o Brasil registrou mais de 2,5 milhões de reclamações de cobranças indevidas.

Infelizmente, esse é um problema recorrente e, muitas vezes, os consumidores não sabem os direitos que têm ou como identificar o erro da empresa cobradora.

Outro fator importante é que, além de não saberem seus direitos, muitas pessoas não reclamam o ocorrido por conta dos valores serem pequenos ou para evitar burocracia.

Mas o que é, afinal, uma cobrança indevida?

Em resumo, cobrança indevida é quando uma empresa comete o erro de te cobrar por algo que não deveria ou não estava previsto em contrato.

Entretanto, mesmo quando o valor da cobrança é pequeno, as empresas não costumam resolver o problema com agilidade.

E, para piorar, também é comum que as cobranças sejam feitas repetidas vezes, o que é difícil de ignorar.

Por conta disso, muitos consumidores exigem danos morais pelo erro da empresa.

No entanto, ainda é complicado identificar como a cobrança ocorreu.

Quando a cobrança indevida acontece?

Como já explicamos, a cobrança indevida ocorre quando uma empresa cobra um serviço que você não consumiu ou já foi pago.

Ao mesmo tempo, o consumidor também pode ser cobrado indevidamente por fraudes e golpes.

Além disso, em casos mais extremos, pode acontecer que o nome de quem recebeu a cobrança fique negativado indevidamente.

Em casos mais extremos, é possível ainda que o consumidor tenha o nome negativado por conta de uma cobrança indevida.

Ou seja, seu nome fica inscrito nos birôs de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, sem que você tenha feito uma dívida.

Portanto, esse problema pode acontecer por diversos motivos, sendo os principais:
  1. Cobrança de uma dívida que já foi paga;
  2. Fraude ou golpe;
  3. Serviços não contratados ou quando não há vínculo com a empresa;
  4. Tarifas de telefonia ou bancárias;
  5. Quebra de contrato.
Porém, a lista não se limita aos exemplos citados, podendo surgir cobranças indevidas em todos os tipos de contratos entre empresas e consumidores.

Apesar disso, o consumidor possui direitos e deve estar ciente deles ao exigir seus direitos. Acompanhe.

Como identificar cobranças injustas?

Existem algumas práticas que podem lhe ajudar na tarefa de identificar cobranças injustas.

Mas, antes de tudo, é recomendado que você mantenha um bom planejamento financeiro.

Afinal, é importante acompanhar todas as suas despesas e ganhos para saber se algo saiu do esperado.

Por outro lado, a cobrança indevida também pode ocorrer em contas que são pagas no débito automático.

Assim, nesses casos, você deverá acompanhar o saldo da sua conta com atenção.

O que fazer em caso de cobrança indevida?

Agora que você já sabe o que é uma cobrança indevida e como o problema pode ocorrer, você com certeza não vai querer deixar isso de lado.

É importante destacar que, mesmo que o valor seja pequeno, é recomendado que você exija seus direitos.

Dessa forma, o primeiro passo é identificar a cobrança, seja através das faturas de serviços contratados ou no extrato bancário.

Por outro lado, também pode ser útil:
  1. Ficar atento ao seu débito automático;
  2. Consultar o CPF com frequência nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa;
Em seguida, você deverá organizar seus comprovantes de pagamento.

Assim, com o comprovante em mãos, você poderá comprovar que já pagou aquele valor e não deveria receber uma nova cobrança.

Depois que seguir os passos acima, você deve buscar a empresa para resolver o conflito.

Resolva a cobrança indevida com a empresa

Agora que você tem certeza de que foi vítima de uma cobrança injusta, é importante buscar a empresa para resolver o conflito.

Afinal, você não vai querer pagar por algo que não consumiu, certo?

Aqui, recomendamos que você entre em contato através dos canais de atendimento.

Mas não se esqueça de anotar todos os números de protocolos da chamada.

Durante a ligação, tenha paciência e explique para o atendente todo o seu problema.

