Atraso de Voo

Cobrança Indevida:
o que fazer?

Seus Direitos


Você já foi vítima de cobrança indevida? Se você se considera atento aos seus boletos e finanças, com certeza não deixou isso passar batido!

Em 2017, a Anatel recebeu mais de 900 mil queixas por cobrança indevida em serviços de telecomunicações.

Seja em serviços adicionais de um contrato, como de telefonia, ou cobranças abusivas de uma empresa que nunca teve vínculo, todo consumidor tem direitos de reclamar com a empresa e, em alguns casos pedir uma indenização por danos morais.
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Por que acontece cobrança indevida?

Cobrança indevida é quando uma empresa comete o erro de te cobrar novamente por uma conta já paga ou por um serviço que você nunca consumiu.

Muitas vezes, uma cobrança indevida passa despercebida por falta de planejamento financeiro, ou seja, quando não há controle de todos os seus gastos, movimentações financeiras no seu nome e o hábito de guardar comprovantes de pagamento.

Infelizmente, existem até casos mais extremos, onde acontecem cobranças constrangedoras e abusivas, ou até mesmo quando acontecem fraudes no seu CPF, te deixando inadimplente sem seu conhecimento.

Apesar de não ser culpa do consumidor, a cobrança indevida pode ser extremamente prejudicial para sua vida financeira, já que muitas vezes a cobrança indevida pode negativar o nome do consumidor indevidamente.
A cobrança indevida pode acontecer quando:

CONSUMIDOR NÃO TEM VÍNCULO COM A EMPRESA

Pode acontecer do consumidor ser cobrado por um serviço ou produto de uma empresa que nunca teve vínculo. Nesses casos, o problema pode ter acontecido por erro da empresa ou por fraude.

CONTA JÁ PAGA

Também é possível que o consumidor já tenha pago seus débitos com a empresa ou negociado suas dívidas anteriores, mas mesmo assim a empresa não retirou o seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, além de continuar fazendo a cobrança indevida da dívida.

Cobrança indevida: quais os direitos do consumidor?

Em ambos os casos, a empresa deverá corrigir o problema imediatamente, evitando que o consumidor passe por problemas que um nome sujo por cobrança indevida pode causar.

Empresas que inscrevem seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, só podem fazer isso quando o consumidor está realmente devendo.

Importante lembrar que empresas não podem negativar o nome dos consumidores que já tiveram suas dívidas prescritas, ou seja, dívidas que já venceram após 5 anos.

Porém, em alguns casos, há realmente uma postura abusiva por parte das empresas, ao de forma inconveniente os consumidores por dívidas que eles não fizeram. Nessas situações, o consumidor pode ter direito uma indenização por danos morais.

Para entrar com o pedido de indenização por cobrança indevida, é muito importante que o consumidor saiba provar que passou pelo problema.

Cobrança indevida: o que fazer?

Após descobrir o problema, o consumidor com certeza deve querer resolver a situação o mais rápido possível, principalmente para evitar a negativação do nome.

É possível resolver isso de forma amigável, entrando em contato com o setor financeiro da empresa e pedindo que as cobranças parem ou que o nome seja removido dos órgãos de proteção ao crédito.
Em casos de cobrança indevida, o consumidor tem algumas possibilidades para resolver o problema. Veja abaixo:

1) Consumidor decidiu pagar a dívida novamente, mesmo sem saber que a cobrança era indevida, o consumidor pagou o valor duplicado, provavelmente por medo de ter o nome negativado. Nesse caso, pode-se entrar com uma ação judicial para ressarcimento do valor pago e a repetição do indébito, que quer dizer receber o valor total pago de forma dobrada.

Porém, o consumidor também pode entrar com um pedido de indenização por danos morais.

2) Consumidor se recusa a pagar a dívida feita indevidamente. Nesse caso, o consumidor pode entrar com um pedido judicial para pedir que a empresa pare de fazer a cobrança.

Nesse caso, se o juiz concordar com o pedido e mesmo assim a empresa continuar realizando a cobrança, deve ser pago uma indenização por danos morais por conta da cobrança indevida, como agravante do constrangimento da cobrança.

3) Consumidor decidiu ignorar o problema, geralmente por acreditar que a empresa realmente cometeu um erro ou o confundiram com outra pessoa. Nesses casos, o consumidor costuma ser prejudicado em um futuro próximo, quando decide solicitar um empréstimo e descobre que seu nome está sujo.

Nesse caso, também é possível pedir uma indenização por danos morais, tanto por conta da cobrança indevida como por conta do nome negativado.

Como provar cobrança indevida?

Muitas vezes, recebemos ligações, sms e até mesmo emails fazendo cobranças abusivas por um serviço que nunca usamos ou que já pagamos.

Ao identificar o problema de cobrança indevida, o consumidor precisará reunir todas as informações que comprovem o pagamento do débito.

Ou seja, para resolver esse problema, o passo inicial consiste em coletar todas as informações que comprovem o pagamento da conta, ou seja, todo tipo de documento que registre esse pagamento, como:

1) comprovantes de pagamento;
2) notas fiscais;
3) extratos bancários;
4) emails de confirmação de pagamento; etc.

Caso o consumidor nunca tenha tido vínculo com a empresa, é importante reunir documentos que comprovem a impossibilidade do vínculo, como os documentos pessoais e comprovante de residência.
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Cobrança indevida gera indenização por danos morais?

Caso a empresa não retorne ou não faça o que foi pedido, o consumidor poderá buscar os órgãos de defesa do consumidor.

Plataformas como Consumidor.gov e órgãos como PROCON fazem o intermédio entre consumidores e empresas.

Também é possível buscar os direitos através de liminar. Nesse caso, não será preciso aguardar tanto tempo na justiça para resolver o problema.

Em casos de cobrança indevida, o consumidor também tem direito a pedir uma indenização por danos morais. 

Ou seja, se você está sendo cobrado indevidamente por uma empresa, você pode ter direito a uma indenização por danos morais.

Infelizmente, mesmo que você seja organizado com as suas finanças, você pode sofrer uma cobrança indevida.

No entanto, é muito importante acompanhar todas as contas recebidas e ler os boletos e faturas atentamente, para identificar se não existem cobranças abusivas. 

Cobrança indevida: como buscar uma indenização online?

Agora com certeza você sabe que é possível buscar uma indenização pelo seu problema de cobrança indevida.Porém, você talvez não sabe que é possível fazer isso de forma online!

Você pode:

- Acessar o site do consumidor.gov.br ou Procon, buscar os seus direitos e solicitar que a empresa pare de realizar a cobrança ou negociar a devolução indébita do valor;

- Reivindicar uma indenização pelos danos morais causados pela cobrança indevida.

Mesmo que a empresa devolva o valor, você ainda pode buscar uma indenização por danos morais.

Não esqueça: se você teve problemas com cobrança indevida de até 3 anos atrás, você também pode reivindicar uma indenização.

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