Assim, você receberá as opções disponíveis para solucionar a cobrança indevida.

Com toda a certeza, deixe claro que você não reconhece a dívida e que, caso esteja com o nome sujo, ele seja limpo imediatamente.

No entanto, é possível que a empresa não resolva o problema de forma amigável ou não facilite a solução.

Nesses casos, é muito importante que você saiba seus direitos do consumidor.

Quer saber seus direitos do consumidor em cobranças indevidas? Continue acompanhando a leitura!

Direito do consumidor em cobranças indevidas

Em qualquer caso envolvendo cobrança indevida, é de responsabilidade total da empresa resolver o problema imediatamente.

Além disso, também é necessário e prestar toda a assistência ao consumidor para solucionar o ocorrido.

Infelizmente, as empresas nem sempre se comportam de acordo com as normas do consumidor.

Por outro lado, existem direitos do consumidor em cobranças indevidas.

Cobrança do indébito

De acordo com o Código de Defesa do consumidor (CDC), em seu artigo 42, o consumidor possui o direito à repetição do indébito.

Isso que quer dizer o pagamento dobrado do valor. Ou seja, o consumidor deverá receber o valor pago de forma dobrada!

O pagamento será correspondente ao que foi pago em excesso, sendo dobrado para corrigir o problema e punir a empresa pelo erro.

Importante lembrar que, também de acordo com o CDC, nenhuma empresa pode fazer cobranças abusivas e expor o consumidor ao ridículo.

Muitas vezes, empresas realizam cobranças inconvenientes e isso não está certo.

Então cobrança indevida gera dano moral?

Em algumas situações, o consumidor que foi cobrado indevidamente pode pedir danos morais.

Porém, não é todo e qualquer caso de cobrança indevida que garante uma indenização.

A menos que o consumidor tenha passado por um grande prejuízo ou constrangimento por conta do ocorrido, não será necessário pagar danos morais.

Assim, existem duas situações em que isso pode ocorrer:
  1. Quando há um grande prejuízo, como a cobrança excessiva de um valor exorbitante, por exemplo;
  2. Ou quando o consumidor é negativado indevidamente por conta da cobrança injusta.

Como processar uma empresa por cobrança indevida?

Em síntese, se a empresa não resolva o problema de maneira amigável e, se o consumidor pagou a cobrança, mas não o recebeu de volta, é possível pedir danos morais.

Nesses casos, o consumidor pode exigir seus direitos através do Juizado Especial Cível (JEC).

Para isso, basta baixar grátis nosso Ebook explicando o passo a passo para processar uma empresa sozinho(a).

No entanto, também pode acontecer do consumidor ficar com o nome negativado indevidamente.

Nesses casos, é possível pedir uma indenização por danos morais com intermédio da Resolvvi.

Você pode fazer isso de forma totalmente online, prática e sem audiências.

E o melhor: você só paga a taxa de serviço se ganhar!

Quer saber mais em que outras situações de cobrança indevida você pode pedir uma indenização por danos morais?

Cobrança indevida e negativação do nome

Não bastasse toda a dor de cabeça de receber uma cobrança por algo que não deveria, você pode sofrer uma consequência ainda maior.

Infelizmente, consumidores podem ficar com o nome negativado por conta da cobrança indevida.

Isso pode acontecer por três motivos:
  1. Quando o consumidor ignora as cobranças e a empresa segue o protocolo de negativar o CPF de um inadimplente;
  2. Ou quando o consumidor não sabe da dívida ou não foi notificado formalmente do débito, só se dando conta do problema ao ser negativado;
  3. Também pode acontecer a negativação indevida do nome em casos de fraude ou golpe, acontecendo quando terceiros usam o nome do consumidor;
Em todos os casos, o consumidor deve exigir seus direitos e limpar seu nome imediatamente.

Afinal, é possível pedir uma indenização por danos morais em caso de cobrança indevida quando há a negativação do CPF.

Quer saber se você tem chances de receber uma indenização? Verifique abaixo.